Informações adicionais

• Apresentação: Diante da implantação do novo sistema de coleta das informações para os órgãos fiscalizadores o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e diante das dificuldades encontradas nos órgãos municipais para a sintetização das informações sobre os cadastro de servidores e o processamento adequado da Folha de Pagamento neste novo formato de rotinas, a Logus Assessoria e Consultoria Pública, vem desenvolvendo orientações periódicas e procedimentos de regulamentação das rotinas que deverão ser adotadas no âmbito dos órgãos públicos municipais no sentido de capacitar os Servidores que prestaram informações para a Área de Recursos Humanos, no sentido de implantação do eSocial. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
• Duração: 16 horas aulas
• Objetivo: - Capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas, procedimentos e rotinas do novo sistema; - Apresentar os novos procedimentos de controle e processamento da folha de pagamento; - Capacitar os servidores envolvidos no processamento da folha e provisionamento de obrigações; - Alertar sobre as responsabilidades e penalidades aplicadas pelos órgãos Fiscalizadores aos agentes públicos envolvidos na geração de direitos para os Servidores
• Publico alvo: Servidores públicos que de alguma forma necessitam estar atualizados em relação aos procedimentos adotados para a utilização do sistema eSocial, em especial Servidores que trabalham diretamente no Controle Interno, na área de RH, Contabilidade, Assessores e demais Servidores.
• Programa: O que é o eSocial Objetivos do eSocial Quem está obrigado a entregar e os Prazos Certificação digital e responsabilidades Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador Orientação dos Gestores, Secretários e Servidores quanto suas responsabilidades Necessidade da Atualização da Legislação de Pessoal Convocação dos Servidores para Recadastramento nos parâmetros exigidos pelo eSocial Normatização dor Procedimentos e Rotinas da Área de Recursos Humanos Geração de Informações em Tempo Real (facilidades, dificuldades, integração e sistema) Cadastramento de Eventos conforme tabelas Legislação e Calendário aplicável ao eSocial Forma e prazo de admissão de agentes públicos Tipos de provimentos conforme tabelas do eSocial Níveis e símbolos de tabelas de referência Direitos, vantagens, afastamentos e concessões aos servidores Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas Tempo de serviço público Estabilidade, efetividade e estágio probatório Avaliação de desempenho Hipóteses de cumulatividade de cargos e funções Carreira do servidor (progressão, promoção e vantagem pessoal) Obrigatoriedade do controle de frequência e integração da frequência no eSocial Pasta funcional do servidor e a transparência pública Banco de dados da Área de Recursos Humanos (backup) Quadro de férias e o fracionamento de férias Licenças para afastamentos e as atividades políticas (participação nas eleições) Auxílios, ajuda de custos, adicional por qualificação e sindicância Processo administrativo disciplinas e as penalidades Descontos legais e consignações Prazo de implantação e remessa de informações do eSocial Obrigações abrangidas e substituídas pelo eSocial Eventos Trabalhistas e Tabelas do eSocial Impacto na Administração Pública com a Implantação do eSocial Modelo de Edital de Convocação Modelo de Instrução Normativa de procedimentos e rotinas da Área de Recursos Humanos
• Metodologia: Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.
• Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
• Local: Araguaina/TO
• Instrutor: Dr. Jefferson Santos - Advogado
• Foto do Instrutor:
• Curriculo: Dr. Jefferson Santos Advogado, Consultor em RH, Auditor Lider em Gestão da Qualidade, Pós Graduado em Gestão Publica (Universidade Federal de Ouro Preto), EX Diretor de Gestão de Recursos Humanos do SAAE (Governador Valadares) 2009-2016, Consultor Técnico de RH da Prefeitura Municipal de Governador Valadares (2007-2009).
• Investimento: R$ 1200.00