Apresentação:O curso "Procedimentos para o Encerramento Contábil do Exercício e Fechamento das Contas em conformidade com regras do AUDESP / TCE-TO" irá tratar das orientações que devem ser observadas pelas Prefeituras, Câmaras e Indiretas para o encerramento do exercício, bem com a elaboração das demonstrações contábeis que deverão compor a prestação de contas do Município.
Irá discorrer sobre as rotinas de encerramento contábil exigido pelo AUDESP/ TCE-TO e atualizado com o IPC 03- Encerramento das Contas Contábeis, norma publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Um dos tópicos do curso será a explanação sobre os motivos determinantes à rejeição das contas, que será aplicado de forma preventiva as falhas apontadas pelo TCE-TO, visando sanar os problemas que ocasionam a rejeição das contas dos Prefeitos e Presidente das Câmaras.
Está incluso um modelo de Decreto de Encerramento do Exercício, que será discutido com os participantes e objetiva normatizar o encerramento contábil
Duração:8 horas aulas
Objetivo:Na programação deste curso procuramos destacar os principais aspectos a serem observados no encerramento contábil e fechamento das contas, com destaque para as restrições, cuidados e os ajustes necessários em virtude da rejeição das contas das Prefeituras Municipais.
Publico alvo:Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio, tesouraria, controle interno, responsáveis pela prestação de contas ao Tribunal nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.
Programa:Parte 1 - Contabilidade Pública e o foco no Patrimônio Público -Novas Normas Contábeis aplicada ao Setor Público
- O patrimônio público - Procedimentos de registro
-Elementos do Ativo: Avaliação e mensuração
- Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (Impairment)
- Técnicas de mensuração de ativo e passivo
- Regras de fechamento das contas do ativo
- Regras de fechamento das contas do passivo
- Regras de fechamento das variações patrimoniais
- Regras de fechamento das contas de controle
- Consistência do Balancete da Despesa x Balancete Contábil
- Consistência do Mapa dos Créditos Adicionais x Balancete Contábil
- Lançamentos contábeis de encerramento do Exercício em conformidade com os roteiros do AUDESP
- Elaboração do Decreto de Encerramento do Exercício (Conteúdo e Modelo)
Parte 2 - Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público Balanço orçamentário
Balanço financeiro
Demonstração das variações patrimoniais
Balanço patrimonial
Demonstração dos fluxos de caixa
Consolidação das demonstrações contábeis
Parte 3: Motivos determinantes à rejeição de contas do Governo TENDÊNCIAS
1. Controle interno.
2. Terceiro Setor.
3. Resíduos Sólidos.
4. Controle da educação e saúde.
5. Servidores Comissionados.
6. Transposição e Remanejamento.
7. Créditos Adicionais.
MOTIVOS DETERMINANTES
1. Déficit Acentuado.
2. Dívida Ativa.
3. Precatórios.
4. Repasse ao Legislativo.
5. Repasse Previdenciário.
6. Mínimo da Educação.
7. Mínimo da Saúde.
Metodologia:Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.
Inclusos:Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Local:Palmas/TO
Instrutor:Fabiana Ferreira Pascoaloto
Foto do Instrutor:
Curriculo:Mestranda em Ciências Contábeis pela PUC – SP, Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.
Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas dos Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Belo Horizonte,
Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP.
Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público (www.contadorpublico.com.br).