Apresentação: É dever do órgão fiscalizador interno orientar previamente aqueles que irão ter seus dados auditados, no sentido de organizar os documentos e o banco de dados para demonstrar a fidedignidade das informações e os registros contábeis.
A edição de Orientação Técnica do Órgão Central de Controle Interno para o encerramento do exercício sugerindo modelos e planilhas trará eficiência na análise dos dados para a emissão do parecer final do Órgão de Controle Interno.
A Controladoria Geral do Município é a unidade administrativa responsável pela fiscalização, coordenação dos trabalhos de normatização e de auditoria, normatizando e acompanhando as ações de Controle Interno. O foco de atuação da Controladoria Geral do Município deve ter caráter orientativo e preventivo, auxiliar a gestão e atender a todas as unidades administrativas que integram estrutura organizacional da administração.
No curso serão sugeridos modelos da Orientação Técnica que será adequada a realidade de cada órgão municipal (Prefeitura, Câmara, Autarquias). Bem como o Modelo de Relatório da Controladoria Geral do Município estará a disposição dos alunos.
Em obediência as definições dos Tribunais de Contas o Relatório do Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo, obrigatoriamente deve integrar a Prestação de Contas, demonstrando posicionamento conclusivo do Controlador Geral do Município.
A elaboração de parecer do Órgão Controle Interno por sistemas informatizados (software) não atende as diretrizes de Controle Interno. São necessárias as conclusões e análises dos agentes de controle. Portanto, um parecer do Controle Interno que não atender as exigências dos Tribunais de Contas poderá ensejar na rejeição das contas do gestor.
Data do curso:12, 13 e 14 de Março
Duração:24 horas aulas
Objetivo:.
Publico alvo:.
Programa: 1 - APRESENTAÇÃO
2 - OBJETIVO
3. ROTINAS ADMINISTRATIVAS QUE PRECEDEM O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
3.1 - Inventários
3.2 - Posição dos Processos Judiciais
3.3 - Gestores de Contratos
3.4 - Repasses de Duodécimos ao Legislativo Municipal
4 – ORIENTAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS, ORÇAMENTÁRIOS E RESTOS A PAGAR
4.2 – Aspectos Patrimoniais – Passivo
4.3 – Aspectos Orçamentários – Empenhos
4.4 – Aspectos Orçamentários – Despesa por Modalidade de Licitação
5 – ROTINAS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
5.1 – Balanço Patrimonial
5.2 – Balanço Financeiro
5.3 – Balanço Orçamentário
5.4 – Demonstrações das Variações Patrimoniais
6 – FORMALIZAÇÃO DE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
6.1 – Formalização
7 – ANEXOS PARA A ELEABORAÇÃO DO PARECER DO CONTROLE INTERNO
7.1 - Anexo I – Apuração das Disponibilidades Financeiras por Fonte de Recursos e Restos a Pagar
7.2 - Anexo II – Cumprimento das Metas Previstas no PPA e na LOA
7.3 - Anexo III – Demonstrativo da Eficiência e Eficácia da Gestão Orçamentária
7.4 - Anexo IV – Limites para a Realização de Operações de Créditos
7.5 - Anexo V – Alienação de Bens Patrimoniais
7.6 - Anexo VI – Limite de Gastos com o Legislativo Municipal
7.7 - Anexo VII – Gastos com Pessoal
7.8 - Anexo VIII – Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
7.9 - Anexo IX – Receitas e Despesas do FUNDEB
7.10 - Anexo X – Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.11 - Anexo XI – Repasses a Consórcios Públicos
7.12 - Anexo XII – Créditos Adicionais (suplementares e especiais)
7.13 - Anexo XIII – Rol de Licitações
8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
9 – MODELO RELATÓRIO ANUAL DA CONTROLADORIA GEAL DO MUNICÍPIO
9.1 - Introdução
9.2 - Função
9.3 - Plano Anual de Auditoria Interna
9.4 - Contexto Operacional
9.5 - Implantação dos Procedimentos Contábeis
9.6 - Ambiente Interno
9.7 - Objetivos Estratégicos
9.8 - Serviços com Qualidade e Tempestividade
9.9 - Aprimorar os Resultados Institucionais
9.10 - Avaliação das Metas Previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária
9.11 - Metas do PPA que não Foram Excutados no Exercício de 2018
9.12 - Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial
9.13 - Equilíbrio Financeiro
9.14 - Gestão de Ativos
9.15 - Cumprimento dos Limites e da Condições para a Realização de Operações de Crédito
9.16 - Limites e Condições para Inscrição de Restos a Pagar
9.17 - Restos a Pagar Inscritos sem Comprovação da Disponibilidade Financeira
9.18 - Limites e Condições para a Realização da Despesa Total com Pessoal
9.19 - Aplicação dos Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
9.20 - Receitas e Despesas do FUNDEB
9.21 - Atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
9.22 - Aplicação dos Recursos nas Ações e em Serviços Públicos de Saúde
9.23 - Controle de Veículos
9.24 - Destinação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
9.25 - Pagamento de Diárias e Adiantamentos
9.26 - Compras e Licitações
9.27 - Repasse Mensal de Recursos ao Poder Legislativo do Município
9.28 - Cálculo dos Valores dos Duodécimos do Legislativo
9.29 - Cronograma de Repasse
9.30 - Retenção de Valores pelo Legislativo
9.31 - Aplicação de Recursos Públicos por Entidades de Direito Público
9.32 - Medidas Adotadas para Proteger o Patrimônio Público Municipal
9.33 - Encaminhamento de Informações Eletrônicas ao TCEMG
9.34 - Política de Reformulação de Recursos Humanos
9.35 - Recomentadações da Controladoria Geral do Município a Área de RH
9.36 - Conciliações Bancárias
9.37 - Controle de Frota
9.38 - Créditos Adicionais
9.39 - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP
9.40 - Determinações da Controladoria Geral do Município
9.41 - Conclusão
Metodologia:Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.
Inclusos:Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Local:PALMAS/TO
Instrutor:Prof. Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo: Professor Pós Graduado em Administração Pública Municipal e Direito Público, Especialista em Processo e Técnicas Legislativas.