CONTROLE INTERNO na análise em compras e licitações públicas municipais
- Data do curso: 29 e 30 de Agosto
- Horário:
Dia 29/08 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 30/08 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30 - Duração: 16 horas
- Local: Palmas/TO
- Apresentação:
Diretrizes para implantação do rito processual, procedimentos e rotinas para regulamentação das Compras e Licitação na Administração Pública Municipal, apresentando roteiro sequencial e sugerindo modelos que servem de orientação para os Controladores, as Comissões de Licitação, os Pregoeiros, os Gestores, os Fiscais de Contratos, os Auditores e os Contratados.
21 Modelos e Orientações Práticas
Cada participante receberá um exemplar do Livro “Controle Interno nas Compras e Licitações Públicas Municipais” que traz modelos de rito processual, procedimentos e rotinas de controle interno, que deverão ser adotados nos processos de compras e licitações, atendendo às normas de controle dos Tribunais de Contas e as diretrizes definidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
Professor Milton Mendes Botelho
Autor, Auditor, Palestrante e Conselheiro do CRCMG
Especialista em Administração Pública Municipal e Direito Público
- Publico alvo:
Gestores e servidores públicos municipais que possuem comofunção a execução das Metas Previstas no PPA do Município, os integrantes de entidades privadas sem fins lucrativos (Lei Federal nº 13.019/2014), fundações, ONG's, Prefeitos, Vereadores, Secretários, Assessores e Consultores e demais profissionais que atuam na área de captação de recursos federais mediante convênios.
- Programa do Curso:
1 - LICITAÇÃO PÚBLICA
2 - FASE INTERNA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
2.1 – Comissões de Licitação
2.2 – Pregoeiros
2.2.1 – Atribuições dos Pregoeiros
2.2.2 – Credenciamento dos Licitantes Interessados
2.2.3 – Recebimento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação
2.2.4 – Abertura das Propostas de Preços
2.2.5 – Condução dos Procedimentos Relativos aos Lances e a Escolha da Proposta ou do Lance de Menor Preço
2.2.6 – Etapa de Lances no Pregão Presencial
2.2.7 – Adjudicação da Proposta de Menor Preço
2.2.8 – Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão
2.2.9 – Condução dos Trabalhos da Equipe de Apoio
3 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 – Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços
3.2 – Órgãos Interessados a Participar da Ata de Registro de Preços
3.3 - Órgão Participante da Ata de Registro de Preços
3.4 – Órgão não Participante da Ata de Registro de Preços
3.5 – Ata de Registro de Preços
3.5.1 – Diferença Entre a Vigência da Ata de Registro de Preços e os Contratos
3.6 – Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços
3.7 – Aplicabilidade do Registro de Preços
3.8 – Objetivos e Vantagens do Registro de Preços
3.9 – Preços Registrados e seus Cancelamentos
3.9.1 – Alterações da Ata de Registro de Preços
4 – ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÃO
5 – PROCESSO ADMIMISTRATIVO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
5.1 – Projeto Básico
5.2 – Projeto Executivo
5.3 – Termo de Referência
6 – AUTOS PROCESSUAIS
6.1 – Capa do Processo Administrativo de Licitação
6.2 – Ofício da Unidade Administrativa Solicitante
6.3 – Termo de Referência
6.4 – Pesquisa de Preços
6.5 – Declaração Formal do Ordenador de Despesa
6.6 – Despacho Formal dos Autos Processuais
6.7 – Termo de Autorização de Abertura do Processo Administrativo de Licitação
6.8 – Termo de Autuação da Comissão de Licitação
6.9 – Minuta do Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços
6.10 – Parecer da Assessoria Jurídica
6.11 – Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município
6.12 – Numeração do Processo e da Modalidade de Licitação
6.13 – Edital e Seus Anexos
6.14 – Publicação do Edital
6.15 – Despacho da Comissão de Licitação ao Pregoeiro
6.16 – Parecer Jurídico Final
6.17 – Parecer de Auditoria Final
6.18 – Formalização da Ata de Registro de Preços
6.19 – Celebração do Contrato Administrativo
6.20 – Regulamentação da Gestão e Fiscalização de Contrato
6.21 – Compras Efetuadas por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
MODELOS
1 - Decreto Municipal que Designa Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros
2 – Lista de Presença no Credenciamento
3 – Decreto Municipal que Define a Norma das Normas de Controle Interno
4 – Capa de Processo Administrativo de Licitação
5 – Ofício de Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Licitação
6 – Termo de Referência
7 - Declaração Formal do Ordenador da Despesa
8 - Despacho à Assessoria Jurídica
9 - Ordem de Abertura do Processo Administrativo de Licitação
10 – Autuação da CPL
11 - Parecer Jurídico de Aprovação da Minuta de Edital
12 – Checklist de Instrução do Processo Administrativo de Licitação
13 - Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município
14 - Certificado de Auditoria
15 - Certidão de Instauração de Processo Administrativo de Licitação
16 – Checklist de Análise do Edital de Licitação pelo Órgão de Controle Interno
17 - Parecer Jurídico Final
18 - Minuta da Ata de Registro de Preços
19 – Portaria que Designa Fiscal e Atribui Responsabilidade ao Gestor de Contrato
20 - Decreto Municipal que Dispõe Sobre a Aprovação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
21 - Decreto Municipal que Dispõe Sobre Processos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação
- Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
- Instrutor: Prof. Milton Mendes Botelho
- Foto do Instrutor:
- Curriculo:
Contador, Auditor, Palestrante, Professor na Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE (Governador Valadares - MG) – 2000 a 2006; Professor de Pós Graduação na UNIPAC (Campus Aimorés – MG) ATAME (Cuiabá – MT); Coordenador de Cursos de Capacitação na Área de Atuação Municipal; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Municipais; Ex Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011), Auditor Chefe do Município de Galileia – MG. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010/2013 – 2018/2021). Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Controlador Geral do Município de Galiléia - MG e Membro e Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis.
- Investimento:
O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.
Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.