Elaborando as Peças de Planejamento Público
- Data do curso: 8 e 9 de Abril
- Horário:
1º. Dia: 08:00 hs às 08:30 hs – Credenciamento/ até as 12:00 hs e 13:30hs às 18:00hs.
2º. Dia: 08:30 hs as 12:00 hs e das 13:30hs às 17:30hs
- Duração: 16 horas
- Local: Palmas/TO
- Objetivos:
- Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público;
- Compatibilidade entre as peças de planejamento – PPA, LDO e LOA;
- Entendimento da LOA – Lei Orçamentária Anual;
- Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo de execução orçamentária e financeira;
- Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão;
- Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas.
- Publico alvo:
Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno.
- Programa do Curso:
1. Introdução
1.1 Planejamento Governamental
1.2 Comissão Especial de Orçamento
1.3 Papel dos Agentes de Planejamento
1.4 Instrumentos de Planejamento Público
1.5 Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento
1.6 Princípios Orçamentários
1.7 – PPA – Plano Plurianual
1.7.1 – Objetivos e componentes do Plano Pluranual
1.7.2 – Etapas e descentralizações para elaboração do Plano Plurianual
1.7.3 – Definição de programas
1.7.4 – Validação dos programas
1.7.5 – Monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2.1 Fundamento Legal
2.2 Conteúdo do Projeto de Lei
2.3 Demonstrativos Fiscais
2.4 Riscos Fiscais
2.5 Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas
2.6 Metas Fiscais
2.7 Audiência Pública
2.7 Portal da Transparência3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.1 Fundamento Legal
3.2 Conteúdo do Projeto de Lei
3.3 Estudos e Estimativas da Receita
3.4 Vinculações do Orçamento
3.5 Cronograma mensal de desembolso
3.6 Reserva de Contingência
3.7 Despesa de Exercícios Anterior
3.8 Audiência Pública
3.9 Portal da Transparência4. Roteiro de Elaboração da LOA
4.1 Conteúdo
4.1.1 Conteúdo Exigidos pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22
da Lei n° 4.320/64
4.1.2 Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)
4.1.3 Conteúdos Adicionais
4.2 Etapas de Elaboração
4.2.1 Etapa Preliminar
4.2.2 Etapa Intermediária
4.2.3 Etapa Final5. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal
5.1 Receita Orçamentária: Classificações e etapas da receita pública
5.2 Despesa Orçamentária: Classificações e etapas da despesa pública
5.3 Despesa Extra orçamentária
5.4 Créditos Adicionais6 – Manual de Demonstrativos Fiscais – 8° Edição
- Layouts e analise dos relatórios da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
- Instrutor: Professora Fabiana Pascoaloto
- Investimento:
O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.
Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia.