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Formação e Habilitação de Pregoeiro com simulação prática no sistema comprasnet - 27 e 28 de fevereiro

Data do curso: 27e 28 de fevereiro
Horário:

Dia 27/02 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 28/02 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Prof. Jamil Manasfi
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação do CRA-RO

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

Previdencia

NOVA TURMA
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Gestão e Fiscalização de Contratos - Dezembro/2019

Data do curso: 05 e 06 de Dezembro
Horário:

Dia 05/12 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 06/12 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas aulas
Local: Palmas/TO
Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e Controles Internos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Arllington Campos Sousa
Curriculo:

 

Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais) por inscrição. Inscrevendo 5 (cinco) participantes, serão cobrados 4 inscrições, 1 inscrição será dada em cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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SICONV - Captação de Recursos

Data do curso: 27 e 28 de Junho
Horário:

Dia 27/06 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 28/06 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Publico alvo:

Gestores e servidores públicos municipais que possuem comofunção a execução das Metas Previstas no PPA do Município, os integrantes de entidades privadas sem fins lucrativos (Lei Federal nº 13.019/2014), fundações, ONG's, Prefeitos, Vereadores, Secretários, Assessores e Consultores e demais profissionais que atuam na área de captação de recursos federais mediante convênios.

Programa do Curso:
  • Histórico e Noções Gerais
  • Participantes e Modalidades de Instrumentos para Transferência de Recursos
  • Portal dos Convênios do SICONV
  • Requisitos de Celebração de acordo com a nova Portaria n.º 414/16
  • Inclusão da Proposta
  • Inclusão de Programas, formalização de propostas e celebração do Convênio ou Contrato de Repasse
  • Inclusão do Plano de Trabalho
  • Novo Projeto Básico T
Instrutor: Ebiron Augusto dos Santos

Siconv  inscricao online

Controle interno na prestação de contas anual

Data do curso: 27e 28 de fevereiro
Horário:

Dia 27/02 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 28/02 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Prof. Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Professor pós graduado em Administração Pública Municipal e Direito Público, Especialista em Processo e Técnicas Legislativas.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Licitação, gestão e fiscalização de contratos

Data do curso: 25, 26 e 27 de Setembro
Horário:

Dia 25/09 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 26/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30
Dia 27/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 24 horas
Local: Palmas
Objetivos:

Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de licitações e contratos administrativos na execução e acompanhamento das contratações de bens e prestação de serviços públicos, visando fortalecer o exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e normas legais, com uma abordagem prática do procedimento licitatório. Obter conhecimentos de todo o processo/procedimento sobre Licitações e Contratos Administrativos. Análise de situações práticas sob a ótica legal, doutrinária e de Jurisprudências do TCE /TO, TCU e Tribunais Superiores.

Publico alvo:

Profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos direta ou indiretamente com as licitações e contratos administrativos; Presidentes de Comissões de Licitação, Pregoeiros e membros, profissionais que atuam na área de compras e todos aqueles que buscam conhecimento das premissas que norteiam as Compras Públicas.

Programa do Curso:

MÓDULO I:

FASE INTERNA – RITO DO PROCESSO, FASE DO PLANEJAMENTO E A VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, A PESQUISA DE MERCADO, AS MUDANÇAS NOS BENEFÍCIOS PARA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INCLUINDO AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº147/2014 E O DECRETO FEDERAL Nº 8.538/2015.

- Legislação aplicada às licitações; - O Planejamento das Contratações Públicas - Dever de Licitar; Objetivos da Licitação; - Princípios da Administração Pública aplicado às Licitações; - Quem deve licitar; - Quem são os responsáveis pela licitação; - Quem pode e quem não pode participar das licitações; - Fase interna da licitação; - Motivação e Justificativa da necessidade de contratação; - Requisição e definição do objeto; - Onde ocorrem as maiores falhas nas licitações; - Exigência de amostras – Jurisprudência; - Indicação de marca e marca de referência; - Elaboração do Termo de Referência – Estrutura e Principais elementos; - Quem é responsável pela elaboração do Termo de Referência; - Motivação e Justificativa da necessidade / contratação do objeto; - Estudo de viabilidade técnica e financeira (IN 05/2017) - Especificação do objeto; - Dos prazos e quantitativos; - Critérios de participação e aceitação do objeto; - Forma de execução e recebimento do objeto; - Qualificação técnica – quando exigir e o que exigir; - Da gestão e fiscalização do contrato; - Pesquisa de Preços – cotações e outras referências de preços para fins comparativos (Jurisprudência do TCU); - 10 erros na realização da pesquisa de mercado; - Dotação Orçamentária – facultado no Registro de Preços; - Dispensa da Licitação: Contratação Direta por valor ou por Inexigibilidade - Rito da contratação direta; Rito da Inexigibilidade; - Licitação Deserta e Fracassada; - Revogação e Anulação da licitação; - Convite – cuidados com os limites; - Alterações da LC 123/2006, trazidas pelas LC 147/2014 e pelo Decreto Federal nº 8.538/2015 referente aos benefícios para ME/EPP/MEI/COOP como: Aplicação do tratamento diferenciado às ME/EPP/MEI/COOP; Licitações Exclusivas; Preferência as contratações diretas; Reserva de Cota e outras obrigações a serem cumpridas pela Administração Pública.

MÓDULO II

FASE EXTERNA – FORMAÇÃO DE PREGOEIRO INCLUINDO A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO, CARACTERÍSTICAS DO PREGÃO PRESENCIAL X PREGÃO ELETRÔNICO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PREGOEIRO. AS LICITAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - CARACTÉRISTICAS E HIPÓTESES LEGAIS DOS DECRETOS FEDERAIS 7.892/2013 E 8.250/2014 E AS RESTRIÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO DECRETO FEDERAL Nº 9.488/2018.

- Pregão - Legislação aplicada e os Princípios que norteiam o pregão; - Tipos de Pregão: Presencial e Eletrônico – características principais entre os dois tipos; - Características do pregão em relação às outras modalidades de licitação da Lei 8.666/93; - A identificação dos bens e serviços comuns; - Jurisprudência TCU: Justificar quando da NÃO utilização do Pregão Eletrônico; - Equipe de Apoio – atribuições e responsabilidades; - Pregoeiro x Comissão de Licitação – recondução; - Autoridade Competente; - Jurisprudência TCU: Exigência da Capacitação para exercer a função de Pregoeiro; - Pode o pregoeiro ser fiscal de contrato? - Atribuições do Pregoeiro; - Perfil do pregoeiro; - Definição do edital de licitação - Elementos básicos que devem conter no edital do pregão; - Quem é o responsável pela elaboração do edital; - Aviso de Licitação – pela Lei 10.520/02 - onde divulgar; - Razoabilidade do Prazo; - Reabertura do Prazo; - Impugnações e esclarecimentos ao Edital – cuidados e prazos nas respostas; - Fase externa – Ata da Sessão, Abertura da sessão de julgamento e credenciamento; - Abertura das propostas - Prazo de Validade da Proposta x Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços; - Fase de lances – critérios; - Comunicação com os licitantes no Pregão Eletrônico; - Critério de exequibilidade da proposta; - Habilitação dos vencedores – benefícios ME/EPP; - Fase Recursal – pressupostos e aplicações, ausência de motivação válida; - Adjudicação – quando o pregoeiro não pode adjudicar; - Homologação;

- SRP – Sistema de Registro de Preços (Carona) – Conceitos e definições; - Características do SRP; - Etapas de Planejamento; - Aplicabilidade do SRP; - Adequação orçamentária no SRP; - IRP – Intenção de Registro de Preços - vantagens do IRP; - Legislação aplicada ao SRP e recentes alterações do Dec. Fed. nº 7.892/2013 e 8.250/2014; - As restrições impostas pelo NOVO DECRETO FEDERAL Nº 9.488/2018; - Ata de Registro de Preços – natureza jurídica; - Quando utilizar o SRP e quando Não utilizar; - Condições a serem observadas após a homologação; - Compromisso de fornecimento; - Exaurimento do objeto; - Alteração de quantitativos na ata – vedação; - Competências do Órgão Gerenciador e do Participante; - Atores do SRP; - Órgão NÃO participante – O CARONA - cuidados e restrições; - Vantagens do SRP para o fornecedor e para a Administração Pública; - Revisão e extinção do SRP; - Rito do Processo de Contratação através de Adesão (CARONA).

MÓDULO III

- CONTRATO

Regime de execução Conceitos/regime jurídico Prerrogativas da administração Garantia - Lei 8.666/ Cláusulas obrigatórias e acessórias Obrigações e responsabilidades contratuais Prazo de vigência dos contratos administrativos

- GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Das atividades de gestão e fiscalização na execução do contrato Distinção entre gestão e fiscalização do contrato As figuras do gestor e do fiscal de contrato Atribuição do Fiscal e do Gestor do contrato Fiscalização do contrato da administração - controles permanentes *Perfil do fiscal / Gestor *Pré-requisito do fiscal/gestor *Designação formal *O fiscal pode recusar a designação? *Fiscalização por equipe – Segregação *Assessoramento ao fiscal do contrato. Responsabilidade do gestor de contratos perante os órgãos de controle.Preposto *Designação *Formalização e poderes a ele conferidos

- O PAPEL DO GESTOR E FISCAL NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA – IN N° 05/2017

Responsabilidade da administração *Responsabilidade solidária (previdenciária) Responsabilidade subsidiária (trabalhista) Súmula 331 e a decisão do STF na ADCT-16 – Súmula STF Consequências da nova redação da Súmula 331 do TST Documentos comprobatórios da regularidade fiscal Fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias IN SEGES 05/2017 e entendimento do TCU. Convenção ou acordo coletivo – data base da categoria Fiscalização inicial do contrato – momento em que a prestação é iniciada Registro de ocorrências: autuação de processo específico A importância da reunião inicial com o preposto Rotinas de fiscalização diária, mensal e específica. Evitar ordens diretas da administração dirigidas aos terceirizados Fiscalização mensal / especial / por amostragem Fiscalização quando da extinção ou rescisão dos contratos Providências em caso de indícios de irregularidade Fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais Documentos comprobatórios

- EXECUÇÃO / INEXECUÇÃO / RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Execução do contrato Recebimento do objeto contratual Liquidação e pagamento das despesas *Atestação – O participação do fiscal e do gestor no ateste da NF *Adimplemento das obrigações contratuais *Liquidação da despesa *Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária *Possibilidade de retenção ou glosa? *Recomendação do TCU pelo Acórdão 1214/2013 plenário e as disposições da IN /SEGES 05/2017 quanto à retenção dos pagamentos devidos à contratada Alterações contratuais *Alteração unilateral/por acordo entre as partes *Parâmetros para alterações do objeto • Rompimento dos limites * Formalização das alterações contratuais Reajuste, revisão e repactuação Inadimplemento e rescisão contratual Extinção do contrato administrativo Das causas autorizadoras da rescisão contratual Das modalidades de rescisão do contrato administrativo Do procedimento de rescisão Fluxograma.Distinção entre rescisão e anulação dos contratos

- APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO

Dever de sancionar Atuação do fiscal na aplicação de sanções Regras comuns a todas as penalidades As penalidades previstas na lei 8.666 e na lei 10.520 Quais as penalidades aplicadas no RDC – Lei 12.462/11 Condições de aplicabilidade da penalidade / competência para aplicar penalidades Limite à atuação administrativa Pontos Polêmicos *É ato discricionário da administração aplicar penalidade? *Cabe aplicação de penalidade quando não houver previsão no edital ou no contrato? *Delimitação das hipóteses de incidência e princípio da proporcionalidade *Extensão e desdobramento da punição aplicada nos contratos descumpridos , nos contratos em vigor e nas licitações em andamento *Declaração de Inidoneidade: Produção de efeito *Pode ser aplicada sanção a licitantes mesmo depois de anulado o certame? *Participação de filial em licitação tendo a matriz ter sido penalizada? *Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica *O processo administrativo sancionador.

Inclusos: Apostila, Pasta executiva, Bloco de anotações, Marcador de texto, Copo exclusivo e Certificado de participação no evento (condicionado ao cumprimento da carga horária 75%).
Metodologia:

O curso tem caráter teórico e prático, baseando-se em uma metodologia que alterna a aplicabilidade de conceitos, mediante elaboração de processo e atos que serviram de modelos para serem seguidos pelos servidores. O assunto tratado no curso é direcionado a profissionais que atuam na área púbica, no qual a abordagem pedagógica do curso aplicada na sala de aula contempla o construtivismo e a competência, considerando a princípio a experiência do participante, visando a estimular o potencial criativo do servidor, em aplicar o conteúdo aprendido em situações reais de trabalho.

Nessa abordagem é importante considerar e trabalhar os interesses e os problemas trazidos pelos participantes para a sala de aula, bem como os conhecimentos acumulados durante sua vivência profissional e pessoal. Esses aspectos são utilizados pelos professores, visando definir e conduzir o processo de ensino-aprendizagem, que constituem também, em elementos facilitadores para o envolvimento, assim como a participação e o clima motivacional entre os participantes.

Com a finalidade de garantir sua aplicação na realidade dos participantes e fixar o conteúdo abordado durante o curso, a metodologia prevê, além do embasamento teórico-conceitual e prático, aplicação de dinâmicas desenvolvidas em sala de aula, que trabalharão diretamente com as situações práticas do dia-a-dia, apresentados pelos próprios participantes, visando um processo de avaliação permanente e de caráter formativo.

Instrutor: Adm. Ana Cristina Araújo e Arllington Campos Sousa
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Adm. Ana Cristina Araújo

Formação Acadêmica: Especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Pós Graduada em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo; Pós Graduada em Didática e Docência do Ensino Superior; Pós Graduada em Ensino a Distância; Graduada em Administração de Empresas. Atuação Profissional: Palestrante e Instrutora de treinamentos abertos e fechados com temas relacionados à área de Licitações e Contratos Administrativos, em organizações públicas e privadas, dentre as quais se destacam: Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre; ICOGESP- Instituto de Gestão Pública-TO; Licidata Cursos; JML Eventos; Inove Soluções em Capacitações; FESPAC-Fundação Escola do Servidor do Estado do Acre; IEL/AC- Instituto Euvaldo Lodi, IFAC - Instituto Federal de Ciência e Educação do Acre; UNINORTE; Faculdade da Amazônia Ocidental; Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Instituto de Previdência do Acre-RBPREV; ICOGESP-RO e outros. Docente nos cursos de Pós Graduação nas Faculdades FAAO; FAMETA; FIMCA e Faculdade São Lucas/RO.

Arllington Campos Sousa

Formação Acadêmica: Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA. Pós-graduado: Especialização - Direito Público – Praetorium/DF – 2012. Pós-graduado: Especialização – Direito. Empresarial - FEMM/MG – 2000 Graduação - Direito - FEMM/MG – 1998. Atuação Profissional:Experiência de mais de 15 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão. Ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad. Instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop. Experiência de 6 anos na área de Tributação, como agente fazendário concursado, participando da Junta de Julgamento Fiscal, Gerência de Estimativa Tributária e Gerência de Pesquisa e Investigação Tributária. Experiência de 2 anos como advogado militante, nas áreas Cível, Trabalhista, Administrativa e Tributária. Servidor Público Federal concursado, da carreira do INEP.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição. Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será cobrado apenas 04 (quatro) inscrições, sendo que o pagamento deverá ser antecipado, ou seja, antes da realização do evento. Para confirmação do pagamento na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME.

Licitacoes 201909 inscricoesEmBreve

CONTROLE INTERNO na análise em compras e licitações públicas municipais

Data do curso: 29 e 30 de Agosto
Horário:

Dia 29/08 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 30/08 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

Diretrizes para implantação do rito processual, procedimentos e rotinas para regulamentação das Compras e Licitação na Administração Pública Municipal, apresentando roteiro sequencial e sugerindo modelos que servem de orientação para os Controladores, as Comissões de Licitação, os Pregoeiros, os Gestores, os Fiscais de Contratos, os Auditores e os Contratados.

21 Modelos e Orientações Práticas

Cada participante receberá um exemplar do Livro “Controle Interno nas Compras e Licitações Públicas Municipais” que traz modelos de rito processual, procedimentos e rotinas de controle interno, que deverão ser adotados nos processos de compras e licitações, atendendo às normas de controle dos Tribunais de Contas e as diretrizes definidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

 Professor Milton Mendes Botelho

Autor, Auditor, Palestrante e Conselheiro do CRCMG

Especialista em Administração Pública Municipal e Direito Público

Publico alvo:

Gestores e servidores públicos municipais que possuem comofunção a execução das Metas Previstas no PPA do Município, os integrantes de entidades privadas sem fins lucrativos (Lei Federal nº 13.019/2014), fundações, ONG's, Prefeitos, Vereadores, Secretários, Assessores e Consultores e demais profissionais que atuam na área de captação de recursos federais mediante convênios.

Programa do Curso:

1 - LICITAÇÃO PÚBLICA

2 - FASE INTERNA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO

2.1 – Comissões de Licitação

2.2 – Pregoeiros

2.2.1 – Atribuições dos Pregoeiros

2.2.2 – Credenciamento dos Licitantes Interessados

2.2.3 – Recebimento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação

2.2.4 – Abertura das Propostas de Preços

2.2.5 – Condução dos Procedimentos Relativos aos Lances e a Escolha da Proposta ou do Lance de Menor Preço

2.2.6 – Etapa de Lances no Pregão Presencial

2.2.7 – Adjudicação da Proposta de Menor Preço

2.2.8 – Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão

2.2.9 – Condução dos Trabalhos da Equipe de Apoio

3 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços

3.2 – Órgãos Interessados a Participar da Ata de Registro de Preços

3.3 - Órgão Participante da Ata de Registro de Preços

3.4 – Órgão não Participante da Ata de Registro de Preços

3.5 – Ata de Registro de Preços

3.5.1 – Diferença Entre a Vigência da Ata de Registro de Preços e os Contratos

3.6 – Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços

3.7 – Aplicabilidade do Registro de Preços

3.8 – Objetivos e Vantagens do Registro de Preços

3.9 – Preços Registrados e seus Cancelamentos

3.9.1 – Alterações da Ata de Registro de Preços

4 – ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÃO

5 – PROCESSO ADMIMISTRATIVO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

5.1 – Projeto Básico

5.2 – Projeto Executivo

5.3 – Termo de Referência

 

6 – AUTOS PROCESSUAIS

6.1 – Capa do Processo Administrativo de Licitação

6.2 – Ofício da Unidade Administrativa Solicitante

6.3 – Termo de Referência

6.4 – Pesquisa de Preços

6.5 – Declaração Formal do Ordenador de Despesa

6.6 – Despacho Formal dos Autos Processuais

6.7 – Termo de Autorização de Abertura do Processo Administrativo de Licitação

6.8 – Termo de Autuação da Comissão de Licitação

6.9 – Minuta do Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços

6.10 – Parecer da Assessoria Jurídica

6.11 – Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município

6.12 – Numeração do Processo e da Modalidade de Licitação

6.13 – Edital e Seus Anexos

6.14 – Publicação do Edital

6.15 – Despacho da Comissão de Licitação ao Pregoeiro

6.16 – Parecer Jurídico Final

6.17 – Parecer de Auditoria Final

6.18 – Formalização da Ata de Registro de Preços

6.19 – Celebração do Contrato Administrativo

6.20 – Regulamentação da Gestão e Fiscalização de Contrato

6.21 – Compras Efetuadas por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

MODELOS

1 - Decreto Municipal que Designa Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros

2 – Lista de Presença no Credenciamento

3 – Decreto Municipal que Define a Norma das Normas de Controle Interno

4 – Capa de Processo Administrativo de Licitação

5 – Ofício de Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Licitação

6 – Termo de Referência

7 - Declaração Formal do Ordenador da Despesa

8 - Despacho à Assessoria Jurídica

9 - Ordem de Abertura do Processo Administrativo de Licitação

10 – Autuação da CPL

11 - Parecer Jurídico de Aprovação da Minuta de Edital

12 – Checklist de Instrução do Processo Administrativo de Licitação

13 - Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município

14 - Certificado de Auditoria

15 - Certidão de Instauração de Processo Administrativo de Licitação

16 – Checklist de Análise do Edital de Licitação pelo Órgão de Controle Interno

17 - Parecer Jurídico Final

18 - Minuta da Ata de Registro de Preços

19 – Portaria que Designa Fiscal e Atribui Responsabilidade ao Gestor de Contrato

20 - Decreto Municipal que Dispõe Sobre a Aprovação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos

21 - Decreto Municipal que Dispõe Sobre Processos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação

Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Instrutor: Prof. Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Contador, Auditor, Palestrante, Professor na Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE (Governador Valadares - MG) – 2000 a 2006; Professor de Pós Graduação na UNIPAC (Campus Aimorés – MG) ATAME (Cuiabá – MT); Coordenador de Cursos de Capacitação na Área de Atuação Municipal; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Municipais; Ex Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011), Auditor Chefe do Município de Galileia – MG. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010/2013 – 2018/2021). Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Controlador Geral do Município de Galiléia - MG e Membro e Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

ControleInterno

inscricao online

A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS: de acordo com a Emenda constitucional nº 103/2019

Data do curso: 17 e 18 de Dezembro / 19 e 20 de Dezembro
Horário:

TURMA 1

Dia 17/12 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 18/12 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

 

TURMA 2

Dia 19/12 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 20/12 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Prof. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Curriculo:

Procurador do Estado de Minas Gerais

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

Previdencia

DIAS 17 e 18 de Dezembroinscricao online

 

DIAS 19 e 20 de Dezembroinscricao online

 

1º Seminário sobre OBRAS PÚBLICAS do Tocantins

Data do curso: 11 a 14 de Setembro
Horário:

Dia 11/09 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 12/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Dia 13/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Dia 14/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 32 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

LEI 8.666/93. RDC. MICRO E PEQUENA EMPRESA. REQUISIÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO. INSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DO PROCESSO.  ESTUDOS PRELIMINARES. PROJETO BÁSICO. PROJETO EXECUTIVO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAR PROJETOS. REGRAS DE ACEITAÇÃO DOS PROJETOS TERCEIRIZADOS. EDITAL. CONTRATOS DE OBRAS. EXECUÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO. A FISCALIZAÇÃO NA PRÁTICA. O CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO. A MEDIÇÃO DAS ETAPAS NO VALOR GLOBAL E NO VALOR UNITÁRIO. A APROVAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS. O PLANO DE FISCALIZAÇÃO. O PROCESSO DE PENALIDADES. GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO.

Objetivos:

Treinar, Capacitar e Aperfeiçoar Servidores Públicos, Agentes Públicos, Empregados Públicos, Contratatos das Prefeituras e Profissionais da Iniciativa privada que trabalham no planejamento de obras e serviços de engenharia; elabora projetos de engenharia; realiza licitações; fiscaliza obras e serviços de engenharia; faz as contratações de engenharia; gerencia os contratos com construtoras e empresas de consultoria em engenharia; contrata projetos; requisitam serviços; atua na aprovação jurídica do processo licitatório; fazem os orçamentos de obras; São Prepostos ou Engenheiros Técnicos responsáveis pelo Canteiro de Obras, entre outras funções indiretas que influencia a licitação e a contratação de obras e serviços de engenharia.

Publico alvo:

Comissões de Licitações. Engenheiros e Arquitetos do Setor Público; Engenheiros e Arquitetos do Setor Privado. Fiscais de obras públicas. Gestores de Contratos.  Setor Jurídico, Setor de Manutenção. Pessoal da Secretaria de Obras e Secretários. Secretários de Administração. Secretários de Planejamentos.  Pessoal da Prefeitura ou do Setor de Infraestrutura das Universidades. Pregoeiros. Ordenadores de Despesas.

Programa do Curso:

INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Licitações, moralidade, dinheiro público, responsabilidades do Agente Público e Lei de combate à corrupção.

MÓDULO 1 – Processo da Licitação

Fase preparatória da licitação de obras e serviços de engenharia

  1. Definição do objeto: Conceitos e Definições de Obras e Serviços de Engenharia na Lei nº 8666/93. Complexidades da definição de projetos.
  2. Requisição da obra ou serviço de elaboração de projetos
  3. Modalidade de licitação para a contratação de projetos.
  4. A instrução do Processo: 1º: processo de licitação. 2º Processo de execução
  5. Fase preliminar do planejamento e valor da obra:
  • O Programa e da Necessidade da obra
  • Orçamento Preliminar
  • Estudo da Viabilidade
  • Recursos Orçamentários
  • Elaboração e Desenvolvimento de Anteprojetos
  1. Composição do Custo dos Serviços:
  • Orçamento Analítico (custo direto da obra)
  • O BDI (custo indireto da obra)
  1. Elaboração de Cronograma
  2. Projeto Básico e suas alterações
  3. Os maiores problemas dos projetos básicos.
  4. Os regimes de contratação: empreitada integral. Preço global. Empreitada Integral
  5. Critério de Julgamento: preço unitário e preço global
  6. O Projeto Básico Legal – aprovação do Ordenador de Despesas
  7. Projeto Executivo
  8. Licenças dos projetos de obras
  9. A subcontratação ou associações de empresas na construção civil
  10. Modalidades de licitações
  11. Publicações

MÓDULO 2 – Da Contratação Direta de Obras

  1. A contratação de remanescente de obras
  2. A contratação Emergencial de Obras

 

MÓDULO 3 – Da Contratação de projetos de engenharia

  1. O programa de necessidade.
  2. A definição do objeto (estudos preliminares; projeto básico; projeto executivo; As built
  3. O termo de referencia, a complexidade das definições e os principais cuidados.
  4. Como estabelecer a comprovação da capacidade técnica
  5. Problemas de mercado e o principio da legalidade e da moralidade envolvidos.
  6. Os procedimentos, cuidados e responsabilidades para o recebimento dos projetos
  7. A autoria dos projetos
  8. Os direitos do autor do projeto
  9. A aceitação dos projetos
  10. A ART dos projetos
  11. A legalização dos projetos
  12. As licenças legais e ambientais

MÓDULO 4 – Os Procedimentos licitatórios: Lei 8.666/93 - RDC

  1. Da Comissão de Licitação e sua Competência
  2. Do Edital e suas Cláusulas
  3. Da Impugnação
  4. Do Julgamento da Habilitação
  5. Do Julgamento das propostas
  6. A Pequena empresa - LC 123/2006
  7. Dos Recursos Administrativos

 

 MÓDULO 5 - Processo da execução contratual

 

 A Contratação

  1. A Formalização do Contrato
  2. Estrutura do Contrato
  3. A Garantia do Contrato
  4. A publicação do contrato
  5. A Duração dos Contratos: prazos de execução e prazo de vigência
  6. A entrega pela contratada do cronograma físico financeiro.

A Execução do Contrato

  1. A ordem de serviços e o prazo de inicio de execução
  2. A mobilização e a instalação do canteiro
  3. Critérios de medição e Processo de pagamento
  4. Alteração dos contratos
  5. Termos aditivos de acréscimos de serviços (as diferenças no RDC)
  6. Termos aditivos de Supressão de serviços
  7. A Prorrogação dos Contratos
  8. A Subcontratação de obras
  9. A Fiscalização técnica da obra
  10. A Gestão Administrativa do Contrato
  11. A Alteração do Contrato
  12. A Inexecução Total e Parcial do Contrato
  13. Processos de penalidades

Reajustamentos Contratuais

 

  1. Marco inicial de início para o prazo de reajustamento
  2. Formalização de contrato após um ano do início do prazo para o reajustamento
  3. Reajustes subsequentes ao primeiro reajustamento de preços
  4. Índice adequado a ser utilizado no reajustamento
  5. Indisponibilidade de índice de reajuste
  6. Momento apropriado para a medição dos serviços executados
  7. Novos serviços incluídos no decorrer da vigência do contrato.

 

A Auditoria de obras públicas

  1. Padrões de auditoria de obras
  2. As Fases da Auditoria:
  • Planejamento
  • Fase de execução
  • Fase de relatório
  1. Atividades previstas antes do início da fiscalização
  2. Atividades previstas na fase de planejamento
  3. As principais irregularidades em obras públicas segundo o TCU:
  • Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório
  • Irregularidades concernentes ao contrato
  • Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos
  • Irregularidades concernentes ao recebimento da obra
  1. Principais Normas Aplicáveis à licitação, contratação, fiscalização e recebimento de obras públicas.
  2. Sumulas do Tribunal de Contas da União em matéria de obras públicas
  3. Auditoria: Análise dos projetos, alterações contratuais e do processo licitatório.
  4. Elementos Mínimos para um Projeto Básico de uma obra de Edificação, Rodoviária, de Drenagem Urbana, de Abastecimento de Água e de Sistema de Esgotamento Sanitário;
  5. Análise do Cronograma Físico-Financeiro;
  6. Análise de Orçamentos;
  7. Análise e cálculo do BDI;
  8. Análise dos encargos sociais, horas extras e adicionais noturnos;
  9. Análise do resultado da licitação;
  10. Análise dos aditivos.
Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Metodologia:

Exposição da Hermenêutica Jurídica da legislação geral de licitações e legislações especifica da engenharia e arquitetura.  Exposição teórica com base na doutrina especializada e nos casos auditados do TCU e suas respectivas decisões. Apresentação de casos.

Instrutor: Prof. Genildo Gomes
Foto do Instrutor:
Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

Seminario

inscricao online

Formação de gestores públicos e ordenadores de despesa

Data do curso: 09 a 11 de Dezembro
Horário:

08h as 18h

Duração: 24 Horas
Local: Palmas
Publico alvo:

Curso de formação de gestores públicos e ordenadores de despesa é destinado à Ordenadores de despesa, Gestores, Agentes de Controle Interno, Agentes de Controle Externo, Membros de Comissão de Processo Disciplinar, membros de Comissão permanente de licitação e servidores públicos ocupantes de cargos de direção ou chefia na administração federal, estadual ou municipal

Programa do Curso:

I – Ordenador da Despesa: atribuições, responsabilidades, controle e delegação de competências.

II – Administração Financeira e Orçamentária

  • Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA);
  • Execução da Despesa Pública (Empenho, Liquidação, Pagamento);
  • Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores;
  • Suprimento de Fundos.

III – Recursos Humanos

  • Recrutamento e Seleção no setor público;
  • Avaliação de Desempenho;
  • Motivação;
  • Solução de Conflitos;
  • Amplitude Administrativa (quantitativo de pessoal);
  • Segregação de Funções;
  • Estudo de caso sobre Gestão por Competências.

IV – Gestão de Materiais (Recursos Materiais e Patrimoniais)

  • Gestão de Estoques;
  • Gestão de Almoxarifado;
  • Controle Patrimonial;
  • Desfazimento de Bens;
  • Estudo de caso sobre alienação de veículos.

V – Licitações e Contratos

  • Debates sobre dispensas e inexigibilidade de licitação;
  • Modalidades de compras;
  • Planejamento de aquisições;
  • Gestão e Fiscalização de Contratos;
  • Estudo de Caso sobre Aditivo superior aos limites estabelecidos.

VI – Controles internos e Externos

  • Responsabilidades junto ao Controle Interno;
  • Responsabilidades junto ao Controle Externo;
  • O dever de prestar contas segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Limites de gastos públicos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

VII – Governança, Governabilidade, Accountability

  • Conceitos básicos;
  • Aplicação na Administração Pública.

VIII – Planejamento Estratégico

  • Elaboração do Planejamento Estratégico;
  • Ferramentas Administrativas;
  • Estudo de Caso sobre o Planejamento Estratégico
Metodologia:

Aula expositiva com utilização de apresentação em Prezi, aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É dada ênfase à realidade vividas nas instituições.

Instrutor: Bruno Eduardo Martins
Curriculo:

Bacharel em Administração, graduado pela Universidade de Brasília (UNB) e Pós-Graduando em Auditoria Governamental. É Auditor Federal de Controle Interno do Superior Tribunal Militar (STM). Desde 2005 atua como professor de cursos preparatórios para concursos públicos de nível médio e superior na cidade de Brasília/DF. É professor de cursos à distância EAD e instrutor nos temas Licitações e Contratos Públicos, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Avaliação de Desempenho e SIAFI.

Investimento:

R$ 1350,00 por aluno

Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

GestorPublico 201912 inscricoesEmBreve

 

 

 

 

 

Curso prático de PREGÃO ELETRÔNICO - Sistema ComprasNet

Data do curso: 28 e 29 de Novembro
Horário:

Dia 28/11 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 29/11 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

O pregão eletrônico é a modalidade preferencial para a licitação de bens e serviços comuns. Realizado por meio de plataforma web, o pregão na forma eletrônica tem como grande diferencial a adoção do princípio da competitividade como regra. E além de possibilitar a integração das licitações públicas a ações como as do Programa Governo Eletrônico, ainda confere maior transparência e eficiência aos processos de contratações.

Objetivos:

Apresentar os aspectos práticos para a operação de um pregão eletrônico e assim, capacitar os participantes com aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para a operacionalização no Portal Compras Governamental (Comprasnet).

Publico alvo:

Servidor Público ou colaborador designado para a função de pregoeiro, gestor público, almoxarifados e seções de aquisições e contratos em geral e qualquer interessado na matéria a ser abordada.

Inclusos: Material de Apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Instrutor: Prof. RONALDO CORRÊA
Foto do Instrutor:
Curriculo:

É graduado em Logística. Atuou desde 2007 em diversas funções técnicas e gerenciais, como chefe do Setor de Administração e Logística (SELOG), pregoeiro e Coordenador de Licitações (COLIC), na Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). É docente do Programa de Gestão da Logística Pública da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atua como instrutor de cursos de capacitação em escolas de governo, órgãos públicos e instituições privadas.

 

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

ControleInterno

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ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL  E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

Data do curso: 19 e 20 de Agosto
Horário:

Dia 19/08 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 20/08 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

O desenvolvimento deste trabalho se deve à necessidade dos Municípios adaptarem a sua Lei Orgânica ao novo contexto em que encontram inseridos. Em obediência à Constituição Federal de 1988, as Leis Orgânicas deveriam ser elaboradas no prazo máximo de 06 meses, após a promulgação das Constituições Estaduais. Para muitas Câmaras Municipais este prazo foi curto e várias saíram copiando Leis Orgânicas uma dos outras, acarretando muitos problemas, não só de redação como também de impropriedade e inconstitucionalidade.

Além da atualização da Lei Orgânica Municipal, este trabalho apresenta os pontos básicos que devem conter o Regimento Interno da Câmara Municipal para que procedam à sua devida atualização. Este é outro ato normativo que em muitas Câmaras Municipais encontra-se obsoleto ou quase sempre nada menciona sobre sua finalidade precípua que é definir as normas e regras para o funcionamento da Câmara Municipal, deixando muitas lacunas nas atividades do seu dia a dia.

Necessária e urgente são as atualizações da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, pois muitas vezes conflitam entre si, bem como, com as Constituições Federal e Estadual.

O Processo Legislativo Municipal muitas vezes esquecidos nas Leis Orgânicas e nos Regimentos Internos, levam a falhas grosseiras cometidas pelas Câmaras Municipais que são vistas por todo o mundo nas redes sociais e sites oficiais. É necessário que se defina o processo legislativo que é o conjunto de atos (iniciativa, emendas, votação, sanção, veto) conciliados sob certas formas e procedimentos, visando a elaboração de atos legislativos. Isso significa que esses atos não são expedidos aleatoriamente; ao contrario, há regras básicas que devem ser observadas e que dimanam da Constituição, sede dos princípios a que está adstrita a Administração Pública, seja vinculada ao Poder Legislativo, seja a representada no Poder Executivo.

O Corpo Legislativo é composto pelos Vereadores e a Câmara é constituída por:

  • Plenário;
  • Mesa Diretora;
  • Comissões.

O órgão mais importante da Câmara e que possui o poder de decidir, em qualquer hipótese, é o Plenário, composto pela totalidade dos Vereadores, é o Plenário que:

  • discute e aprova ou rejeita proposta de emenda a Lei Orgânica;
  • aprova ou rejeita projetos de lei;
  • vota as resoluções e os decretos legislativos;
  • define situações não esclarecidas pela legislação;
  • tem a competência soberana de dar a ultima palavra em relação aos assuntos da alçada do Legislativo.

As linhas de funcionamento do Plenário, da Mesa e das Comissões, bem como normas sobre a realização das sessões e sobre processo legislativo, devem estar inseridas na Lei Orgânica do Município - LOM e no Regimento Interno. Quanto ao processo legislativo, o Regimento deve trazer, pormenorizadamente, os passos a serem dados, observados os princípios da Constituição e da Lei Orgânica.

É o Regimento Interno que vai determinar o número, a denominação e a área de atuação de cada Comissão Permanente. Estabelecerá o número de membros da Mesa, suas designações e atribuições. Preverá situações específicas e a forma de resolvê-las. Vai, enfim, orientar o desenrolar dos trabalhos do Poder Legislativo, organizando as funções legislativas e administrativas em todos os seus desdobramentos, sempre observados os princípios dispostos constitucionalmente.

Por determinação expressa do Texto Constitucional, o Município rege-se por Lei Orgânica elaborada pela Câmara Municipal, votada e promulgada na forma prevista no caput do art. 29. Trata-se, portanto, de uma lei, embora submetida a trâmite especial, e não de uma Constituição Municipal, como alguns Municípios a denominaram.

Não resta dúvida de que a Lei Orgânica possui grande importância para Município, constituindo, sem engano, avanço no tratamento dado a essa esfera de Governo. Seu conteúdo, todavia, não é ilimitado, estando contido basicamente no que dispõem os artigos 29, 29-A, 30 e 31 todos da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, não é a Lei Orgânica equiparada a uma lei ordinária, tampouco a uma lei complementar, ela cuidará de discriminar matéria de interesse do ente federado, observando as peculiaridades locais e as matérias comuns  que a Constituição Federal lhe reserva.

Nessa linha de entendimento estamos idealizando um curso específico para orientar o Legislativo Municipal a promover a atualização da Lei Orgânica do Município que representa um avanço na capacidade da Câmara de legislar e atender os interesses locais, conforme determina a Constituição Federal.

Objetivos:

Capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas e procedimentos apropriados para proceder à atualização da Lei Orgânica Municipal e elaborar novo Regimento Interno da Câmara Municipal.

Criar formas simples e práticas para inovar a ação dos Vereadores e Servidores que integram o corpo do Legislativo Municipal.

Publico alvo:

Servidores que trabalham diretamente no Legislativo Municipal, Vereadores, Controlador Interno, Contador, Assessores e demais servidores.

Programa do Curso:

Conteúdo Obrigatório

  • Organização e Divisão Municipal (sede e Distritos);
  • Competências Legislativas do Município;
  • Governo Municipal (Executivo e Legislativo);
  • Servidores Municipais;
  • Bens Públicos Municipais;
  • Planejamento, Obras e Serviços;
  • Participação Popular.

O Processo de Emenda à Lei Orgânica Municipal

  • Competência de Iniciativa;
  • Competência da Matéria (é da LOM, de Lei Complementar ou Ordinária?);
  • Procedimento Correto (rito de tramitação);
  • Trâmite (comissões, plenário...);
  • Quórum (simples, absoluto ou qualificado);
  • Turnos de Votação;
  • Sanção e Promulgação.
  1. ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
    • Introdução
    • Regramento Constitucional
  1. AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS

2.1     Tipos de competências

2.1.1 Competência privativa ou exclusiva

2.1.2 Competência Comum

2.1.3 Competência Concorrente

3        AS ATRIBUIÇÕES MUNICIPAIS

  1. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

4.1     Poder-Dever de promulgar a Lei Orgânica

4.2     Particularidades da Lei Orgânica

4.3     A Lei Orgânica dispõe sobre:

4.4     Como funciona o processo legislativo de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

  1. O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
    • Função de Legislar
    • Função Fiscalizadora e Julgadora
    • Função Administrativa
    • Estrutura da Câmara Municipal
  • REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

7.1    Conceito

7.2    Tipo de Proposição

7.3    Disposições do Regimento Interno

7.4    Instalação da Legislatura

7.5    Sede da Câmara

7.6    Eleição da Mesa

7.7    Posse dos Agentes Políticos

7.8    Vereadores: Direitos e Deveres

7.9    Legislatura

7.10  As Sessões Legislativas

7.11 Da Mesa Diretora

7.12  Do Plenário

7.13   Das Comissões

  • Normas Legais
  • Normas Regimentais
  • INICIATIVA DE PROPOSIÇÃO
  • 8.1 Conceito

8.2     Tipos de Iniciativa

  • Iniciativa do Executivo

8.4     Iniciativa do Legislativo

  1. O PROCESSO LEGISLATIVO
    • As emendas à Lei Orgânica

9.2     Leis Complementares

9.3    Lei Ordinária

9.4     Leis Delegadas

  • Decretos Legislativos e Resoluções

10. A TRAMITAÇÃO

10.1 Recebimento das Proposições

10.2   Encaminhamento às Comissões

10.3   Discussão

10.4 Deliberação e Quórum

10.5   Votação

10.6   Retirada de Projeto

10.7   Elaboração Legislativa Especial

10.8   Orçamento

10.9   Códigos

10.10 Participação dos Cidadãos

10.11 Aprovação e Autógrafo

11      AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

11.1   Sanção

11.2   Veto

11.3   Promulgação ordenar a publicação de lei ou similar, tornar público; publicar oficialmente

12. PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA E VACÂNCIA

12.1   Publicação

  • Vigência
  • Vacância

13      ORGANIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS

13.1   Artigos

13.2   Numeração e Desdobramento

13.2.1 Caput

13.2.2 Parágrafos

Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Prof. Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Contador, Auditor, Palestrante, Professor na Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE (Governador Valadares - MG) – 2000 a 2006; Professor de Pós Graduação na UNIPAC (Campus Aimorés – MG) ATAME (Cuiabá – MT); Coordenador de Cursos de Capacitação na Área de Atuação Municipal; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Municipais; Ex Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011), Auditor Chefe do Município de Galileia – MG. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010/2013 – 2018/2021). Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Controlador Geral do Município de Galiléia - MG e Membro e Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

LeiOrganica

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