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Elaborando as Peças de Planejamento Público

Data do curso: 8 e 9 de Abril
Horário:

1º. Dia: 08:00 hs às 08:30 hs – Credenciamento/ até as 12:00 hs e 13:30hs às 18:00hs.

2º. Dia: 08:30 hs as 12:00 hs e das 13:30hs às 17:30hs

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Objetivos:

- Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público;

- Compatibilidade entre as peças de planejamento – PPA, LDO e LOA;

- Entendimento da LOA – Lei Orçamentária Anual;

- Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo de execução orçamentária e financeira;

- Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão;

- Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas.

Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno.

Programa do Curso:

1. Introdução
1.1 Planejamento Governamental
1.2 Comissão Especial de Orçamento
1.3 Papel dos Agentes de Planejamento
1.4 Instrumentos de Planejamento Público
1.5 Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento
1.6 Princípios Orçamentários
1.7 – PPA – Plano Plurianual
1.7.1 – Objetivos e componentes do Plano Pluranual
1.7.2 – Etapas e descentralizações para elaboração do Plano Plurianual
1.7.3 – Definição de programas
1.7.4 – Validação dos programas
1.7.5 – Monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2.1 Fundamento Legal
2.2 Conteúdo do Projeto de Lei
2.3 Demonstrativos Fiscais
2.4 Riscos Fiscais
2.5 Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas
2.6 Metas Fiscais
2.7 Audiência Pública
2.7 Portal da Transparência

3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.1 Fundamento Legal
3.2 Conteúdo do Projeto de Lei
3.3 Estudos e Estimativas da Receita
3.4 Vinculações do Orçamento
3.5 Cronograma mensal de desembolso
3.6 Reserva de Contingência
3.7 Despesa de Exercícios Anterior
3.8 Audiência Pública
3.9 Portal da Transparência

4. Roteiro de Elaboração da LOA
4.1 Conteúdo
4.1.1 Conteúdo Exigidos pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22
da Lei n° 4.320/64
4.1.2 Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)
4.1.3 Conteúdos Adicionais
4.2 Etapas de Elaboração
4.2.1 Etapa Preliminar
4.2.2 Etapa Intermediária
4.2.3 Etapa Final

5. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal
5.1 Receita Orçamentária: Classificações e etapas da receita pública
5.2 Despesa Orçamentária: Classificações e etapas da despesa pública
5.3 Despesa Extra orçamentária
5.4 Créditos Adicionais

6 – Manual de Demonstrativos Fiscais – 8° Edição
- Layouts e analise dos relatórios da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Instrutor: Professora Fabiana Pascoaloto
Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia.

6.Elaborando inscricao online

Administração Pública Transparente

Data do curso: 25 e 26 de Abril
Horário:

Dia 25/04 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 26/04 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Objetivos:

Disseminar conhecimento sobre a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação.

De forma prática, esclarecer aos participantes do curso as necessidades de informação a serem disponibilizadas nos sites e as implicações legais em não atender os requisitos mínimos.

Qual a forma de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e como o Ministério Público estão observando e auditando os Portais de Transparência.

Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e Controles Internos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

Programa do Curso:

A Lei da Transparência das Contas Públicas

1. A necessidade da transparência nas contas dos governos

2. A transparência na legislação brasileira

3. Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar no 101, de 2000 alterada pela Lei Complementar no 131, de 2009

4. Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência

5. As exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto no 7.185, de 27 de maio de 2010 e relatórios do Siconfi

A Lei de Acesso à Informação

1. O direito de acesso às informações públicas na Constituição Federal

2. Aplicação da Lei de Acesso à Informação aos Municípios

3. Dos procedimentos de acesso à informação

4. Recursos tecnológicos para o acesso à informação

5. Das restrições de acesso às informações

Metodologia:

Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso

Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos

Módulo 2: Transparência Ativa – O que deve ser divulgado

Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos; que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens

Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens

Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso.

Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.

Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso

Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.

Instrutor: Prof. Buena Porto Salgado
Investimento:

R$ 1350.00

6.Administração  inscricao online

Administração Pública Transparente em Gurupi

Data do curso: 24 e 25 de Junho
Horário:

Dia 24/06 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 25/06 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Gurupi/TO
Objetivos:

Disseminar conhecimento sobre a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação.

De forma prática, esclarecer aos participantes do curso as necessidades de informação a serem disponibilizadas nos sites e as implicações legais em não atender os requisitos mínimos.

Qual a forma de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e como o Ministério Público estão observando e auditando os Portais de Transparência.

Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e Controles Internos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

 

Programa do Curso:

A Lei da Transparência das Contas Públicas

1. A necessidade da transparência nas contas dos governos

2. A transparência na legislação brasileira

3. Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar no 101, de 2000 alterada pela Lei Complementar no 131, de 2009

4. Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência

5. As exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto no 7.185, de 27 de maio de 2010 e relatórios do Siconfi

A Lei de Acesso à Informação

1. O direito de acesso às informações públicas na Constituição Federal

2. Aplicação da Lei de Acesso à Informação aos Municípios

3. Dos procedimentos de acesso à informação

4. Recursos tecnológicos para o acesso à informação

5. Das restrições de acesso às informações

Metodologia:

Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso

Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos

Módulo 2: Transparência Ativa – O que deve ser divulgado

Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos; que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens

Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens

Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso.

Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.

Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso

Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.

Instrutor: Prof. Buena Porto Salgado
Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por inscrição. Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

AdministracaoPublicaTransparente Gurupi  inscricao online

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