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Realizado nos dias 7 e 8 em Palmas. Hotel 10. Com Doutor Milton Mendes Botelho Especialista no assunto.

Segunda, 11 Dezembro 2017 16:25

A humildade

A humildade é uma das virtudes mais importantes que devemos sempre nutrir. A vida é um eterno aprendizado. Sou professor de Direito Constitucional há 20 anos, mas a cada dia aprendo coisas novas. Somos sempre aprendizes. Como disse o poetinha, aquele que se afirma demais perante os outros, não é o que pensa ser. #AmoDireito #atepassar #concursopublico #direito #direitoconstitucional #DireitoProcessualPenal #flaviomartins #minhavaga #Processopenal #ProfFlavioMartins #sabermaisdireito

 

Segunda, 11 Dezembro 2017 10:57

#LicitaçõeseContratos

#LicitaçõeseContratos

Alterações contratuais, mesmo com efeito financeiro nulo, desacompanhadas de justificativas técnicas e jurídicas das composições de preços novos e da demonstração da manutenção do desconto advindo da licitação caracterizam infração ao art. 65 da Lei 8.666/1993 e ao art. 3º, c/c arts. 14 e 15, do Decreto 7.983/2013 e podem sujeitar os responsáveis a pena de multa (informativo 333).

Veja os informativos de licitações e contratos em https://goo.gl/hC2AJ9

Segunda, 11 Dezembro 2017 10:56

#PublicaçõesTCU

#PublicaçõesTCU

O principal objetivo da publicação é apoiar os auditores do setor público – do controle externo, interno ou das auditorias internas – a avaliar a maturidade da gestão de riscos das organizações públicas e a identificar os aspectos que necessitam ser aperfeiçoados para melhorar a entrega de produtos e serviços à sociedade brasileira. Veja em https://goo.gl/hbPqWj

Segunda, 11 Dezembro 2017 10:54

10 Passos para a Boa Governança

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear os agentes públicos, não podendo estes desprezar o elemento ético de sua conduta.

Quinta, 16 Novembro 2017 12:42

PLENO DO TCE/TO DECIDE

Contas de ordenadores de prefeitos são sobrestadas até decisão do STF. Auditorias serão desapensadas e continuarão tramitando.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) decidiu sobrestar os processos, recursos e as ações de revisões de prestações de contas que estejam em tramitação, tendo como ordenadores de despesas prefeitos municipais. O efeito suspensivo será mantido até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário 848826, que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ex-chefe da Assessoria Jurídica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que, no exercício de suas funções, emitiu parecer favorável à assinatura de termo aditivo em contrato celebrado entre a empresa pública e o consórcio JP/ENCO/TAHAL para a execução de obras de irrigação em Juazeiro (BA). Em análise preliminar do caso, o ministro considerou plausíveis as alegações de que o parecer não vinculava a decisão do administrador e que não foi comprovado o cometimento de qualquer erro grosseiro pelo consultor.

Ministério da Justiça aprova o regimento interno da Assessoria Especial de Controle Interno. Veja esse e outros destaques no Resumo DOU desta quinta-feira.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins negou, por unanimidade, apelação do Ministério Público Estadual contra decisão de 1ª Instância que inocentou o advogado José Augusto Bezerra Lopes, e seu escritório Bezerra Lopes Advogados, da acusação de improbidade administrativa por ter sido contratado sem licitação para a defesa do município de Aliança do Tocantins.

NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento
NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado
NBC TSP 08 – Ativo Intangível
NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa
NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa

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