APRESENTAÇÃO
A ICOGESP oferece uma excelente oportunidade para capacitação de servidores públicos e privados em todas as áreas da administração pública para que os mesmos possam desenvolver suas atividades com eficiência e eficácia, resultando em benefícios significativos para a gestão pública e para a sociedade.

OBJETIVO
Com a finalidade de compreender a dinâmica da elaboração das folhas de pagamento, destina-se o curso a estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial.
Analisam-se, também, os diversos benefícios do modelo previdenciário brasileiro, com ênfase nas aposentadorias e pensões civis, os regimes previdenciários, trilhas de auditoria e casos relevantes, já decididos nos Tribunais brasileiros, ou polêmicos.

METODOLOGIA
O curso será ministrado por meio de aula expositiva - na modalidade presencial, com caráter teórico e prático, incluindo debates, troca de experiências e atividades práticas.
Os conceitos serão apresentados em forma textual, eventualmente acrescidos de apresentações de slides ou vídeo, de modo a dar enfoque pragmático na aplicação das teorias e práticas apresentadas.

PÚBLICO ALVO
Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público. envelopes; Fase de credenciamento e suas necessidades; Propostas comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade; Cautelas e Requisitos da fase dos lances verbais; Qual o momento oportuno para aceitabilidade das propostas?; Como detectar propostas inexeqüíveis e superfaturadas?; Fase Habilitação – Verificação de documentos; Documentação mínima em face do disposto no inc. XIII do art. 4o da Lei no 10.520/02; Declaração do vencedor do certame.

PROGRAMA - PRINCIPAIS TÓPICOS
1.INTRODUÇÃO
2.SISTEMAS REMUNERATÓRIOS
3.ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
4.LIMITES REMUNERATÓRIOS
5.CONCEITOS:
5.1.Vencimento
5.2.Vencimentos
5.3. Salário
5.4.Proventos
5.5.Remuneração do cargo efetivo
5.6.Subsídio
5.7.Salário
6.DIREITOS E GARANTIAS DOS TRABALHADORES CELETISTAS EXTENSIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
7.CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
7.1.Distinção
7.2. Atribuições
7.3.Substituições
8.INDENIZAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
9.FÉRIAS
10.GRATIFICAÇÃO NATALINA
11.LICENÇAS, AFASTAMENTOS E CONCESSÕES
12.PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA
12.1.Atos administrativos:
12.1.1.Fiscalização da legalidade
12.1.2.Prazo inicial de contagem
12.1.3.Definição de efeitos patrimoniais
12.1.4.Prescrição nos Controles Interno e Externo da Administração Pública
12.1.5.Suspensão e interrupção da prescrição
13. EXERCÍCIOS DE APLICAÇÃO PRÁTICA

DURAÇÃO: 16 horas - 08h30 às 12h e 13h30 às 18h

INCLUSOS: Material de apoio, pasta executiva, bloco de anotações, caneta, apostila especifica, coffee-breaks e almoço, certificado de participação no evento.

INSTRUTOR: INÁCIO MAGALHÃES
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no ser viço público, entre outros.