COMO IMPLEMENTAR A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS COM ORIENTAÇÕES DA NOVA LEI Nº 14.133/2021
- Data do curso: 06 a 08 de fevereiro
- Horário:
08h às 12h e 14h às 18h - Horário de Brasília
- Duração: 20 horas
- Local: Formoso do Araguaia /TO
- Objetivos:
Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de compras, licitações e contratos, fortalecendo no exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e normas legais;
Aperfeiçoar as equipes das Unidades Demandantes que atuam na Fase Preparatória da contratação pública, verificando os procedimentos usuais e buscar melhorar as práticas para alcançar maior celeridade na instrução dos processos.
- Publico alvo:
Gestores, Secretários Municipais, Servidores e Colaboradores do Município de Figueiropólis – TO.
Agentes públicos que atuam como demandantes (Unidades Requisitantes), na fase preparatória com a elaboração dos artefatos como: DFD-Documento de Formalização da Demanda, ETP- Estudo Técnico Preliminar, TR - Termo de Referência e Pesquisa de Preços públicas, e ainda, gestores e fiscais de contratos, e todos os envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitações e contratos administrativos, que buscam conhecimento das premissas que norteiam as contratações públicas
- Programa do Curso:
MÓDULO I – AGENTES PÚBLICOS (SERVIDORES E COLABORADORES) (06 e 07 de fevereiro de 2025 – 08 as 12 e das 14 as 18hs)
- Aspectos Fundamentais da Lei n. 14.133/2021
- Objetivos da Licitação
- Atores da Nova Lei de Licitações
- Área demandante;
- Equipe de Planejamento
- Agente de Contratação;
- Equipe de Apoio, Comissão de Contratação;
- Gestor e Fiscal de Contrato.
- Planejamento das Compras Públicas e Plano Anual de Contratações – PCA
- Princípio do Planejamento
- 5(cinco) Passos para iniciar o Planejamento das Compras Públicas
- Riscos de NÃO fazer o planejamento
- Definição e objetivos do PCA
- Preparação e planejamento de contratações futuras;
- Como elaborar o PCA, abordagem prática:
- O que deve constar no PCA;
- Consolidação do PCA;
- Calendário de Contratações/Licitações;
- Alinhamento com o Orçamento Anual.
- Fase Preparatória e os Artefatos
- Importância da fase preparatória
- Artefatos da Fase Preparatória (DFD, ETP, TR)
- Como elaborar o DFD - Documento de Formalização de Demanda
- Quando é necessário o DFD
- Elementos essenciais do DFD
- Oficina: Apresentação de um modelo de DFD Simplificado com elaboração na prática
- ETP - Estudo Técnico Preliminar
- Aspectos normativos e prático do ETP.
- Objetivo da norma;
- A obrigatoriedade em adotar o ETP;
- Hipóteses de dispensar o ETP;
- Elementos essenciais do ETP;
- Melhor forma de elaborar um ETP;
- Subsídio à elaboração do TR/PB;
- A Instrução Normativa SEGES Nº 58/2022 (boa pratica)
- Termo de Referência - TR
- Conceito e importância do TR;
- Elementos essenciais do Termo de Referência;
- Responsáveis pela elaboração;
- Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes;
- Possibilidade de indicação de marca (similar ou equivalente);
- Exigência de vistoria ou visita técnica;
- Regimes de Execução;
- Critérios de aceitação do objeto;
- Deveres do Contratante e do Contratado;
- Sustentabilidade e o Termo de Referência;
- Quando utilizar Termo de Referência e quando utilizar Projeto Básico;
- Decisões do TCU;
- A instrução normativa 81/2022;
- Exceções à elaboração do TR.
- Pesquisa de Mercado
- Obrigatoriedade da Pesquisa de Preço (Normas);
- A estrutura da Pesquisa de Preço segunda a Lei nº 14.133/2021;
- Os parâmetros de pesquisa de preços;
- Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
- Pesquisa de mercado X Pesquisa de Preços;
- Preço estimado X Preço Máximo;
- Sobrepreço e Superfaturamento;
- Estimativa de Preços – Preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência;
- Estimativa de Preço Referencial quando da Elaboração do ETP e do TR/PB;
- Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
- Formalização da Pesquisa de Preços.
- A Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65/2021;
- Caracterização das fontes consultadas;
- Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas;
- Mapa comparativo de preços;
- Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;
- Metodologia final utilizada para definição do valor estimado;
- Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação.
MÓDULO II – GESTORES / SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (Dia 08 de fevereiro de 2025, das 8 as 12hs)
- Principais Pontos da nova Lei de Licitações e o Papel do Gestor na Administração Pública Municipal
- Quem são os atores da Gestão Municipal?
- O que são Políticas Públicas e qual o papel do gestor público?
- Impacto das Compras Públicas no Município Visão Sistêmica da Contratação Pública
- Quem são as áreas demandantes e quais suas responsabilidades
- Principais desafios da Gestão Pública Municipal
- Responsabilização dos Gestores e Agentes Públicos
- LOA – Lei Orçamentária Anual e PCA – Plano de Contratação Anual
- Aspectos Fundamentais da Lei n. 14.133/2021
- Inclusos: Apostila digital, bloco, caneta e certificado (mediante o cumprimento da carga horária obrigatória). Faça sua inscrição e ganhe uma mochila, um copo térmico e um marca-texto.
- Metodologia:
O curso será apresentado através de aulas expositivas, na modalidade presencial, com material didático de acompanhamento disponibilizado pelo ICOGES, sendo o conteúdo programático dividido da seguinte forma:
- Módulo I – Dias 06 e 07/02/2025 (manhã e tarde), com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula com conteúdo específico para os agentes públicos/servidores e colaboradores, com uma oficina prática com a elaboração de artefatos da fase preparatória.
- Módulo II - Dia 08/021/2025 das 08h00 às 12h – (manhã) com carga horária de 4(quatro) horas/aula com conteúdo específico para os Gestores/Secretários Municipais.
- Instrutor: Ana Cristina Araújo
- Foto do Instrutor:
- Curriculo:
● Auditora de Controle Externo do TCE/AC, tem formação em administração de empresas, é especialista em Licitações e Contratos Administrativos, pós-graduada nas áreas de Gestão Pública com ênfase em Controle Externo; Ensino à Distância; e Didática e Docência do Ensino Superior.
● De 1986 a 2003, foi Diretora de Administração e Finanças da Micro Data, empresa comercial com atuação na área de tecnologia da informação, e tinha como principal atribuição preparar propostas e documentos para participar como licitante nos certames da Administração Pública, acompanhou inclusive o início da Lei n. 8.666/93.
● De 2004 a 2008 foi Assessora Técnica no Setor de Compras e Material da Secretaria de Estado de Educação do Acre, fez parte da equipe responsável pela execução das licitações e contratos administrativos, com elaboração de termos de referências e outros documentos da fase preparatória, visando atender as demandas das escolas do sistema estadual.
● De 2009 a 2010 tomou posse no cargo efetivo de Administradora-Especialista Penal no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre-IAPEN, atuando como Administradora da Unidade Prisional, e em seguida no Departamento de Compras e Convênios, executando as licitações do IAPEN neste período.
● Desde 2010 é servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), no cargo de Auditora de Controle Externo, inicialmente atuando na auditoria de prestação de contas, em seguida atuou por 10 anos como Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, sendo responsável pela instrução dos processos de compras do TCE/AC, com a elaboração de documentos da fase preparatória e orientações na fase da execução contratual.
● Desde 2021 exerce o cargo de Diretora de Administração e Finanças do TCE/AC, coordenando os seguintes setores: Comissão Permanente de Contratação; Divisão de Licitações e Contratos; Divisão de Serviços Administrativos; Divisão de Recursos Humanos e Divisão Financeira.
● Desde 2010 atua como instrutora da Escola de Contas do TCE/AC, ministrando diversas capacitações aos agentes públicos estaduais e municipais em matérias que envolvem as compras públicas.
● É administradora atuante no Conselho de Administração, atualmente eleita para o biênio 2023/2026 como Conselheira Federal pelo Acre e é Coordenadora do Grupo de Trabalho – Compras Públicas do Sistema CFA/CRAs.
● No biênio de 2019 a 2020 foi Presidente do Conselho de Administração do Acre- CRA/ACRE.
● Atuou de 2010 a 2015 como Docente em Instituições de Ensino Superior, em cursos de graduação e pós-graduação, ministrando disciplinas nas áreas de Administração Pública e Privada, Administração Empresarial, Recursos Humanos, Marketing e Empreendedorismo, nas universidades do Estado do Acre e Rondônia: FAAO/U-Verse, UNINORTE, UNIMETA, FIMCA-RO e SÃO LUCASRO.
● É consultora e assessora técnica na área de gestão pública, prestando serviços especializados em órgãos públicos na esfera municipal, estadual e federal, orientando agentes públicos na correta instrução do procedimento licitatório, sempre buscando a boa gestão dos recursos públicos e a consonância com a legislação.
● Atua como professora e palestrante de treinamentos abertos e fechados relacionados com temáticas na área de licitações e contratos, em organizações públicas e privadas, totalizando mais de 5 mil alunos capacitados, ministrando cursos por todo Brasil.
● Com mais de 20(vinte) anos de experiência prática e teórica na área de Licitações e Contratos Administrativos.
● Ministra cursos e treinamentos direcionados para a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/21) e normas correlatas.
● Escreve artigos relacionados às contratações públicas, além de compartilhar regularmente conteúdos acerca do tema em suas redes sociais, e é co-autora do Livro ETP.
- Investimento:
Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 29.261-3, Banco Bradesco, em nome da empresa BARROS E COVALO LTDA-ME, cujo é CNPJ 25.449.425/0001-03 . O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.
