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• Apresentação: A ICOGESP-Instituto de Consultoria e Gestão Pública, oferece, neste primeiro semestre de 2017, às Câmaras Municipais do Brasil, de forma pioneira, a prestação de serviço em “CURSO PRÁTICO PARA VEREADORES COM VISTA AO MANDATO 2017 / 2020” sobre O PROCESSO LEGISLATIVO e A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA. PARA VOCÊ QUE É VEREADOR: Em 2017 muitos Vereadores estão na Câmara Municipal em “Primeiro Mandato”, e como é normal, ficam ansiosos e até mesmo preocupados com a realização dos trabalhos conforme divulgados nas suas campanhas eleitorais no ano passado. Sabemos que em uma Câmara Municipal encontramos Vereadores das mais diversas profissões e escolaridade. Temos médicos e temos fazendeiros; temos professores e pessoas de ensino médio; temos servidores públicos e taxistas; advogados, vendedores e eletricistas, e assim por diante. Dentro desta heterogeneidade, desta diversidade de comportamento e posicionamento social, encontramos a essência e a beleza do Poder Legislativo Municipal, como Poder Representativo da População. Com isto, podemos afirmar que na relação entre a sociedade e o Estado (como um todo), é o Poder Legislativo que representa a sociedade. O mandato político do Vereador como representante do povo, constitui, portanto o elemento básico da democracia, ou seja, aquele em que o poder, cujo titular é o povo, é exercido, em seu nome, por seus representantes periodicamente eleitos. Então, como representante do povo o que faz o Vereador? Será que ele está na Câmara apenas para dizer “sim” ou “não” a um Projeto de Lei? Quando falamos em “fazer uma lei” verificamos aqui uma “dúvida” que acompanha o Vereador que assume o seu primeiro mandato, e aí sempre vem a pergunta: QUE TIPO DE LEI O VEREADOR PODE FAZER? COMO FAZER UMA LEI? Este “pode fazer” e “como fazer”, só poderá ser analisado quando estudarmos o Processo Legislativo. Na primeira parte deste “CURSO PRÁTICO PARA VEREADORES COM VISTA AO MANDATO 2017 / 2020” módulo “O Processo Legislativo”, estaremos estudando todas as fases para se “fazer uma Lei”, desde seu protocolo na Câmara até a sua sanção e ou veto. Já na segunda parte o Vereador conhecerá toda parte administrativa da Câmara, em uma linguagem simples, porém objetiva. Interessando por este Curso, o Vereador demonstrará seu ânimo e vontade de exercer o mandato com responsabilidade. Não se esqueça: O Vereador precisa ser ousado e fazer a diferença na Câmara. PARA VOCÊ QUE É SERVIDOR: No mundo atual e globalizado em que vivemos, o mercado de trabalho mostra-se cada vez mais exigente, e a busca por uma colocação profissional não é mais uma questão de empenho ou de sorte, e sim de qualificação. A qualificação profissional deve ser vista como fator determinante para o futuro daqueles que estão buscando sua permanência no trabalho junto ao Poder Legislativo. Em resumo: ou você se capacita ou vai continuar a vida toda na função em que se encontra hoje. (Isto se não for exonerado, caso seja Comissionado). Tenha em mente que você “tem muitos patrões” ou “muitos chefes”, que são os Vereadores, e se quando questionado você não souber responder à altura, com certeza será deixado para “escanteio”. AS FUNÇÕES LEGISLATIVAS Constituinte, Legislativa, Fiscalizadora, Julgadora, Meramente Deliberativa, e Político-Parlamentar.
• Data do curso: 2017-08-07
• Duração: 16h
• Objetivo: .
• Publico alvo: Vereadores, Presidentes das Câmaras, Diretores, Assessores e Servidores.
• Programa: - AS FUNÇÕES LEGISLATIVAS - O PROCESSO LEGISLATIVO - AS ESPÉCIES NORMATIVAS MUNICIPAIS - COMPETÊNCIA QUANTO À INICIATIVA - PARECER DAS COMISSÕES - DA DELIBERAÇÃO DAS PROPOSITURAS - SANÇÃO OU VETO - PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO - A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA - A MESA DIRETORA - A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - OS CARGOS DA CÂMARA - AS REUNIÕES DA CÂMARA. - O QUE OS VEREADORES PRECISAM SABER SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - O QUE OS VEREADORES PRECISAM SABER SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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• Local: Pedro Afonso - TO
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