1º Seminário sobre OBRAS PÚBLICAS do Tocantins
- Data do curso: 11 a 14 de Setembro
- Horário:
Dia 11/09 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 12/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30Dia 13/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30
Dia 14/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30
- Duração: 32 horas
- Local: Palmas/TO
- Apresentação:
LEI 8.666/93. RDC. MICRO E PEQUENA EMPRESA. REQUISIÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO. INSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DO PROCESSO. ESTUDOS PRELIMINARES. PROJETO BÁSICO. PROJETO EXECUTIVO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAR PROJETOS. REGRAS DE ACEITAÇÃO DOS PROJETOS TERCEIRIZADOS. EDITAL. CONTRATOS DE OBRAS. EXECUÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO. A FISCALIZAÇÃO NA PRÁTICA. O CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO. A MEDIÇÃO DAS ETAPAS NO VALOR GLOBAL E NO VALOR UNITÁRIO. A APROVAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS. O PLANO DE FISCALIZAÇÃO. O PROCESSO DE PENALIDADES. GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO.
- Objetivos:
Treinar, Capacitar e Aperfeiçoar Servidores Públicos, Agentes Públicos, Empregados Públicos, Contratatos das Prefeituras e Profissionais da Iniciativa privada que trabalham no planejamento de obras e serviços de engenharia; elabora projetos de engenharia; realiza licitações; fiscaliza obras e serviços de engenharia; faz as contratações de engenharia; gerencia os contratos com construtoras e empresas de consultoria em engenharia; contrata projetos; requisitam serviços; atua na aprovação jurídica do processo licitatório; fazem os orçamentos de obras; São Prepostos ou Engenheiros Técnicos responsáveis pelo Canteiro de Obras, entre outras funções indiretas que influencia a licitação e a contratação de obras e serviços de engenharia.
- Publico alvo:
Comissões de Licitações. Engenheiros e Arquitetos do Setor Público; Engenheiros e Arquitetos do Setor Privado. Fiscais de obras públicas. Gestores de Contratos. Setor Jurídico, Setor de Manutenção. Pessoal da Secretaria de Obras e Secretários. Secretários de Administração. Secretários de Planejamentos. Pessoal da Prefeitura ou do Setor de Infraestrutura das Universidades. Pregoeiros. Ordenadores de Despesas.
- Programa do Curso:
INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Licitações, moralidade, dinheiro público, responsabilidades do Agente Público e Lei de combate à corrupção.
MÓDULO 1 – Processo da Licitação
Fase preparatória da licitação de obras e serviços de engenharia
- Definição do objeto: Conceitos e Definições de Obras e Serviços de Engenharia na Lei nº 8666/93. Complexidades da definição de projetos.
- Requisição da obra ou serviço de elaboração de projetos
- Modalidade de licitação para a contratação de projetos.
- A instrução do Processo: 1º: processo de licitação. 2º Processo de execução
- Fase preliminar do planejamento e valor da obra:
- O Programa e da Necessidade da obra
- Orçamento Preliminar
- Estudo da Viabilidade
- Recursos Orçamentários
- Elaboração e Desenvolvimento de Anteprojetos
- Composição do Custo dos Serviços:
- Orçamento Analítico (custo direto da obra)
- O BDI (custo indireto da obra)
- Elaboração de Cronograma
- Projeto Básico e suas alterações
- Os maiores problemas dos projetos básicos.
- Os regimes de contratação: empreitada integral. Preço global. Empreitada Integral
- Critério de Julgamento: preço unitário e preço global
- O Projeto Básico Legal – aprovação do Ordenador de Despesas
- Projeto Executivo
- Licenças dos projetos de obras
- A subcontratação ou associações de empresas na construção civil
- Modalidades de licitações
- Publicações
MÓDULO 2 – Da Contratação Direta de Obras
- A contratação de remanescente de obras
- A contratação Emergencial de Obras
MÓDULO 3 – Da Contratação de projetos de engenharia
- O programa de necessidade.
- A definição do objeto (estudos preliminares; projeto básico; projeto executivo; As built
- O termo de referencia, a complexidade das definições e os principais cuidados.
- Como estabelecer a comprovação da capacidade técnica
- Problemas de mercado e o principio da legalidade e da moralidade envolvidos.
- Os procedimentos, cuidados e responsabilidades para o recebimento dos projetos
- A autoria dos projetos
- Os direitos do autor do projeto
- A aceitação dos projetos
- A ART dos projetos
- A legalização dos projetos
- As licenças legais e ambientais
MÓDULO 4 – Os Procedimentos licitatórios: Lei 8.666/93 - RDC
- Da Comissão de Licitação e sua Competência
- Do Edital e suas Cláusulas
- Da Impugnação
- Do Julgamento da Habilitação
- Do Julgamento das propostas
- A Pequena empresa - LC 123/2006
- Dos Recursos Administrativos
MÓDULO 5 - Processo da execução contratual
A Contratação
- A Formalização do Contrato
- Estrutura do Contrato
- A Garantia do Contrato
- A publicação do contrato
- A Duração dos Contratos: prazos de execução e prazo de vigência
- A entrega pela contratada do cronograma físico financeiro.
A Execução do Contrato
- A ordem de serviços e o prazo de inicio de execução
- A mobilização e a instalação do canteiro
- Critérios de medição e Processo de pagamento
- Alteração dos contratos
- Termos aditivos de acréscimos de serviços (as diferenças no RDC)
- Termos aditivos de Supressão de serviços
- A Prorrogação dos Contratos
- A Subcontratação de obras
- A Fiscalização técnica da obra
- A Gestão Administrativa do Contrato
- A Alteração do Contrato
- A Inexecução Total e Parcial do Contrato
- Processos de penalidades
Reajustamentos Contratuais
- Marco inicial de início para o prazo de reajustamento
- Formalização de contrato após um ano do início do prazo para o reajustamento
- Reajustes subsequentes ao primeiro reajustamento de preços
- Índice adequado a ser utilizado no reajustamento
- Indisponibilidade de índice de reajuste
- Momento apropriado para a medição dos serviços executados
- Novos serviços incluídos no decorrer da vigência do contrato.
A Auditoria de obras públicas
- Padrões de auditoria de obras
- As Fases da Auditoria:
- Planejamento
- Fase de execução
- Fase de relatório
- Atividades previstas antes do início da fiscalização
- Atividades previstas na fase de planejamento
- As principais irregularidades em obras públicas segundo o TCU:
- Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório
- Irregularidades concernentes ao contrato
- Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos
- Irregularidades concernentes ao recebimento da obra
- Principais Normas Aplicáveis à licitação, contratação, fiscalização e recebimento de obras públicas.
- Sumulas do Tribunal de Contas da União em matéria de obras públicas
- Auditoria: Análise dos projetos, alterações contratuais e do processo licitatório.
- Elementos Mínimos para um Projeto Básico de uma obra de Edificação, Rodoviária, de Drenagem Urbana, de Abastecimento de Água e de Sistema de Esgotamento Sanitário;
- Análise do Cronograma Físico-Financeiro;
- Análise de Orçamentos;
- Análise e cálculo do BDI;
- Análise dos encargos sociais, horas extras e adicionais noturnos;
- Análise do resultado da licitação;
- Análise dos aditivos.
- Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
- Metodologia:
Exposição da Hermenêutica Jurídica da legislação geral de licitações e legislações especifica da engenharia e arquitetura. Exposição teórica com base na doutrina especializada e nos casos auditados do TCU e suas respectivas decisões. Apresentação de casos.
- Instrutor: Prof. Genildo Gomes
- Foto do Instrutor:
- Investimento:
O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.
Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.