08h as 12h

14h às 18h - horário de Brasília

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Professor pós graduado em Administração pública municipal e Direito público, especialista em Processo e técnicas legislativas.

R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição. 

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

15h às 19h - horário de Brasília

Instrução do processo, elaboração do Termo de Referência e Pesquisa de Preços com base na nova IN 73/2020 - Abordando a fase interna no PL. Nº 4.253/2020 da nova lei de licitações e contratos.

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Pregoeira TCE/AC

R$ 800,00 (oitocentos reais) por inscrição. 

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

14h Às 17h - horário de Brasília

Instrução do processo, elaboração do Termo de Referência e Pesquisa de Preços com base na nova IN 73/2020 - Abordando a fase interna no PL. Nº 4.253/2020 da nova lei de licitações e contratos.

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Mestre e Doutor em Direito, Auditor do TCE/TO e Professor na UNITINS/TO

R$ 800,00 (oitocentos reais) por inscrição. 

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

09h às 12h - Horário de Brasília

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição. 

15% de desconto para inscrições até 15 de abril.

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

08h às 12h

14h às 18h - Horário de Brasília

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Advogado, especialista em gestão pública, gestor de recursos humanos.

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição. 

15% de desconto para inscrições até 15 de abril.

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

08h às 12h - Horário de Brasília

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Mestranda em Direito, pós graduada em Gestão Pública, Bacharel em Serviço Social.

Escritora e professora FAEL Universidade.

Participação efetiva em conselhos Presidente CMDCA.

Palestrante nível nacional área social.

Atua como Assessora em diversos municípios do País.

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição. 

15% de desconto para inscrições até 10 de maio.

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

08h às 12h e 14h às 18h - Horário de Brasília

A administração do Orçamento Público exige métodos e técnicas mais eficientes e eficazes no seu gerenciamento, desde o planejamento até o controle da execução orçamentária.

Nesta direção, é imprescindível a orientação aos profissionais da área Pública acerca da base teórico-prática, consubstanciada na Legislação vigente, que norteia a elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, na medida em que possibilita a concretização dos programas de governo, assim como uma segura gestão da Execução Orçamentária e Financeira dos recursos públicos.

Essas premissas, atingíveis através de um treinamento prático e atualizado, amparado em casos práticos não apenas no âmbito da administração pública, mas também nas orientações e decisões dos órgãos de controle, mais notadamente o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Dessa forma, com o objetivo de qualificar profissionais para atender às exigências de um modelo de gestão profissional, a ICOGESP – Instituto de Consultoria e Gestão Pública, oferece o novo Curso de Planejamento e Execução Orçamentária – Elaboração do PPA 2022 – 2025.

Este curso contém a carga horária de 36 horas, sendo 24horas presenciais e 12 horas em ensino à distância, que serão realizadas durante 4 (quatro) semanas, em um dia por semana, com emissão de certificado desde que o aluno tenha frequência mínima de 75%.

A ICOGESP conta com preciosos professores que através de seus valiosos conhecimentos, experiências e dedicação pelo interesse público contribuirão em prol da capacitação dos profissionais que atuam no setor público.

Será um imenso prazer tê-los conosco em nosso evento.

- Capacitar servidores municipais a fim de que possam elaborar o projeto de Lei do Plano Plurianual, visando estabelecer um efetivo planejamento de ações na administração Municipal, com reflexos na L.D.O e na LO.A. e uma execução orçamentária compatível com os recursos financeiros disponíveis;

- Proporcionar a capacitação técnica para elaboração e gerenciamento da proposta orçamentária (LOA) dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, bem como das entidades da Administração Direta e Indireta;

- Aprofundar os conhecimentos do administrador público nas técnicas de planejamento governamental contemporâneas, com ênfase nos conceitos e processos de elaboração e gestão do Plano Plurianual;

- Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desem penho das atividades de execução e de gestão;

- Possibilitar conhecimentos práticos observando as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento, programação e execução orçamentária e financeira, elaboração do cronograma de desembolso e dos instrumentos de execução e ajuste do orçamento;

- Propiciar uma visão integrada do desencadeamento do processo de execu ção orçamentária e financeira;

- Indicar a relação entre os instrumentos de planejamento e orçamento: PPA, LDO e LOA;

- Identificar e reconhecer a importância do programa como elemento de inte gração entre o planejamento, o orçamento e a gestão pública;

- Identificar as etapas do ciclo do gasto público no processo de gestão do PPA;

- Evidenciar as normas introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

MÓDULO I – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO

Conceito e Características de Planejamento

Importância do Planejamento e suas Etapas

Planejamento Governamental e Instrumentos Orçamentários (Constituição Federal) de 1988, Lei Complementar nº 1O 1/00-LRF e a conexão Planos e Orça mentos).

PLANO PLURIANUAL - PPA

Conceito;

Base legal;

Técnicas de elaboração de programas;

a) Conceito;

b) Classificação;

c) Aspectos para proposição de programas.

Plano Plurianual e princípio de planejamento:

Elaboração de Projetos de Lei;

As Metas do Plano Plurianual;

A compatibilidade entre o Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;

Processo Legislativo do PPA: iniciativa, prazos, novos projetos, sanção e veto;

Metodologia de Elaboração do PPA e sua execução;

Avaliação e acompanhamento dos objetivos e metas;

A obrigatória compatibilidade do PPA com as normas do Tribunal de Contas do Estado.

MÓDULO II – A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

- O que é a LDO e quais são as suas funções;

- Principais características;

- As prioridades e metas da Administração;

- Competências da LDO;

Etapas de planejamento da LDO;

- O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento;

- Normas para elaboração e execução do orçamento anual;

- O projeto de lei;

- Competências Constitucionais e Previstas na LRF;

- Anexo de Metas Fiscais;

- Anexo de Riscos Fiscais;

- Avaliação do cumprimento das metas fiscais;

- Adequação da LDO às exigências legais do Tribunal de Contas do Estado.

RECEITA:

· Conceito e Definições;

·Classificações Orçamentárias da Receita;

·Estágios da Receita;

·Reconhecimento da Receita Orçamentária;

·Deduções da Receita Orçamentária;

·Dívida Ativa.

DESPESA:

· Caracterização da Despesa;

·Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades;

·Classificações da Despesa Orçamentária;

·Etapas de Execução da Despesa;

·Reconhecimento da Despesa Orçamentária.

MÓDULO III – A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA e LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF

· Conceituação de Orçamento Público e seus Princípios;

·Objetivos da Política Orçamentária e Funções do Orçamento Público;

·Princípios Orçamentários e organização dos Orçamentos;

·Orçamento na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/00 -LRF;

·A Relação da LOA com o PPA e a LDO;

Elaboração Orçamentária:

a) Técnica e Etapas de Elaboração;

b) A Classificação Funcional. Portaria 42/99;

c) Os Programas e seus Atributos;

d) Revisão das Ações Orçamentárias;

·Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais.

AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF

· Equilíbrio entre receitas e despesas;

·Critérios e formas de limitação de empenho;

·Normas para controle de custos e avaliação de resultados;

· Normas para transferências de recursos;

·Os anexos de metas e de riscos fiscais;

·Os restos a pagar e a dívida pública;

·Uma visão acerca das imposições legais da LRF, quanto aos instrumen tos de planejamento de gestão, execução orçamentária, receitas e des pesas.

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Consultora em Licitações e Contratos públicos para Órgãos Públicos e Privados, Professora, Master Coach para Gestores Públicos, Controladora Interna, Presidente de Comissão de Licitações, Pregoeira, Assessora Legislativa, Gerente Municipal de Convênios Públicos, Ex-membra do Colegiado de Planejamento em Saúde da VI GERES em Pernambuco.

Bacharela em Direito- Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju, Brasil. Pósgraduanda em Direito Público Direito Tributário. Master Coach para Gestores e Gestões Públicas. Contratações Diretas sem licitação: Dispensa, Inexigibilidade e Sistema de Registro de Preços; Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); Prática de Elaboração e Análise de Planilhas de custos e Formação de Preços na Administração Pública; Licitações Para Obras e Serviços de Engenharia; Orçamento e Finanças Públicas; Estruturação dos sistemas de controle interno Muncipal – SICONV Sistema de Convênios; Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. Auditoria em Folha de Pagamentos. Elaboração de Editais e Termos de Referências para Contratações Públicas. Auditoria em Gestões Públicas.

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição. 

15% de desconto para inscrições até 25 de junho.

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

08h às 12h

14h às 18h - Horário de Brasília

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Paulo Alves

Auditor operacional e de governança do CJF. Mestrando em ciências jurídicas com concentração em riscos e compliance.

Jamil Manasfi

Pregoeiro e presidente da comissão de licitação do CRA-RO, especialista em licitação.

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição. 

15% de desconto para inscrições até 15 de abril.

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

08h às 12h e 14h às 18h - Horário de Brasília

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

• Especialista em licittações e contratos administrativos;
• Administrador público;
• Pregoeiro e presidente da comissão de licitação do CRA-RO;
• Bacharel em administração pública;
• Bacharel em direito;
• Especialista em metodologia do ensino superior e MBA em gestão pública e licitações e contratos;
• Professor do Centro Universitário São Lucas - RO e Faculdade Pólis Civitas-PR do MBA em Licitações e Contratos;
• Servidor da prefeitura municipal de Porto Velho - RO.

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição. 

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.