MÓDULO I – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO
Conceito e Características de Planejamento
Importância do Planejamento e suas Etapas
Planejamento Governamental e Instrumentos Orçamentários (Constituição Federal) de 1988, Lei Complementar nº 1O 1/00-LRF e a conexão Planos e Orça mentos).
PLANO PLURIANUAL - PPA
Conceito;
Base legal;
Técnicas de elaboração de programas;
a) Conceito;
b) Classificação;
c) Aspectos para proposição de programas.
Plano Plurianual e princípio de planejamento:
Elaboração de Projetos de Lei;
As Metas do Plano Plurianual;
A compatibilidade entre o Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
Processo Legislativo do PPA: iniciativa, prazos, novos projetos, sanção e veto;
Metodologia de Elaboração do PPA e sua execução;
Avaliação e acompanhamento dos objetivos e metas;
A obrigatória compatibilidade do PPA com as normas do Tribunal de Contas do Estado.
MÓDULO II – A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
- O que é a LDO e quais são as suas funções;
- Principais características;
- As prioridades e metas da Administração;
- Competências da LDO;
Etapas de planejamento da LDO;
- O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento;
- Normas para elaboração e execução do orçamento anual;
- O projeto de lei;
- Competências Constitucionais e Previstas na LRF;
- Anexo de Metas Fiscais;
- Anexo de Riscos Fiscais;
- Avaliação do cumprimento das metas fiscais;
- Adequação da LDO às exigências legais do Tribunal de Contas do Estado.
RECEITA:
· Conceito e Definições;
·Classificações Orçamentárias da Receita;
·Estágios da Receita;
·Reconhecimento da Receita Orçamentária;
·Deduções da Receita Orçamentária;
·Dívida Ativa.
DESPESA:
· Caracterização da Despesa;
·Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades;
·Classificações da Despesa Orçamentária;
·Etapas de Execução da Despesa;
·Reconhecimento da Despesa Orçamentária.
MÓDULO III – A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA e LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF
· Conceituação de Orçamento Público e seus Princípios;
·Objetivos da Política Orçamentária e Funções do Orçamento Público;
·Princípios Orçamentários e organização dos Orçamentos;
·Orçamento na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/00 -LRF;
·A Relação da LOA com o PPA e a LDO;
Elaboração Orçamentária:
a) Técnica e Etapas de Elaboração;
b) A Classificação Funcional. Portaria 42/99;
c) Os Programas e seus Atributos;
d) Revisão das Ações Orçamentárias;
·Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais.
AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF
· Equilíbrio entre receitas e despesas;
·Critérios e formas de limitação de empenho;
·Normas para controle de custos e avaliação de resultados;
· Normas para transferências de recursos;
·Os anexos de metas e de riscos fiscais;
·Os restos a pagar e a dívida pública;
·Uma visão acerca das imposições legais da LRF, quanto aos instrumen tos de planejamento de gestão, execução orçamentária, receitas e des pesas.
