IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PRÁTICAS PARA ADEQUAR À REFORMA TRIBUTÁRIA E O USO DA IA PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA
- Data do curso: 11 e 12 de junho
- Horário:
08h às 12h e 14h às 18h - Horário de Brasília
- Duração: 08 horas
- Local: PALMAS/ TO
- Apresentação:
Diante das profundas mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o cenário fiscal brasileiro exige atualização imediata. Está curso foca nos impactos, no período de transição e nas estratégias municipais essenciais a partir de 2026, garantindo que gestores e profissionais estejam preparados para os novos desafios. O cenário tributário brasileiro atravessa sua maior transformação histórica. A implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional não é apenas uma mudança de software, mas o alicerce para o novo modelo de tributação do consumo (IBS e CBS).Este treinamento, ministrado pelo especialista Sandro de Oliveira, visa preparar gestores públicos e fiscais para dominarem o Ambiente de Dados Nacional (ADN) e as novas regras de governança instituídas pelas Leis Complementares nº 175/2020, 199/2023 e a recente LC nº 214/2025, garantindo a conformidade e a arrecadação municipal
- Objetivos:
Diferenciais Do Curso:
• Foco Municipalista: Diferente de cursos genéricos, este foca no impacto real nas prefeituras.
• Visão de Auditor: Conteúdo ministrado por quem entende a ponta da fiscalização.
• Material de Apoio: Planilhas de simulação de impacto e guias de transição.
- Publico alvo:
Este curso foi desenhado para profissionais que atuam diretamente na gestão pública e na esfera tributária, sendo indispensável para: Gestores Públicos: Prefeitos, Secretários de Finanças, Fazenda e Administração que precisam planejar o orçamento municipal frente às mudanças de arrecadação. Corpo Técnico Tributário: Auditores Fiscais, Fiscais de Tributos e Agentes de Arrecadação que atuarão na linha de frente da transição para o IBS. Procuradores e Assessores jurídicos: Profissionais do Direito que precisam entender as novas normas e a constitucionalidade das leis complementares da reforma. Contadores e Assessores contábeis: Responsáveis pela conformidade fiscal e pelo fechamento de contas sob as novas regras de transição. Vereadores e Assessores legislativos: Membros de comissões de orçamento que precisam legislar sobre a adaptação das leis municipais.
- Programa do Curso:
Módulo 1: Fundamentos da Inteligência Artificial:
Conceitos Introdutórios: Definição de Inteligência Artificial, Machine Learning (aprendizado de máquina) e Deep Learning (aprendizado profundo). Tipos de Aprendizado: Diferenças entre aprendizado supervisionado (classificação/predição) e não supervisionado (agrupamento/clusterização). Terminologia Essencial: Entendendo o vocabulário técnico (Algoritmo, Big Data, Redes Neurais, NLP) para dialogar com equipes de TI. Evolução Tecnológica: Do processamento de dados tradicional à IA Generativa atual.
Módulo 2: Fundamentos, Governança e Estratégia de Dados - A Era da Gestão Tributária 4.0:
Como a IA estar mudando o papel do Fisco de mero arrecadador para gestor de inteligência de negócios.Governança e Segurança jurídica: Limites éticos, viés algorítmico e a LGPD aplicada ao tratamento de dados fiscais sensíveis. Governança e LGPD: O tratamento de dados fiscais sensíveis, o sigilo fiscal e o Art. 23 da LGPD. Segurança Jurídica: Validade da prova digital, o "Direito à Explicação" e a motivação dos atos administrativos baseados em algoritmos ("Caixa Preta"). Viés Algorítmico: Como evitar discriminação automatizada na seleção de contribuintes para fiscalização.
Diretrizes Governamentais:
O uso seguro conforme um "Guia de uso de IA Generativa na Administração Pública".
Módulo 3: Inteligência Fiscal e Previsão de Receitas Auditoria de ISS e Simples Nacional:
Técnicas de limpeza de dados (ETL) e cruzamento de notas fiscais para detecção de fraudes e omissões.Previsão de Arrecadação: Uso de algoritmos de Machine Learning para prever o fluxo de caixa municipal e identificar tendências de queda na receita antes que elas ocorram. Monitoramento em Tempo Real: Criação de painéis de controle (Dashboards) para acompanhamento estratégico das metas de arrecadação.
Módulo 4: Gestão e Saneamento Cadastral Saneamento de Dados com IA:
Uso de ferramentas para identificar e corrigir duplicidades e erros nos cadastros de contribuintes (mobiliário e imobiliário), reduzindo devoluções de correio e falhas na notificação. Automação Cadastral: Tecnologias para atualização automática de titularidade e dados cadastrais. Avaliação Imobiliária (ITBI): Modelos de precificação para combater o subfaturamento nas transações imobiliárias.
Módulo 5: Recuperação de Crédito e Relacionamento com o Cidadão Gestão da Dívida Ativa:
Implementação de Scoring de Devedores (classificação de risco) para priorizar a cobrança dos créditos com maior probabilidade de recuperação e automatizar a execução fiscal. Atendimento 4.0: Uso de Chatbots inteligentes e assistentes virtuais (treinados com a legislação municipal) para tirar dúvidas de contribuintes 24/7 e reduzir filas no balcão. Nudges Fiscais: Uso de IA para personalizar comunicações persuasivas que incentivam o pagamento voluntário de tributos.
Módulo 6: Ferramentas de Produtividade e IA Generativa Panorama de Mercado:
Comparativo e casos de uso das IAs mais utilizadas no mercado.Oficina de Engenharia de Prompt: Técnicas para auditores e gestores criarem minutas de pareceres, responderem consultas tributárias e analisarem contratos complexos em segundos. Automação de Rotinas: Como criar "agentes" simples para automatizar tarefas repetitivas do dia a dia da repartição.O Futuro da Gestão: Preparando o município para a gestão do IBS/CBS na Reforma Tributária.
- PDF do Curso: PROPOSTA_tributario_e_nota_fiscal_atualizada.pdf
- Inclusos: Apostila digital, bloco, caneta e certificado (mediante o cumprimento da carga horária obrigatória). Faça sua inscrição e ganhe uma mochila, um copo térmico e um marca-texto.
- Metodologia:
A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.
- Instrutor: Sandro de Oliveira
- Foto do Instrutor:
- Curriculo:
Advogado e Consultor na área tributária municipal. Professor de cursos de capacitação para auditores e fiscais tributários municipais. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Palestrante. Fundador da Startup Fiscaliza. Graduado em Direito pela Universidade Iguaçu (UNIG). Especialista em Direito Tributário Municipal e Especialista em Processo Tributário pelo Centro Universitário do Rio São Francisco – UniRios/IAJUF. Mestre em Direito Tributário (IBET/SP). Autor do livro: "O Lançamento Tributário por Inteligência Artificial" publicado pela Livraria Revista dos Tribunais - RT. Coautor do livro: "Comentários à EC 132/2023" publicado pela Livraria Revista dos Tribunais - RT. Coautor do livro: "IBS E CBS: neutralidade, não cumulatividade, perspectivas sistêmicas da Reforma Tributária do Consumo" publicado pela Editora Noeses.
- Investimento:
O valor da inscrição é R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais) por inscrição. Na inscrição de 3 ou mais participantes tem 10% de desconto. Acima de 6 inscrições é ofertado condições especiais.
Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 29.261-3, Banco Bradesco, em nome da empresa BARROS E COVALO LTDA-ME, cujo é CNPJ 25.449.425/0001-03 . O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.
