Entre os dias 27 e 30 de junho, O Secretário Municipal de Controle Interno da Prefeitura de Novo Acordo Cantídio Neto Machado de Amorim participou de um curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei Federal nº 14.133/21).

 

 

O treinamento aconteceu no auditório do Hotel Select, em Palmas, e foi ministrado pela empresa ICOGESP, tendo como palestrante os professores Dr. Saulo David; e Dr. Milton Mendes Botelho.

 

 

O Secretário Cantídio Neto Machado de Amorim explicou a importância da ação. “A nova lei de licitações chegou com mudanças importantes para quem trabalha na área pública. Estamos no período chamado Vacatio Legis, onde é natural as dúvidas, por isso, é importante capacitações como essa. Agradeço a Prefeita Deusany Batista pela valorização e pela flexibilidade de entender essa necessidade. Sem sombra de dúvida o ICOGESP é uma das melhores empresas deste ramo, sempre inovando e trazendo profissionais de renome para ministrar esse curso”, salientou.

 

 

A nova legislação entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e deverá ser colocada em prática totalmente até 01/04/2023. Por isso, o Poder Executivo Municipal sabe da importância de investir na qualificação dos seus servidores, para ajudá-los a prestar serviços que garantam mais qualidade e celeridade nas contratações públicas do município, visando sempre a transparência e legalidade nos processos.

 

 

Entre várias mudanças, a nova lei estabelece a padronização de documentos, unifica diversas regras que constam nos procedimentos de licitação, além da modernização em trazer todo o governo para o mundo digital (aplicação do pregão eletrônico em quase todas as situações). A nova lei facilita a desburocratização e dá mais transparência nas ações do Poder Público.