O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) referente ao exercício financeiro de 2013 foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Portaria 365/2014. O documento oficial apresenta a consolidação anual, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

A elaboração e divulgação do BSPN é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com artigo 51, da Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo da União deve promover, até o dia trinta de junho, a consolidação das contas, relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. 

Segundo a legislação, o BSPN é um instrumento de transparência da gestão fiscal. Ele é acessível a diversos segmentos da sociedade, o que proporciona maior transparência e permite um controle social eficiente.  De linguagem um pouco menos técnica e mais didática, o documento descreve o processo de consolidação e a metodologia utilizada. Para facilitar a compreensão, é composto por tabelas, gráficos e textos explicativos. 

Na edição de 2013, o BSPN também traz a análise das demonstrações contábeis, juntamente com demonstrativos e notas explicativas. Isso, para fornecer ao usuário da informação contábil subsídios para avaliação das contas nacionais, tomada de decisões e contribuir para a accountability – que é o termo da língua inglesa usado para obrigação dos órgãos administrativos de prestar contas. Também é parte das ações estratégicas para posicionar o Brasil entre os países que apresentam estágio mais avançado de práticas contábeis. 

 

Lidiana P B Côvalo