Senado marca a votação do projeto que trata das dívidas dos Estados e Municípios com a União
Quinta, 30 de outubro de 2014.
O projeto que altera as regras de indexação das dívidas dos Estados e Municípios vai ser votado em plenário no dia 5 de novembro, próxima quarta-feira. A informação é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou a matéria como primeiro item da pauta neste dia. Renan lembrou que a votação desta proposta foi compromisso firmado para depois das eleições.
“Faço um apelo a todos os senadores para que possamos, na semana que vem, aprovar definitivamente a matéria, de acordo com o texto que veio da Câmara”, convocou o relator do PLC, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele destacou que, quando ainda era candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff disse em entrevista ter plena concordância com o projeto.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) - Complementar 99/2013 troca o atual indexador da dívida dos Estados e Municípios, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4%. O projeto também evita que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes paguem à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.
