Orçamentos 2015. Sinal de alerta para gastos com pessoal

Situação do Estado preocupa mais; Palmas segue dentro da LRF, mas terá acréscimo de 23,2%

A tramitação dos projetos das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado e da Capital nos respectivos Legislativos já abre espaço para a análise de um possível quadro financeiro de Palmas e do Tocantins para o ano que vem. Mesmo com altas nas receitas, o gasto com pessoal poderá representar um desafio para ambas administrações.

No caso do governo do Estado, que fechou 2013 acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e passou o ano de 2014 tendo de realizar uma série de cortes e reajustes do quadro funcional - como a última medida que resultou em exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão - o remédio deverá ser amargo. Mesmo com previsão para aumento de receitas (vide quadro), 2015 deverá ser um ano de contenção de gastos com pessoal ou de novo estouro da LRF.

Já a Prefeitura de Palmas tem situação mais confortável, mas também deverá seguir em alerta no próximo ano. A receita prevista para 2015 teve alta de 14,2%, mas o gasto com pessoal deverá subir, de acordo com a previsão da administração, 23,2%.

O Paço ainda não passou pela situação de ter restrições ao burlar a LRF, mas também já buscou formas de “driblar” essa legislação, como as parcerias feitas com a Oscip Ises para contratação e gestão de pessoal, que no momento são alvos do Ministério Público Estadual (MPE).

Apesar da alta prevista no gasto com pessoal, a prefeitura da Capital também prevê aumento de gastos com investimentos. O valor previsto deverá ser acrescido em 24,8% passando dos R$ 235,8 milhões para R$ 313,2 milhões. Para o governo estadual, outra preocupação poderá vir do governo federal. É que a previsão de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve acréscimo ínfimo, de 4,20%. A previsão de 2014, por exemplo, foi cerca de 18% maior que a de 2013. Os valores previstos ainda podem sofrer frustração.

Crédito

Em relação à receita para o ano que vem, o projeto de lei enviado à Assembleia, prevê também o montante que entrará em caixa a partir de operações de crédito. “Para o exercício de 2015 estão previstos R$ 796.377 milhões e foram obtidos em conformidade com os contratos com saldo a liberar nos três próximos exercícios”, explicita o documento disponível aos deputados.

A prefeitura de Palmas prevê, em operações de crédito, um montante de R$ 129.915.500,00. O valor é 11,6% maior do que o montante previsto na meta fiscal de 2014.

Entenda

As LDOs trazem as metas fiscais, na forma de resultados primários esperados. São, antes de tudo, uma projeção que o poder Executivo faz de quanto poderá arrecadar e do montante que deverá gastar.

Elas são enviadas para o Poder Legislativo, que analisa e propõe as mudanças que achar necessárias. São as LDOs que orientarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada Executivo. Essa sim, irá trazer as efetivas ações, com custos e prazos definidos, para execução no ano fiscal seguinte.

Prazos

No caso da LDO do governo estadual, o relator do projeto na Assembleia é o deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Na próxima terça-feira se encerra o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas. Depois, Pugliesi terá 15 dias para emitir seu relatório. Na Câmara Municipal de Palmas, o relator designado é o vereador Folha (PTN). A LDO municipal entrou em tramitação na última semana e ainda corre o prazo, de dez dias, para os vereadores apresentarem suas emendas.