Conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos municípios de Araguaína, Aragominas, Araguanã, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia se reuniram na última segunda-feira com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Sidney Fiori Júnior para discutir questões relacionadas ao funcionamento dos conselhos.
O objetivo é diagnosticar situações que contrariem os dispositivos da lei que regulamenta o Fundeb. Foram apresentadas algumas demandas, como em Muricilândia e Santa Fé do Araguaia, onde os conselheiros relataram ter dificuldades para realizar reuniões, devido à falta de local adequado.
A lei determina que a infraestrutura e condições materiais adequadas à execução plena das tarefas dos conselhos são obrigação da União, dos Estados e dos municípios.
O promotor informou que orientou os conselheiros a reunir documentos e outras provas para a formulação de uma denúncia formal para posterior apuração dos fatos e a tomada de outras medidas cabíveis.
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