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Gestão e Fiscalização de Contratos - Novembro/2019

Data do curso: 07 e 08 de Novembro
Horário:

Dia 07/11 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 08/11 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas aulas
Local: Palmas/TO
Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e Controles Internos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Arllington Campos Sousa
Curriculo:

 

Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais) por inscrição. Inscrevendo 5 (cinco) participantes, serão cobrados 4 inscrições, 1 inscrição será dada em cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

FormacaoAnalistaRH 3

 

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O processo de apuração de responsabilidade no Tribunal de Contas

Data do curso: 30, 31 de Outubro e 01 de Novembro
Horário:

Dia 30/10 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 31/10 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Dia 01/11 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 24 horas aulas
Local: Palmas/TO
Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e Controles Internos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Prof. Genildo Gomes
Foto do Instrutor:
Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (dois mil reais) por inscrição. Inscrevendo 5 (cinco) participantes, serão cobrados 4 inscrições, 1 inscrição será dada em cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

FormacaoAnalistaRH 3

 

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Curso completo em Licitações - Araguaína/TO

Data do curso: 6 e 7 de Junho de 2019
Duração: 16 horas
Local: Araguaína
Objetivos:

Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de compras, licitações e contratos administrativos na execução e acompanhamento das contratações de bens e prestação de serviços públicos, visando fortalecer o exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e normas legais, com uma abordagem prática do rito da licitação e da elaboração do termo de referência, e ainda a capacitação para formação de pregoeiros e equipes de apoio.

Publico alvo:

. Profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos direta ou indiretamente com as compras públicas e os contratos administrativos;
. Pregoeiros e Equipe de Apoio, Presidente e Membros de Comissões de Licitação;
. Controle Interno;
. Fiscais e Gestores de Contratos;
. Profissionais que atuam na área de compras e todos aqueles que buscam conhecimento das premissas que norteiam as Compras Públicas.

Programa do Curso:

MÓDULO I - FASE INTERNA COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
- Fase interna: A base do processo licitatório;
- Fundamentação legal do Termo de Referência
- Responsáveis pela elaboração do Termo de Referência
- Justificativa e resultados pretendidos com a contratação;
- Definição do objeto de forma suficiente, clara e precisa;
- Levantamento das necessidades e pesquisa de mercado para identificar soluções existentes;
- Definição do objeto (solução apta a prover a necessidade);
- Dimensionamento da demanda pelos serviços;
- Orçamento detalhado (objetivo da pesquisa de preços, o que deve ser evitado, onde e como fazer as consultas, obrigatoriedade ou não da divulgação da estimativa de preços;
- Importância da planilha de formação de custos quando envolver mão de obra com dedicação exclusiva, ou em casos de obras;
- Indicação de marcas; Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas, as possibilidades de utilização “similar”, “equivalente” e de “melhor qualidade (Jurisprudência do TCU);
- Cuidados com o direcionamento;
- A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto) – licitação por item ou por lote;
- Amostras e Posicionamento do TCU
- Serviços de natureza continuada – justificar no Termo de Referência;
- Referência aos estudos técnicos preliminares;
- Termo de referência – Principais elementos que deve constar.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC Nº 147/2014 E PELO DECRETO FEDERAL 8.538/2015
- Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
- A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;
- Os benefícios da Lei Complementar;
- O prazo para a regularização da documentação fiscal;
- O critério de desempate;
- As licitações exclusivas com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S;
- O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 8.250/2015;
- As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S.

AULA PRÁTICA – ELABORANDO O TERMO DE REFERÊNCIA
- Elaboração e Construção de Termos de Referências; Conjunção de Termo de Referência e Minutas de Contratos; Apontamento, correções e sugestões, em sala de aula, nos Termos de Referência trazidos pelos participantes.

MÓDULO II – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Conceito e aspectos fundamentais;
- Princípios fundamentais do Contrato Administrativo
- Formalização dos contratos administrativos

Cláusulas principais do Contrato Administrativo
- Formas de recebimento do objeto;
- Garantia de Assistência Técnica (Obrigações Futuras);
- Garantias de execução contratual – modalidades;
- Acréscimos e Supressões;
- Termos aditivos, quando efetuar e os critérios; Serviços de natureza contínua;
- Publicação dos atos que envolvem o contrato administrativo;
- Extinção do contrato; Casos de rescisão; Sanções da Lei 10.520/2002 e da Lei 8.666/93;
- Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos;
- Forma de recebimento do objeto;
- Cuidados na fase de execução contratual;
- O papel do gestor e fiscal do contrato
- O que o fiscal não pode fazer;
- Sanções do contrato pela Lei 10.520/2002 e a Lei 8666/93.

MÓDULO III - FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO, HABILITAÇÃO DE PREGOEIRO E AS LICITAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELOS DECRETOS FEDERAIS Nº 7.892/2013 E 8.250/2014.
- Legislação aplicada ao Pregão;
- Caracterí sticas do prega o em relaça o às outras modalidades de licitaça o da lei 8.666/93;
- O pregão e a identificação dos bens e serviços comuns;
- Princípios que norteiam o pregão;
- CPL - Comissão permanente de licitação e Equipe de Apoio
- Atribuições e responsabilidades dos envolvidos no pregão – Autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio; Perfil do pregoeiro;
- Definição do edital de licitação; Elementos básicos que devem conter no edital;
- Quem é o responsável pela elaboração do edital;
- Aviso de Licitação – formato básico, como, quando e onde divulgar;
- Impugnações e esclarecimentos ao Edital – cuidados e prazos nas respostas;
- Fase externa – abertura da sessão de julgamento, credenciamento, abertura das propostas e fase de lances, fase da habilitação; Ata da Sessão;
- Fase recursal – pressupostos e aplicações
- Adjudicação – quando o pregoeiro não pode adjudicar;
- Homologação;
- SRP – Sistema de Registro de Preços (Carona) – Conceitos e definições;
- Características do SRP;
- Etapas de Planejamento;
- Objetivos e hipóteses legais do SRP;
- Legislação aplicada ao SRP e recentes alterações do Dec. Fed. nº 7.892/2013 e 8.250/2014;
- Ata de Registro de Preços
- Quando utilizar o SRP e quando Não utilizar;
- Condições a serem observadas após a homologação;
- Compromisso de fornecimento;
- Competências do Órgão Gerenciador e do Participante;
- Atores do SRP;
- Órgão NÃO participante – O CARONA - cuidados e restrições;
- Vantagens do SRP para o fornecedor e para a Administração Pública;
- Revisão e extinção do SRP;
- Rito do Processo de Contratação através de Adesão (CARONA).

Inclusos: - 02 Coffee breaks; - Apostila específica do Curso; - Material de apoio (pasta e bloco de anotações); - Certificado.
Metodologia:

O curso tem caráter teórico e prático, baseando-se em uma metodologia que alterna a aplicabilidade de conceitos, mediante elaboração de processo e atos que serviram de modelos para serem seguidos pelos servidores. O assunto tratado no curso é direcionado a profissionais que atuam na área púbica, no qual a abordagem pedagógica do curso aplicada na sala de aula contempla o construtivismo e a competência, considerando a princípio a experiência do participante, visando a estimular o potencial criativo do servidor, em aplicar o conteúdo aprendido em situações reais de trabalho.
Nessa abordagem é importante considerar e trabalhar os interesses e os problemas trazidos pelos participantes para a sala de aula, bem como os conhecimentos acumulados durante sua vivência profissional e pessoal. Esses aspectos são utilizados pelos professores, visando definir e conduzir o processo de ensino-aprendizagem, que constituem também, em elementos facilitadores para o envolvimento, assim como a participação e o clima motivacional entre os participantes.
Com a finalidade de garantir sua aplicação na realidade dos participantes e fixar o conteúdo abordado durante o curso, a metodologia prevê, além do embasamento teórico-conceitual e prático, aplicação de dinâmicas desenvolvidas em sala de aula, que trabalharão diretamente com as situações práticas do dia-a-dia, apresentados pelos próprios participantes, visando um processo de avaliação permanente e de caráter formativo.

Instrutor: Adm. Ana Cristina Araujo
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Formação Acadêmica: Especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Pós Graduada em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo; Pós Graduada em Didática e Docência do Ensino Superior; Pós Graduada em Ensino a Distância; Graduada em Administração de Empresas.
Atuação Profissional: Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Presidente, Pregoeira e Membro da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC, responsável pela elaboração de editais, termos de referências e contratos administrativos.
Com experiência na área de licitações há mais de 10 anos; Consultora em Gestão Pública e Empresarial. Palestrante e Instrutora de treinamentos abertos e fechados com temas relacionados a área de Licitações e Contratos Administrativos, em organizações públicas e privadas, dentre as quais se destacam: Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre; ICOGESP- Instituto de Gestão Pública-TO; Licidata Cursos; JML Eventos; Inove Soluções em Capacitações; FESPAC-Fundação Escola do Servidor do Estado do Acre; IEL/AC- Instituto Euvaldo Lodi, IFAC - Instituto Federal de Ciência e Educação do Acre; UNINORTE; Faculdade da Amazônia Ocidental; Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Instituto de Previdência do Acre-RBPREV; INCAP Treinamentos; ICOGESP-TO e outros.

Investimento:

R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição. Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será cobrado apenas 04 (quatro) inscrições, sendo que o pagamento deverá ser antecipado, ou seja, antes da realização do evento. Para confirmação do pagamento na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME.

CursoCompletoLicitacoes Araguaina 201905

Administração Pública Transparente

Data do curso: 25 e 26 de Abril
Horário:

Dia 25/04 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 26/04 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Objetivos:

Disseminar conhecimento sobre a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação.

De forma prática, esclarecer aos participantes do curso as necessidades de informação a serem disponibilizadas nos sites e as implicações legais em não atender os requisitos mínimos.

Qual a forma de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e como o Ministério Público estão observando e auditando os Portais de Transparência.

Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e Controles Internos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

Programa do Curso:

A Lei da Transparência das Contas Públicas

1. A necessidade da transparência nas contas dos governos

2. A transparência na legislação brasileira

3. Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar no 101, de 2000 alterada pela Lei Complementar no 131, de 2009

4. Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência

5. As exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto no 7.185, de 27 de maio de 2010 e relatórios do Siconfi

A Lei de Acesso à Informação

1. O direito de acesso às informações públicas na Constituição Federal

2. Aplicação da Lei de Acesso à Informação aos Municípios

3. Dos procedimentos de acesso à informação

4. Recursos tecnológicos para o acesso à informação

5. Das restrições de acesso às informações

Metodologia:

Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso

Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos

Módulo 2: Transparência Ativa – O que deve ser divulgado

Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos; que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens

Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens

Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso.

Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.

Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso

Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.

Instrutor: Prof. Buena Porto Salgado
Investimento:

R$ 1350.00

6.Administração  inscricao online

Elaborando as Peças de Planejamento Público

Data do curso: 8 e 9 de Abril
Horário:

1º. Dia: 08:00 hs às 08:30 hs – Credenciamento/ até as 12:00 hs e 13:30hs às 18:00hs.

2º. Dia: 08:30 hs as 12:00 hs e das 13:30hs às 17:30hs

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Objetivos:

- Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público;

- Compatibilidade entre as peças de planejamento – PPA, LDO e LOA;

- Entendimento da LOA – Lei Orçamentária Anual;

- Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo de execução orçamentária e financeira;

- Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão;

- Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas.

Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno.

Programa do Curso:

1. Introdução
1.1 Planejamento Governamental
1.2 Comissão Especial de Orçamento
1.3 Papel dos Agentes de Planejamento
1.4 Instrumentos de Planejamento Público
1.5 Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento
1.6 Princípios Orçamentários
1.7 – PPA – Plano Plurianual
1.7.1 – Objetivos e componentes do Plano Pluranual
1.7.2 – Etapas e descentralizações para elaboração do Plano Plurianual
1.7.3 – Definição de programas
1.7.4 – Validação dos programas
1.7.5 – Monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2.1 Fundamento Legal
2.2 Conteúdo do Projeto de Lei
2.3 Demonstrativos Fiscais
2.4 Riscos Fiscais
2.5 Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas
2.6 Metas Fiscais
2.7 Audiência Pública
2.7 Portal da Transparência

3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.1 Fundamento Legal
3.2 Conteúdo do Projeto de Lei
3.3 Estudos e Estimativas da Receita
3.4 Vinculações do Orçamento
3.5 Cronograma mensal de desembolso
3.6 Reserva de Contingência
3.7 Despesa de Exercícios Anterior
3.8 Audiência Pública
3.9 Portal da Transparência

4. Roteiro de Elaboração da LOA
4.1 Conteúdo
4.1.1 Conteúdo Exigidos pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22
da Lei n° 4.320/64
4.1.2 Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)
4.1.3 Conteúdos Adicionais
4.2 Etapas de Elaboração
4.2.1 Etapa Preliminar
4.2.2 Etapa Intermediária
4.2.3 Etapa Final

5. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal
5.1 Receita Orçamentária: Classificações e etapas da receita pública
5.2 Despesa Orçamentária: Classificações e etapas da despesa pública
5.3 Despesa Extra orçamentária
5.4 Créditos Adicionais

6 – Manual de Demonstrativos Fiscais – 8° Edição
- Layouts e analise dos relatórios da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Instrutor: Professora Fabiana Pascoaloto
Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia.

6.Elaborando inscricao online

Administração Pública Transparente em Gurupi

Data do curso: 24 e 25 de Junho
Horário:

Dia 24/06 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 25/06 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Gurupi/TO
Objetivos:

Disseminar conhecimento sobre a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação.

De forma prática, esclarecer aos participantes do curso as necessidades de informação a serem disponibilizadas nos sites e as implicações legais em não atender os requisitos mínimos.

Qual a forma de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e como o Ministério Público estão observando e auditando os Portais de Transparência.

Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e Controles Internos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

 

Programa do Curso:

A Lei da Transparência das Contas Públicas

1. A necessidade da transparência nas contas dos governos

2. A transparência na legislação brasileira

3. Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar no 101, de 2000 alterada pela Lei Complementar no 131, de 2009

4. Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência

5. As exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto no 7.185, de 27 de maio de 2010 e relatórios do Siconfi

A Lei de Acesso à Informação

1. O direito de acesso às informações públicas na Constituição Federal

2. Aplicação da Lei de Acesso à Informação aos Municípios

3. Dos procedimentos de acesso à informação

4. Recursos tecnológicos para o acesso à informação

5. Das restrições de acesso às informações

Metodologia:

Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso

Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos

Módulo 2: Transparência Ativa – O que deve ser divulgado

Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos; que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens

Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens

Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso.

Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.

Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso

Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.

Instrutor: Prof. Buena Porto Salgado
Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por inscrição. Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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