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Prática do processo de contratação direta na nova lei de licitações e contratos administrativos

Data do curso: 26 a 28 de maio de 2021
Horário:

08h às 12h e 14h às 17h - Horário de Brasília

Duração: 24 horas extracurriculares
Local: Palmas/TO
Inclusos: Pasta executiva, marcador de texto, bloco de anotação, copo personalizado, pen drive com todo o conteúdo trabalhado no curso, e certificado.
Metodologia:

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Instrutor: Genildo Gomes
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Advogado, especialista em licitações e contratos públicos, professor e palestrante.

Investimento:

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição

15% de desconto para inscrições até 20 de maio.

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Planejamento das contratações

Data do curso: 26 e 27 de novembro
Horário:

08h às 12h

13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Inclusos: O texto/Aula com o conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante em seu e-mail em até 10(dez)dias após o curso, por meios eletrônicos. Certificado Digital a cada Participante inscrito no curso. Será autorizado também a gravação em Vídeo e Áudio do conteúdo integral do curso, porém, para uso exclusivo do participante, preservados os direitos autorais, (não permitida a sua reprodução parcial ou total, para terceiros)
Metodologia:

Curso Ao Vivo Online
Aulas em ambiente virtual ao vivo 100% interativas.

AMBIENTE
Curso ministrado em ambiente virtual, e totalmente ao vivo!

Instrutor: Jamil Manasfi e Paulo Alves
Foto do Instrutor:
Investimento:

R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Pregão eletrônico para fornecedor

Data do curso: 28, 29 e 30 de setembro
Duração: 06 horas
Local: Online - Plataforma ZOOM
Inclusos: O texto/Aula com o conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante em seu e-mail em até 10(dez)dias após o curso, por meios eletrônicos. Certificado Digital a cada Participante inscrito no curso. Será autorizado também a gravação em Vídeo e Áudio do conteúdo integral do curso, porém, para uso exclusivo do participante, preservados os direitos autorais, (não permitida a sua reprodução parcial ou total, para terceiros)
Metodologia:

Curso Ao Vivo Online
Aulas em ambiente virtual ao vivo 100% interativas.

AMBIENTE
Curso ministrado em ambiente virtual, e totalmente ao vivo!

Instrutor: Prof. Raphael Ícaro
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Consultor

14 anos de experiência prática

Especialista em pregão eletrônico

Centenas homologações

Investimento:

R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Encerramento de mandato e transição de governo 2020/2021

Data do curso: 02 a 04 de dezembro
Horário:

02/12 - 13h30 às 17h30

03/12 - 08h às 12h e 13h30 às 17h30

04/12 - 08h às 12h e 13h30 às 17h30

Duração: 20 horas
Local: Palmas/TO
Inclusos: O texto/Aula com o conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante em seu e-mail em até 10(dez)dias após o curso, por meios eletrônicos. Certificado Digital a cada Participante inscrito no curso. Será autorizado também a gravação em Vídeo e Áudio do conteúdo integral do curso, porém, para uso exclusivo do participante, preservados os direitos autorais, (não permitida a sua reprodução parcial ou total, para terceiros)
Metodologia:

CURSO PRESENCIAL

Instrutor: Milton Mendes Botelho
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Curriculo:

Professor pós graduado em administração pública municipal e direito público, especialista em processo e técnicas legislativas.

Investimento:

R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS

Data do curso: 21 e 22 de junho
Horário:

08h às 12h e 14h às 18h - Horário de Brasília

Duração: 16 horas
Local: PRESENCIAL, no HOTEL 10, em Palmas -TO
Apresentação:

Conforme a Lei nº. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações Contratos Administrativos) através de uma abordagem comparativa a Lei nº. 8666/93, a Instrução Normativa nº. 05/2017, Pareceres e Orientações da AGU e manifestações do TCU.

Objetivos:

Capacitar os participantes a realizarem efetivo e eficaz gerenciamento e controle das contratações, em especial no que diz respeito à prática de atos de gestão e fiscalização relacionados aos contratos públicos.

Inclusos: O texto/Aula com o conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante em seu e-mail em até 10(dez)dias após o curso, por meios eletrônicos. Certificado Digital a cada Participante inscrito no curso. Será autorizado também a gravação em Vídeo e Áudio do conteúdo integral do curso, porém, para uso exclusivo do participante, preservados os direitos autorais, (não permitida a sua reprodução parcial ou total, para terceiros)
Instrutor: Lindineide Oliveira Cardoso
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Bacharel em Direito, especialista em Direito processual cívil, especialista em licitações e contratos.

Servidora de carreira da Justiça Eleitoral.

Professora e instrutora em gestão e fiscalização de contratos públicos.

Investimento:

R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Pregão eletrônico - presencial

Data do curso: 05 e 06 de fevereiro
Duração: 16 horas
Local: Imperatriz/MA
Programa do Curso:

Pregão Eletrônico

Novo Decreto 10.024/2019 e Lei nº13.979/2020

  • Fase de planejamento da modalidade
  • Pregão em sua forma eletrônica
  • Confecção do Edital
  • Fase Externa do Pregão Eletrônico
  • Fase de Lances
  • Fase de Julgamento
  • Fase de Habilitação
  • Adjudicação
  • Dispensa Eletrônica
  • PRÁTICA - Operacionalização simulada do Sistema Eletrônico COMPRASNET e acompanhamento de uma Sessão do Pregão eletrônico no ambiente do Pregoeiro e do Fornecedor
Inclusos: O texto/Aula com o conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante em seu e-mail em até 10(dez)dias após o curso, por meios eletrônicos. Certificado Digital a cada Participante inscrito no curso. Será autorizado também a gravação em Vídeo e Áudio do conteúdo integral do curso, porém, para uso exclusivo do participante, preservados os direitos autorais, (não permitida a sua reprodução parcial ou total, para terceiros)
Instrutor: Jamil Manasfi
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Curriculo:

Administrador Publico, Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação, Bacharel em Administração Pública, Especialista em Metodologia do Ensino Superior e MBA em Gestão Pública e Licitações e Contratos, atualmente é Pós Graduando MBA em Gestão de Finanças, Controladoria e Auditoria, cursando Direito.

Investimento:

R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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WORKSHOP - Lei geral de proteção de dados

Data do curso: 24 e 25 de novembro
Horário:

19h às 21h

 

Duração: 4 horas
Local: ZOOM
Inclusos: O texto/Aula com o conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante em seu e-mail em até 10(dez)dias após o curso, por meios eletrônicos. Certificado Digital a cada Participante inscrito no curso. Será autorizado também a gravação em Vídeo e Áudio do conteúdo integral do curso, porém, para uso exclusivo do participante, preservados os direitos autorais, (não permitida a sua reprodução parcial ou total, para terceiros)
Metodologia:

Curso Ao Vivo Online
Aulas em ambiente virtual ao vivo 100% interativas.

AMBIENTE
Curso ministrado em ambiente virtual, e totalmente ao vivo!

Instrutor: Vitor Amorim
Foto do Instrutor:
Investimento:

R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Passo a passo da fase interna de licitação

Data do curso: 16, 17 e 18 de dezembro
Horário:

15h às 19h (horário de Brasilia)

Duração: 12 horas
Local: Online - Plataforma ZOOM
Programa do Curso:

- Instrução do processo

- Elaboração do termo de referência

- Pesquisa de preços com base na nova IN 73/2020.

Inclusos: O texto/Aula com o conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante em seu e-mail em até 10(dez)dias após o curso, por meios eletrônicos. Certificado Digital a cada Participante inscrito no curso. Será autorizado também a gravação em Vídeo e Áudio do conteúdo integral do curso, porém, para uso exclusivo do participante, preservados os direitos autorais, (não permitida a sua reprodução parcial ou total, para terceiros)
Metodologia:

Curso Ao Vivo Online
Aulas em ambiente virtual ao vivo 100% interativas.

AMBIENTE
Curso ministrado em ambiente virtual, e totalmente ao vivo!

Instrutor: Adm. Ana Cristina Araújo
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Pregoeira TCE/AC

Investimento:

R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Formação de agentes de controle interno

Data do curso: 10 a 12 de fevereiro
Horário:

10 a 12/02

 

Duração: 20 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

O objetivo deste curso é apresentar os procedimentos essenciais para atuação dos agentes de controle interno no início de gestão, especialmente quando da implantação dos procedimentos e rotinas de Controle Interno no âmbito Municipal, considerando as normas aplicáveis ao sistema único de controle interno no ente federado “Município”, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.

Diante das exigências dos Tribunais de Contas, trazemos definições e métodos para auxiliar os agentes públicos que atuam no Controle Interno e aqueles que exercem as atividades administrativas no dia a dia da administração pública municipal.

A institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é somente uma exigência da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção do patrimônio público e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior segurança aos gestores e melhores resultados à sociedade.

Assim, a eficiência e a eficácia do Controle Interno oportunizam as correções de erros e deficiências estruturais, o que possibilita uma atuação de forma a aferir os resultados alcançados com aplicação dos recursos públicos e execução das metas de governo. No curso apresentaremos sugestões básicas sobre os procedimentos administrativos mais comuns no serviço público municipal.

Os procedimentos sugeridos serão atos norteadores para se evitar erros primários, e esses, se detectados, poderão ser corrigidos, com embasamento nas orientações básicas ensinadas. Enfatizamos que não se vislumbra a atuação de um agente de controle interno sem a devida preparação e a existência de procedimentos e rotinas previamente definidos e aderidos pelas unidades administrativas executoras.

 Sendo assim, abordaremos questões relacionadas às diretrizes que se destinam à implantação e avaliação do desenho e funcionamento da Unidade Administrativa de Controle Interno, e à competência dos Tribunais de Contas para fiscalizar e avaliar o funcionamento dos atos de controle, especialmente os relatórios que integram a prestação de contas anual. Utilizamos como atos orientadores e normatizadores as orientações técnicas e as instruções normativas expedidas pela unidade de controle interno.

 São exigências contidas nas normas gerais de Controle, conjugadas com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e as Leis Complementares Estaduais que dispõem sobre o funcionamento dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, com recomendações pertinentes às unidades administrativas que integram a estrutura organizacional do órgão. Venha se preparar para exercer com excelência sua função de controle interno.

Objetivos:

Preparar os agentes públicos para um início de mandato com segurança necessária para atender à legislação e aos órgãos fiscalizadores, no que se refere ao Controle Interno e, ainda, definir procedimentos e rotinas a serem adotados na gestão 2021/2024, objetivando uma administração transparente com observância aos preceitos técnicos e legais orientados para uma excelente e regular atuação dos agentes públicos.

Publico alvo:

Controladores, Auditores, Agentes de Controle Interno, Secretários Municipais, Membros da CPL, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos, Servidores da Área de Compras, Assessores, Contadores, Membros da Equipe de Apoio, Vereadores, pessoas que trabalham diretamente na Administração Pública Municipal. 

Programa do Curso:

Funções do Controle Interno Municipal

  • Formas de Controle • Auditoria Interna • Certificado de Auditoria • Parecer de Auditoria • Relatório de Auditoria • Transparência Pública • Notificação Administrativa • Fiscalização Contábil • Controle da Gestão Operacional, Orçamentária, Financeira e Patrimonial • Metodologia e Indicadores de Eficácia e Eficiência da Gestão Municipal • Manter o Arquivamento e Guarda dos Dados e dos Documentos • Garantir o Acesso à Informação Pública;

Estrutura Organizacional da Unidade de Controle Interno

  • Nível Hierárquico na Estrutura do Órgão • Autonomia Funcional • Características do Controlador Interno • Qualificação dos Membros do Controle Interno • Capacitação Continuada • Sistema Integrado e Consolidação de Informações • Rotinas de Trabalho e os Procedimentos de Controle Interno • Servidores com Dedicação Exclusiva e Ocupantes de Cargos Efetivo • Estrutura de Trabalho Adequada • Aba Específica no Portal Eletrônico do Órgão;

Regras Básicas de Controle Interno

  • Atuação Ordenada, Ética, Econômica, Eficiente e transparente • Formalização dos Procedimentos de Controle • Obediência aos Princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade, da Eficiência, da Razoabilidade e da Formalidade • Preservar os Bens Públicos • Analisar a Relação Custo e Benefício • Promover a Qualificação Adequada, Treinamento e Rodízio de Agentes Públicos • Apuração de Responsabilidades • Identificar a Segregação de Funções • Atestar a Legitimidade dos Atos dos Agentes Públicos • Definir as Categorias de Controle Operacional, Contábil e Normativa • Realizar Mapeamento e Avaliação de Riscos • Supervisionar e Orientar os Agentes Públicos;

Atribuições da Controladoria Geral

  • Resguardar a Confiabilidade, a Fidedignidade dos Registros Contábeis • Avaliar o Cumprimento e a Execução dos Programas e Metas Previstos no PPA • Acompanhar e avaliar o cumprimento da programação de atividades e projetos da Gestão • Avaliar a Legalidade e a Legitimidade da Gestão Contábil, Orçamentária, Financeira, Patrimonial, Pessoal e Demais Unidades Administrativas Executoras • Avaliar a Observância dos Limites Atinentes ao Endividamento do Poder • Avaliar a Observância dos Limites da Despesa Total com Pessoal • Fiscalizar os Gastos com o Legislativo Municipal • Avaliar os Gastos com Saúde e com Ensino • Avaliar os Limites e as condições para Inscrição em Restos a Pagar • Avaliar os Avais e as Garantias Prestados • Avaliar a Destinação de Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos • Avaliar, por amostragem a Legalidade e Legitimidade dos Procedimentos de Compras e Licitações e dos Contratos, Acordos, Termos Celebrados • Avaliar o Cumprimento da Ordem Cronológica de Pagamentos • Avaliar a Regularidade da Aplicação de Recursos Públicos por Consórcios Públicos • Avaliar a Concessão de Subvenções e os Atos de Renúncia de Receita • Possibilitar ao Cidadão o Acesso às Informações Públicas;

 Fundamento Legal

  • Lei nº 4.320/64 • Constituição Federal/88 • Lei nº 8.666/93 • Lei Complementar nº 101/00 • Lei nº 12.527/11 • Lei nº 13.019/14 • Lei nº 13.709/18 Matriz de Risco • Analises da Matriz de Riscos • Conceitos e Definições • Tipos de Riscos • Impactos Econômicos • Eventos de Risco • Probabilidades e Consequências • Classificação de Riscos Plano Anual de Contratação Pública (PACP) • Procedimentos para elaboração do PACP • Responsabilidade pela Elaboração • Atribuições das Unidades Administrativas • Atribuições da Autoridade Competente • Cronograma para Elaboração do PACP • Cronograma para Consolidação do PACP • Aprovação pela autoridade competente do PACP • Divulgação do relatório do PACP • Revisão e do Redimensionamento de itens do PACP • Adequação do PACP à Lei Orçamentária Anual – LOA • Conhecimento da Visão Sistêmica do Processo de Contratação • As fases do Processo: Fase Interna e Externa. • Rito e Fases do PACP • A Pesquisa de Preços;

Ouvidoria Pública

  • Regulamentação e Implantação • Apuração de Reclamações e Denúncias recepção da opinião e queixas da população • Promover investigações sobre quaisquer atos e situações lesivas ao patrimônio municipal;

 Atos de Procedimentos e Rotinas de Controle

  • Manual de Procedimentos e Rotinas de Controle Interno • Orientações Técnicas • Instruções Normativas • Certificação da Legitimidade dos Membros da CPL e Pregoeiros • Regulamentação do Pagamento das Despesas Inscritas em Restos a Pagar • Regulamentação dos Procedimentos de Compras, dispensa e Inexigibilidade de Licitação • Regulamentação da Modalidade de Licitação Pregão na Forma Eletrônica • Regulamentação da Responsabilização e Pagamentos de Multas de Trânsito • Regulamentação do Pagamento da Ajuda de Custo Especial aos Conselheiros Tutelares • Regulamentação da Elaboração e Redação dos Atos Oficiais • Regulamentação e Definição do Calendário Fiscal do Município • Normatização da Lei de Acesso à Informação Pública • Regulamentação de Pagamentos de Diárias de Agentes Públicos • Regulamentação da Adesão a Ata de Registro de Preços • Regulamentação de Fiscalização de Festas e Eventos • Elaboração do Manual de Patrimônio Público Municipal • Regulamentação e Elaboração dos Instrumentos de Planejamento no âmbito Municipal (PPA, LDO e LOA). • Edição das Normas das Normas sobre Compras e Licitações Públicas • Orientação Técnica para Contratação de Artistas e Realização de Eventos Oficiais • Elaboração do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos;

Plano Anual de Auditoria Interna

  • Organização das Atividades de Auditoria Interna • Análise dos Processos de Compras e Licitações • Controle da Execução dos Contratos e Aditivos • Auditoria na Área Contábil e Financeira;

 Papel de Trabalho de Auditoria

  • Tipos de Documentos de Trabalho • Objetivos do Papel de Trabalho • Definição de Amostragem • Checklist como Parte do Papel de Trabalho de Auditoria Interna • Áreas Específicas para Elaboração de Papel de Trabalho;

 Naturezas de Auditoria Governamental

  • Auditoria de Regularidade • Auditoria Operacional • Caráter Preventivo e Corretivo;

 Relatórios do Órgão de Controle Interno

  • Apuração das Disponibilidades por Fonte de Recursos e Restos a Pagar • Cumprimento das Metas Previstas no PPA e na LOA • Demonstrativo da Eficiência e Eficácia da Gestão Orçamentária • Limites para a Realização de Operações de Créditos • Alienação de Bens Patrimoniais • Limite de Gastos com o Legislativo Municipal • Gastos com Pessoal • Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino • Receitas e Despesas do FUNDEB • Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde • Repasses a Consórcios Públicos • Créditos Adicionais (suplementares e especiais) • Demonstrativo da Cessão de Direitos Creditórios • Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores • Rol de Licitações
Inclusos: Pasta executiva, marcador de texto, bloco de anotação, copo personalizado, pen drive com todo o conteúdo trabalhado no curso, e certificado.
Metodologia:

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Instrutor: Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Professor pós graduado em Administração Pública Municipal e Direito Público, Especialista em Processo e Técnicas Legislativas.

Contador (CRCMG 47.198), Auditor, Palestrante, Professor de Capacitação, Coordenador de Cursos; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de livros e vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações Públicas, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Públicos Municipais; Foi Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011) Galileia – MG (2017/2018), Foi Auditor Chefe do Município de Itabirinha, Jampruca, Itambacuri, São Félix de Minas e consultor de diversos órgãos públicos Municipais. Foi Delegado do CRCMG, Atual Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010 – 2015 – 2018/2021). Foi Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Membro Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis

Investimento:

R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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LIVE sobre a PEC 32/2020 - da reforma administrativa

Data do curso: 20 de novembro
Horário:

17h

 

Duração: 2 horas
Local: INSTAGRAM @icogesp.to
Inclusos: O texto/Aula com o conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante em seu e-mail em até 10(dez)dias após o curso, por meios eletrônicos. Certificado Digital a cada Participante inscrito no curso. Será autorizado também a gravação em Vídeo e Áudio do conteúdo integral do curso, porém, para uso exclusivo do participante, preservados os direitos autorais, (não permitida a sua reprodução parcial ou total, para terceiros)
Instrutor: Prof. André Moreira
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UFT, Auditor, Advogado e Professor com atuação nas áreas de Direito Administrativo na Universidade Estadual do Tocantins (Campus Palmas). Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-TO.

Investimento:

GRATUITA por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Alta performance em compras públicas

Data do curso: 25 e 26 de janeiro/21
Horário:

08h às 12h (horário de Brasilia)

e 13h30 Às 17h30

Duração: 15 horas
Local: Palmas/TO
Inclusos: O texto/Aula com o conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante em seu e-mail em até 10(dez)dias após o curso, por meios eletrônicos. Certificado Digital a cada Participante inscrito no curso. Será autorizado também a gravação em Vídeo e Áudio do conteúdo integral do curso, porém, para uso exclusivo do participante, preservados os direitos autorais, (não permitida a sua reprodução parcial ou total, para terceiros)
Instrutor: Jamil Manasfi
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Administrador / Pregoeiro

Investimento:

R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Exercício da vereança no poder Legislativo Municipal

Data do curso: 08 e 09 de fevereiro
Horário:

08h às 12h

14h às 17h30

Duração: 16 horas extracurriculares
Local: Palmas/TO
Programa do Curso:

O Papel do Vereador (direitos e deveres);

Competências legislativas e atuação no exercício da vereança;

Legislatura e sua composição;

Sessão Legislativa e os períodos de recesso parlamentar Sessão Preparatória, Ordinária, Extraordinária e Solene;

Funções e atribuições da Mesa Diretora;

Forma de atuação do Vereador nas Comissões Temáticas;

Código de Ética e Decoro Parlamentar do Vereador;

Atribuições do Plenário;

Como o Vereador deve se portar durante as Sessões;

Uso da Tribuna Livre e quais os assuntos poderão ser discutidos;

Como poderá o Vereador proceder nas intervenções usando pela Ordem e o Aparte;

Quando utilizar os requerimentos, as indicações e as moções;

Conceito de proposição, emendas, subemendas;

Funções típicas e atípicas da Câmara;

Auxilio e apoio no exercício da Fiscalização;

Regras do Regimento Interno e da Lei Orgânica;

Como elaborar a pauta das Sessões;

Composição dos Subsídios dos Vereadores;

Estrutura Organizacional da Câmara;

Ouvidoria Publica e sua efetividade;

Audiência Pública e para que serve;

Duodécimos do Legislativo e Gastos com Pessoal;

Emenda à Lei Orçamentária proposta pelo Vereador;

Utilização de Verba Indenizatória e Verba de Gabinete;

Regulamentação das Emendas Parlamentares Impositivas ao Orçamento;

Denição de quórum para abertura da Sessão e votação de proposições;

Tipos de votações existentes;

Abstenção e seus efeitos no quórum das votações;

Composição da Pauta da Sessão Ordinária;

Rito processual, apresentação, discussão e votação de proposições em Plenário;

Sanção, promulgação, redação nal, veto e vacatio legis;

Regime de urgência simples e urgência especial;

Iniciativa privativa ou reservada, inciativa comum, iniciativa popular e vício de iniciativa;

Projeto substitutivo, emendas supressivas, substitutivas, aditivas, aglutinativas e modicativas;

Plano Plurianual;

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

Lei Orçamentária Anual (LOA);

Lei Orgânica do Município (LOM);

Lei de Responsabilidade Fiscal;

Poder Legislativo Municipal como titular da scalização externa;

Função Legislativa da Câmara;

Função Fiscalizadora e os instrumentos disponíveis;

Função Administrativa;

Estrutura Organizacional da Câmara Municipal;

Processo e Técnica Legislativa no âmbito municipal.

Inclusos: Pasta executiva, marcador de texto, bloco de anotação, copo personalizado, pen drive com todo o conteúdo trabalhado no curso, e certificado.
Metodologia:

A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Instrutor: Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Professor pós graduado em Administração Pública Municipal e Direito Público, Especialista em Processo e Técnicas Legislativas.

Contador (CRCMG 47.198), Auditor, Palestrante, Professor de Capacitação, Coordenador de Cursos; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de livros e vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações Públicas, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Públicos Municipais; Foi Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011) Galileia – MG (2017/2018), Foi Auditor Chefe do Município de Itabirinha, Jampruca, Itambacuri, São Félix de Minas e consultor de diversos órgãos públicos Municipais. Foi Delegado do CRCMG, Atual Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010 – 2015 – 2018/2021). Foi Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Membro Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis

Investimento:

R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais) por inscrição

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

FormacaoPregoeiro

inscricao online