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1º Seminário sobre OBRAS PÚBLICAS do Tocantins

Data do curso: 11 a 14 de Setembro
Horário:

Dia 11/09 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 12/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Dia 13/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Dia 14/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 32 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

LEI 8.666/93. RDC. MICRO E PEQUENA EMPRESA. REQUISIÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO. INSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DO PROCESSO.  ESTUDOS PRELIMINARES. PROJETO BÁSICO. PROJETO EXECUTIVO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAR PROJETOS. REGRAS DE ACEITAÇÃO DOS PROJETOS TERCEIRIZADOS. EDITAL. CONTRATOS DE OBRAS. EXECUÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO. A FISCALIZAÇÃO NA PRÁTICA. O CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO. A MEDIÇÃO DAS ETAPAS NO VALOR GLOBAL E NO VALOR UNITÁRIO. A APROVAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS. O PLANO DE FISCALIZAÇÃO. O PROCESSO DE PENALIDADES. GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO.

Objetivos:

Treinar, Capacitar e Aperfeiçoar Servidores Públicos, Agentes Públicos, Empregados Públicos, Contratatos das Prefeituras e Profissionais da Iniciativa privada que trabalham no planejamento de obras e serviços de engenharia; elabora projetos de engenharia; realiza licitações; fiscaliza obras e serviços de engenharia; faz as contratações de engenharia; gerencia os contratos com construtoras e empresas de consultoria em engenharia; contrata projetos; requisitam serviços; atua na aprovação jurídica do processo licitatório; fazem os orçamentos de obras; São Prepostos ou Engenheiros Técnicos responsáveis pelo Canteiro de Obras, entre outras funções indiretas que influencia a licitação e a contratação de obras e serviços de engenharia.

Publico alvo:

Comissões de Licitações. Engenheiros e Arquitetos do Setor Público; Engenheiros e Arquitetos do Setor Privado. Fiscais de obras públicas. Gestores de Contratos.  Setor Jurídico, Setor de Manutenção. Pessoal da Secretaria de Obras e Secretários. Secretários de Administração. Secretários de Planejamentos.  Pessoal da Prefeitura ou do Setor de Infraestrutura das Universidades. Pregoeiros. Ordenadores de Despesas.

Programa do Curso:

INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Licitações, moralidade, dinheiro público, responsabilidades do Agente Público e Lei de combate à corrupção.

MÓDULO 1 – Processo da Licitação

Fase preparatória da licitação de obras e serviços de engenharia

  1. Definição do objeto: Conceitos e Definições de Obras e Serviços de Engenharia na Lei nº 8666/93. Complexidades da definição de projetos.
  2. Requisição da obra ou serviço de elaboração de projetos
  3. Modalidade de licitação para a contratação de projetos.
  4. A instrução do Processo: 1º: processo de licitação. 2º Processo de execução
  5. Fase preliminar do planejamento e valor da obra:
  • O Programa e da Necessidade da obra
  • Orçamento Preliminar
  • Estudo da Viabilidade
  • Recursos Orçamentários
  • Elaboração e Desenvolvimento de Anteprojetos
  1. Composição do Custo dos Serviços:
  • Orçamento Analítico (custo direto da obra)
  • O BDI (custo indireto da obra)
  1. Elaboração de Cronograma
  2. Projeto Básico e suas alterações
  3. Os maiores problemas dos projetos básicos.
  4. Os regimes de contratação: empreitada integral. Preço global. Empreitada Integral
  5. Critério de Julgamento: preço unitário e preço global
  6. O Projeto Básico Legal – aprovação do Ordenador de Despesas
  7. Projeto Executivo
  8. Licenças dos projetos de obras
  9. A subcontratação ou associações de empresas na construção civil
  10. Modalidades de licitações
  11. Publicações

MÓDULO 2 – Da Contratação Direta de Obras

  1. A contratação de remanescente de obras
  2. A contratação Emergencial de Obras

 

MÓDULO 3 – Da Contratação de projetos de engenharia

  1. O programa de necessidade.
  2. A definição do objeto (estudos preliminares; projeto básico; projeto executivo; As built
  3. O termo de referencia, a complexidade das definições e os principais cuidados.
  4. Como estabelecer a comprovação da capacidade técnica
  5. Problemas de mercado e o principio da legalidade e da moralidade envolvidos.
  6. Os procedimentos, cuidados e responsabilidades para o recebimento dos projetos
  7. A autoria dos projetos
  8. Os direitos do autor do projeto
  9. A aceitação dos projetos
  10. A ART dos projetos
  11. A legalização dos projetos
  12. As licenças legais e ambientais

MÓDULO 4 – Os Procedimentos licitatórios: Lei 8.666/93 - RDC

  1. Da Comissão de Licitação e sua Competência
  2. Do Edital e suas Cláusulas
  3. Da Impugnação
  4. Do Julgamento da Habilitação
  5. Do Julgamento das propostas
  6. A Pequena empresa - LC 123/2006
  7. Dos Recursos Administrativos

 

 MÓDULO 5 - Processo da execução contratual

 

 A Contratação

  1. A Formalização do Contrato
  2. Estrutura do Contrato
  3. A Garantia do Contrato
  4. A publicação do contrato
  5. A Duração dos Contratos: prazos de execução e prazo de vigência
  6. A entrega pela contratada do cronograma físico financeiro.

A Execução do Contrato

  1. A ordem de serviços e o prazo de inicio de execução
  2. A mobilização e a instalação do canteiro
  3. Critérios de medição e Processo de pagamento
  4. Alteração dos contratos
  5. Termos aditivos de acréscimos de serviços (as diferenças no RDC)
  6. Termos aditivos de Supressão de serviços
  7. A Prorrogação dos Contratos
  8. A Subcontratação de obras
  9. A Fiscalização técnica da obra
  10. A Gestão Administrativa do Contrato
  11. A Alteração do Contrato
  12. A Inexecução Total e Parcial do Contrato
  13. Processos de penalidades

Reajustamentos Contratuais

 

  1. Marco inicial de início para o prazo de reajustamento
  2. Formalização de contrato após um ano do início do prazo para o reajustamento
  3. Reajustes subsequentes ao primeiro reajustamento de preços
  4. Índice adequado a ser utilizado no reajustamento
  5. Indisponibilidade de índice de reajuste
  6. Momento apropriado para a medição dos serviços executados
  7. Novos serviços incluídos no decorrer da vigência do contrato.

 

A Auditoria de obras públicas

  1. Padrões de auditoria de obras
  2. As Fases da Auditoria:
  • Planejamento
  • Fase de execução
  • Fase de relatório
  1. Atividades previstas antes do início da fiscalização
  2. Atividades previstas na fase de planejamento
  3. As principais irregularidades em obras públicas segundo o TCU:
  • Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório
  • Irregularidades concernentes ao contrato
  • Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos
  • Irregularidades concernentes ao recebimento da obra
  1. Principais Normas Aplicáveis à licitação, contratação, fiscalização e recebimento de obras públicas.
  2. Sumulas do Tribunal de Contas da União em matéria de obras públicas
  3. Auditoria: Análise dos projetos, alterações contratuais e do processo licitatório.
  4. Elementos Mínimos para um Projeto Básico de uma obra de Edificação, Rodoviária, de Drenagem Urbana, de Abastecimento de Água e de Sistema de Esgotamento Sanitário;
  5. Análise do Cronograma Físico-Financeiro;
  6. Análise de Orçamentos;
  7. Análise e cálculo do BDI;
  8. Análise dos encargos sociais, horas extras e adicionais noturnos;
  9. Análise do resultado da licitação;
  10. Análise dos aditivos.
Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Metodologia:

Exposição da Hermenêutica Jurídica da legislação geral de licitações e legislações especifica da engenharia e arquitetura.  Exposição teórica com base na doutrina especializada e nos casos auditados do TCU e suas respectivas decisões. Apresentação de casos.

Instrutor: Prof. Genildo Gomes
Foto do Instrutor:
Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

Seminario

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ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

Data do curso: 16 e 17 de Dezembro
Horário:

Dia 16/12 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 17/12 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

O desenvolvimento deste trabalho se deve à necessidade dos Municípios adaptarem a sua Lei Orgânica ao novo contexto em que encontram inseridos. Em obediência à Constituição Federal de 1988, as Leis Orgânicas deveriam ser elaboradas no prazo máximo de 06 meses, após a promulgação das Constituições Estaduais. Para muitas Câmaras Municipais este prazo foi curto e várias saíram copiando Leis Orgânicas uma dos outras, acarretando muitos problemas, não só de redação como também de impropriedade e inconstitucionalidade.

Além da atualização da Lei Orgânica Municipal, este trabalho apresenta os pontos básicos que devem conter o Regimento Interno da Câmara Municipal para que procedam à sua devida atualização. Este é outro ato normativo que em muitas Câmaras Municipais encontra-se obsoleto ou quase sempre nada menciona sobre sua finalidade precípua que é definir as normas e regras para o funcionamento da Câmara Municipal, deixando muitas lacunas nas atividades do seu dia a dia.

Necessária e urgente são as atualizações da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, pois muitas vezes conflitam entre si, bem como, com as Constituições Federal e Estadual.

O Processo Legislativo Municipal muitas vezes esquecidos nas Leis Orgânicas e nos Regimentos Internos, levam a falhas grosseiras cometidas pelas Câmaras Municipais que são vistas por todo o mundo nas redes sociais e sites oficiais. É necessário que se defina o processo legislativo que é o conjunto de atos (iniciativa, emendas, votação, sanção, veto) conciliados sob certas formas e procedimentos, visando a elaboração de atos legislativos. Isso significa que esses atos não são expedidos aleatoriamente; ao contrario, há regras básicas que devem ser observadas e que dimanam da Constituição, sede dos princípios a que está adstrita a Administração Pública, seja vinculada ao Poder Legislativo, seja a representada no Poder Executivo.

O Corpo Legislativo é composto pelos Vereadores e a Câmara é constituída por:

  • Plenário;
  • Mesa Diretora;
  • Comissões.

O órgão mais importante da Câmara e que possui o poder de decidir, em qualquer hipótese, é o Plenário, composto pela totalidade dos Vereadores, é o Plenário que:

  • discute e aprova ou rejeita proposta de emenda a Lei Orgânica;
  • aprova ou rejeita projetos de lei;
  • vota as resoluções e os decretos legislativos;
  • define situações não esclarecidas pela legislação;
  • tem a competência soberana de dar a ultima palavra em relação aos assuntos da alçada do Legislativo.

As linhas de funcionamento do Plenário, da Mesa e das Comissões, bem como normas sobre a realização das sessões e sobre processo legislativo, devem estar inseridas na Lei Orgânica do Município - LOM e no Regimento Interno. Quanto ao processo legislativo, o Regimento deve trazer, pormenorizadamente, os passos a serem dados, observados os princípios da Constituição e da Lei Orgânica.

É o Regimento Interno que vai determinar o número, a denominação e a área de atuação de cada Comissão Permanente. Estabelecerá o número de membros da Mesa, suas designações e atribuições. Preverá situações específicas e a forma de resolvê-las. Vai, enfim, orientar o desenrolar dos trabalhos do Poder Legislativo, organizando as funções legislativas e administrativas em todos os seus desdobramentos, sempre observados os princípios dispostos constitucionalmente.

Por determinação expressa do Texto Constitucional, o Município rege-se por Lei Orgânica elaborada pela Câmara Municipal, votada e promulgada na forma prevista no caput do art. 29. Trata-se, portanto, de uma lei, embora submetida a trâmite especial, e não de uma Constituição Municipal, como alguns Municípios a denominaram.

Não resta dúvida de que a Lei Orgânica possui grande importância para Município, constituindo, sem engano, avanço no tratamento dado a essa esfera de Governo. Seu conteúdo, todavia, não é ilimitado, estando contido basicamente no que dispõem os artigos 29, 29-A, 30 e 31 todos da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, não é a Lei Orgânica equiparada a uma lei ordinária, tampouco a uma lei complementar, ela cuidará de discriminar matéria de interesse do ente federado, observando as peculiaridades locais e as matérias comuns  que a Constituição Federal lhe reserva.

Nessa linha de entendimento estamos idealizando um curso específico para orientar o Legislativo Municipal a promover a atualização da Lei Orgânica do Município que representa um avanço na capacidade da Câmara de legislar e atender os interesses locais, conforme determina a Constituição Federal.

Objetivos:

Capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas e procedimentos apropriados para proceder à atualização da Lei Orgânica Municipal e elaborar novo Regimento Interno da Câmara Municipal.

Criar formas simples e práticas para inovar a ação dos Vereadores e Servidores que integram o corpo do Legislativo Municipal.

Publico alvo:

Servidores que trabalham diretamente no Legislativo Municipal, Vereadores, Controlador Interno, Contador, Assessores e demais servidores.

Programa do Curso:

Conteúdo Obrigatório

  • Organização e Divisão Municipal (sede e Distritos);
  • Competências Legislativas do Município;
  • Governo Municipal (Executivo e Legislativo);
  • Servidores Municipais;
  • Bens Públicos Municipais;
  • Planejamento, Obras e Serviços;
  • Participação Popular.

O Processo de Emenda à Lei Orgânica Municipal

  • Competência de Iniciativa;
  • Competência da Matéria (é da LOM, de Lei Complementar ou Ordinária?);
  • Procedimento Correto (rito de tramitação);
  • Trâmite (comissões, plenário...);
  • Quórum (simples, absoluto ou qualificado);
  • Turnos de Votação;
  • Sanção e Promulgação.
  1. ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
    • Introdução
    • Regramento Constitucional
  1. AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS

2.1     Tipos de competências

2.1.1 Competência privativa ou exclusiva

2.1.2 Competência Comum

2.1.3 Competência Concorrente

3        AS ATRIBUIÇÕES MUNICIPAIS

  1. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

4.1     Poder-Dever de promulgar a Lei Orgânica

4.2     Particularidades da Lei Orgânica

4.3     A Lei Orgânica dispõe sobre:

4.4     Como funciona o processo legislativo de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

  1. O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
    • Função de Legislar
    • Função Fiscalizadora e Julgadora
    • Função Administrativa
    • Estrutura da Câmara Municipal
  • REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

7.1    Conceito

7.2    Tipo de Proposição

7.3    Disposições do Regimento Interno

7.4    Instalação da Legislatura

7.5    Sede da Câmara

7.6    Eleição da Mesa

7.7    Posse dos Agentes Políticos

7.8    Vereadores: Direitos e Deveres

7.9    Legislatura

7.10  As Sessões Legislativas

7.11 Da Mesa Diretora

7.12  Do Plenário

7.13   Das Comissões

  • Normas Legais
  • Normas Regimentais
  • INICIATIVA DE PROPOSIÇÃO
  • 8.1 Conceito

8.2     Tipos de Iniciativa

  • Iniciativa do Executivo

8.4     Iniciativa do Legislativo

  1. O PROCESSO LEGISLATIVO
    • As emendas à Lei Orgânica

9.2     Leis Complementares

9.3    Lei Ordinária

9.4     Leis Delegadas

  • Decretos Legislativos e Resoluções

10. A TRAMITAÇÃO

10.1 Recebimento das Proposições

10.2   Encaminhamento às Comissões

10.3   Discussão

10.4 Deliberação e Quórum

10.5   Votação

10.6   Retirada de Projeto

10.7   Elaboração Legislativa Especial

10.8   Orçamento

10.9   Códigos

10.10 Participação dos Cidadãos

10.11 Aprovação e Autógrafo

11      AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

11.1   Sanção

11.2   Veto

11.3   Promulgação ordenar a publicação de lei ou similar, tornar público; publicar oficialmente

12. PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA E VACÂNCIA

12.1   Publicação

  • Vigência
  • Vacância

13      ORGANIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS

13.1   Artigos

13.2   Numeração e Desdobramento

13.2.1 Caput

13.2.2 Parágrafos

Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Prof. Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Contador, Auditor, Palestrante, Professor na Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE (Governador Valadares - MG) – 2000 a 2006; Professor de Pós Graduação na UNIPAC (Campus Aimorés – MG) ATAME (Cuiabá – MT); Coordenador de Cursos de Capacitação na Área de Atuação Municipal; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Municipais; Ex Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011), Auditor Chefe do Município de Galileia – MG. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010/2013 – 2018/2021). Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Controlador Geral do Município de Galiléia - MG e Membro e Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

LeiOrganica

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Curso prático de PREGÃO ELETRÔNICO - Sistema ComprasNet

Data do curso: 28 e 29 de Novembro
Horário:

Dia 28/11 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 29/11 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

O pregão eletrônico é a modalidade preferencial para a licitação de bens e serviços comuns. Realizado por meio de plataforma web, o pregão na forma eletrônica tem como grande diferencial a adoção do princípio da competitividade como regra. E além de possibilitar a integração das licitações públicas a ações como as do Programa Governo Eletrônico, ainda confere maior transparência e eficiência aos processos de contratações.

Objetivos:

Apresentar os aspectos práticos para a operação de um pregão eletrônico e assim, capacitar os participantes com aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para a operacionalização no Portal Compras Governamental (Comprasnet).

Publico alvo:

Servidor Público ou colaborador designado para a função de pregoeiro, gestor público, almoxarifados e seções de aquisições e contratos em geral e qualquer interessado na matéria a ser abordada.

Inclusos: Material de Apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Instrutor: Prof. RONALDO CORRÊA
Foto do Instrutor:
Curriculo:

É graduado em Logística. Atuou desde 2007 em diversas funções técnicas e gerenciais, como chefe do Setor de Administração e Logística (SELOG), pregoeiro e Coordenador de Licitações (COLIC), na Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). É docente do Programa de Gestão da Logística Pública da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atua como instrutor de cursos de capacitação em escolas de governo, órgãos públicos e instituições privadas.

 

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

ControleInterno

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ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL  E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

Data do curso: 19 e 20 de Agosto
Horário:

Dia 19/08 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 20/08 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

O desenvolvimento deste trabalho se deve à necessidade dos Municípios adaptarem a sua Lei Orgânica ao novo contexto em que encontram inseridos. Em obediência à Constituição Federal de 1988, as Leis Orgânicas deveriam ser elaboradas no prazo máximo de 06 meses, após a promulgação das Constituições Estaduais. Para muitas Câmaras Municipais este prazo foi curto e várias saíram copiando Leis Orgânicas uma dos outras, acarretando muitos problemas, não só de redação como também de impropriedade e inconstitucionalidade.

Além da atualização da Lei Orgânica Municipal, este trabalho apresenta os pontos básicos que devem conter o Regimento Interno da Câmara Municipal para que procedam à sua devida atualização. Este é outro ato normativo que em muitas Câmaras Municipais encontra-se obsoleto ou quase sempre nada menciona sobre sua finalidade precípua que é definir as normas e regras para o funcionamento da Câmara Municipal, deixando muitas lacunas nas atividades do seu dia a dia.

Necessária e urgente são as atualizações da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, pois muitas vezes conflitam entre si, bem como, com as Constituições Federal e Estadual.

O Processo Legislativo Municipal muitas vezes esquecidos nas Leis Orgânicas e nos Regimentos Internos, levam a falhas grosseiras cometidas pelas Câmaras Municipais que são vistas por todo o mundo nas redes sociais e sites oficiais. É necessário que se defina o processo legislativo que é o conjunto de atos (iniciativa, emendas, votação, sanção, veto) conciliados sob certas formas e procedimentos, visando a elaboração de atos legislativos. Isso significa que esses atos não são expedidos aleatoriamente; ao contrario, há regras básicas que devem ser observadas e que dimanam da Constituição, sede dos princípios a que está adstrita a Administração Pública, seja vinculada ao Poder Legislativo, seja a representada no Poder Executivo.

O Corpo Legislativo é composto pelos Vereadores e a Câmara é constituída por:

  • Plenário;
  • Mesa Diretora;
  • Comissões.

O órgão mais importante da Câmara e que possui o poder de decidir, em qualquer hipótese, é o Plenário, composto pela totalidade dos Vereadores, é o Plenário que:

  • discute e aprova ou rejeita proposta de emenda a Lei Orgânica;
  • aprova ou rejeita projetos de lei;
  • vota as resoluções e os decretos legislativos;
  • define situações não esclarecidas pela legislação;
  • tem a competência soberana de dar a ultima palavra em relação aos assuntos da alçada do Legislativo.

As linhas de funcionamento do Plenário, da Mesa e das Comissões, bem como normas sobre a realização das sessões e sobre processo legislativo, devem estar inseridas na Lei Orgânica do Município - LOM e no Regimento Interno. Quanto ao processo legislativo, o Regimento deve trazer, pormenorizadamente, os passos a serem dados, observados os princípios da Constituição e da Lei Orgânica.

É o Regimento Interno que vai determinar o número, a denominação e a área de atuação de cada Comissão Permanente. Estabelecerá o número de membros da Mesa, suas designações e atribuições. Preverá situações específicas e a forma de resolvê-las. Vai, enfim, orientar o desenrolar dos trabalhos do Poder Legislativo, organizando as funções legislativas e administrativas em todos os seus desdobramentos, sempre observados os princípios dispostos constitucionalmente.

Por determinação expressa do Texto Constitucional, o Município rege-se por Lei Orgânica elaborada pela Câmara Municipal, votada e promulgada na forma prevista no caput do art. 29. Trata-se, portanto, de uma lei, embora submetida a trâmite especial, e não de uma Constituição Municipal, como alguns Municípios a denominaram.

Não resta dúvida de que a Lei Orgânica possui grande importância para Município, constituindo, sem engano, avanço no tratamento dado a essa esfera de Governo. Seu conteúdo, todavia, não é ilimitado, estando contido basicamente no que dispõem os artigos 29, 29-A, 30 e 31 todos da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, não é a Lei Orgânica equiparada a uma lei ordinária, tampouco a uma lei complementar, ela cuidará de discriminar matéria de interesse do ente federado, observando as peculiaridades locais e as matérias comuns  que a Constituição Federal lhe reserva.

Nessa linha de entendimento estamos idealizando um curso específico para orientar o Legislativo Municipal a promover a atualização da Lei Orgânica do Município que representa um avanço na capacidade da Câmara de legislar e atender os interesses locais, conforme determina a Constituição Federal.

Objetivos:

Capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas e procedimentos apropriados para proceder à atualização da Lei Orgânica Municipal e elaborar novo Regimento Interno da Câmara Municipal.

Criar formas simples e práticas para inovar a ação dos Vereadores e Servidores que integram o corpo do Legislativo Municipal.

Publico alvo:

Servidores que trabalham diretamente no Legislativo Municipal, Vereadores, Controlador Interno, Contador, Assessores e demais servidores.

Programa do Curso:

Conteúdo Obrigatório

  • Organização e Divisão Municipal (sede e Distritos);
  • Competências Legislativas do Município;
  • Governo Municipal (Executivo e Legislativo);
  • Servidores Municipais;
  • Bens Públicos Municipais;
  • Planejamento, Obras e Serviços;
  • Participação Popular.

O Processo de Emenda à Lei Orgânica Municipal

  • Competência de Iniciativa;
  • Competência da Matéria (é da LOM, de Lei Complementar ou Ordinária?);
  • Procedimento Correto (rito de tramitação);
  • Trâmite (comissões, plenário...);
  • Quórum (simples, absoluto ou qualificado);
  • Turnos de Votação;
  • Sanção e Promulgação.
  1. ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
    • Introdução
    • Regramento Constitucional
  1. AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS

2.1     Tipos de competências

2.1.1 Competência privativa ou exclusiva

2.1.2 Competência Comum

2.1.3 Competência Concorrente

3        AS ATRIBUIÇÕES MUNICIPAIS

  1. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

4.1     Poder-Dever de promulgar a Lei Orgânica

4.2     Particularidades da Lei Orgânica

4.3     A Lei Orgânica dispõe sobre:

4.4     Como funciona o processo legislativo de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

  1. O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
    • Função de Legislar
    • Função Fiscalizadora e Julgadora
    • Função Administrativa
    • Estrutura da Câmara Municipal
  • REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

7.1    Conceito

7.2    Tipo de Proposição

7.3    Disposições do Regimento Interno

7.4    Instalação da Legislatura

7.5    Sede da Câmara

7.6    Eleição da Mesa

7.7    Posse dos Agentes Políticos

7.8    Vereadores: Direitos e Deveres

7.9    Legislatura

7.10  As Sessões Legislativas

7.11 Da Mesa Diretora

7.12  Do Plenário

7.13   Das Comissões

  • Normas Legais
  • Normas Regimentais
  • INICIATIVA DE PROPOSIÇÃO
  • 8.1 Conceito

8.2     Tipos de Iniciativa

  • Iniciativa do Executivo

8.4     Iniciativa do Legislativo

  1. O PROCESSO LEGISLATIVO
    • As emendas à Lei Orgânica

9.2     Leis Complementares

9.3    Lei Ordinária

9.4     Leis Delegadas

  • Decretos Legislativos e Resoluções

10. A TRAMITAÇÃO

10.1 Recebimento das Proposições

10.2   Encaminhamento às Comissões

10.3   Discussão

10.4 Deliberação e Quórum

10.5   Votação

10.6   Retirada de Projeto

10.7   Elaboração Legislativa Especial

10.8   Orçamento

10.9   Códigos

10.10 Participação dos Cidadãos

10.11 Aprovação e Autógrafo

11      AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

11.1   Sanção

11.2   Veto

11.3   Promulgação ordenar a publicação de lei ou similar, tornar público; publicar oficialmente

12. PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA E VACÂNCIA

12.1   Publicação

  • Vigência
  • Vacância

13      ORGANIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS

13.1   Artigos

13.2   Numeração e Desdobramento

13.2.1 Caput

13.2.2 Parágrafos

Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Prof. Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Contador, Auditor, Palestrante, Professor na Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE (Governador Valadares - MG) – 2000 a 2006; Professor de Pós Graduação na UNIPAC (Campus Aimorés – MG) ATAME (Cuiabá – MT); Coordenador de Cursos de Capacitação na Área de Atuação Municipal; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Municipais; Ex Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011), Auditor Chefe do Município de Galileia – MG. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010/2013 – 2018/2021). Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Controlador Geral do Município de Galiléia - MG e Membro e Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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CONTROLE INTERNO na análise em compras e licitações públicas municipais - outubro/2019

Data do curso: 17, 18 e 19 de Outubro
Horário:

Dia 17/10 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 18/10 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Dia 19/10 - 08h30 as 11h00

Duração: 20 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

Diretrizes para implantação do rito processual, procedimentos e rotinas para regulamentação das Compras e Licitação na Administração Pública Municipal, apresentando roteiro sequencial e sugerindo modelos que servem de orientação para os Controladores, as Comissões de Licitação, os Pregoeiros, os Gestores, os Fiscais de Contratos, os Auditores e os Contratados.

21 Modelos e Orientações Práticas

Cada participante receberá um exemplar do Livro “Controle Interno nas Compras e Licitações Públicas Municipais” que traz modelos de rito processual, procedimentos e rotinas de controle interno, que deverão ser adotados nos processos de compras e licitações, atendendo às normas de controle dos Tribunais de Contas e as diretrizes definidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

 Professor Milton Mendes Botelho

Autor, Auditor, Palestrante e Conselheiro do CRCMG

Especialista em Administração Pública Municipal e Direito Público

Publico alvo:

Gestores e servidores públicos municipais que possuem comofunção a execução das Metas Previstas no PPA do Município, os integrantes de entidades privadas sem fins lucrativos (Lei Federal nº 13.019/2014), fundações, ONG's, Prefeitos, Vereadores, Secretários, Assessores e Consultores e demais profissionais que atuam na área de captação de recursos federais mediante convênios.

Programa do Curso:

1 - LICITAÇÃO PÚBLICA

2 - FASE INTERNA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO

2.1 – Comissões de Licitação

2.2 – Pregoeiros

2.2.1 – Atribuições dos Pregoeiros

2.2.2 – Credenciamento dos Licitantes Interessados

2.2.3 – Recebimento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação

2.2.4 – Abertura das Propostas de Preços

2.2.5 – Condução dos Procedimentos Relativos aos Lances e a Escolha da Proposta ou do Lance de Menor Preço

2.2.6 – Etapa de Lances no Pregão Presencial

2.2.7 – Adjudicação da Proposta de Menor Preço

2.2.8 – Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão

2.2.9 – Condução dos Trabalhos da Equipe de Apoio

3 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços

3.2 – Órgãos Interessados a Participar da Ata de Registro de Preços

3.3 - Órgão Participante da Ata de Registro de Preços

3.4 – Órgão não Participante da Ata de Registro de Preços

3.5 – Ata de Registro de Preços

3.5.1 – Diferença Entre a Vigência da Ata de Registro de Preços e os Contratos

3.6 – Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços

3.7 – Aplicabilidade do Registro de Preços

3.8 – Objetivos e Vantagens do Registro de Preços

3.9 – Preços Registrados e seus Cancelamentos

3.9.1 – Alterações da Ata de Registro de Preços

4 – ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÃO

5 – PROCESSO ADMIMISTRATIVO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

5.1 – Projeto Básico

5.2 – Projeto Executivo

5.3 – Termo de Referência

 

6 – AUTOS PROCESSUAIS

6.1 – Capa do Processo Administrativo de Licitação

6.2 – Ofício da Unidade Administrativa Solicitante

6.3 – Termo de Referência

6.4 – Pesquisa de Preços

6.5 – Declaração Formal do Ordenador de Despesa

6.6 – Despacho Formal dos Autos Processuais

6.7 – Termo de Autorização de Abertura do Processo Administrativo de Licitação

6.8 – Termo de Autuação da Comissão de Licitação

6.9 – Minuta do Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços

6.10 – Parecer da Assessoria Jurídica

6.11 – Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município

6.12 – Numeração do Processo e da Modalidade de Licitação

6.13 – Edital e Seus Anexos

6.14 – Publicação do Edital

6.15 – Despacho da Comissão de Licitação ao Pregoeiro

6.16 – Parecer Jurídico Final

6.17 – Parecer de Auditoria Final

6.18 – Formalização da Ata de Registro de Preços

6.19 – Celebração do Contrato Administrativo

6.20 – Regulamentação da Gestão e Fiscalização de Contrato

6.21 – Compras Efetuadas por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

MODELOS

1 - Decreto Municipal que Designa Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros

2 – Lista de Presença no Credenciamento

3 – Decreto Municipal que Define a Norma das Normas de Controle Interno

4 – Capa de Processo Administrativo de Licitação

5 – Ofício de Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Licitação

6 – Termo de Referência

7 - Declaração Formal do Ordenador da Despesa

8 - Despacho à Assessoria Jurídica

9 - Ordem de Abertura do Processo Administrativo de Licitação

10 – Autuação da CPL

11 - Parecer Jurídico de Aprovação da Minuta de Edital

12 – Checklist de Instrução do Processo Administrativo de Licitação

13 - Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município

14 - Certificado de Auditoria

15 - Certidão de Instauração de Processo Administrativo de Licitação

16 – Checklist de Análise do Edital de Licitação pelo Órgão de Controle Interno

17 - Parecer Jurídico Final

18 - Minuta da Ata de Registro de Preços

19 – Portaria que Designa Fiscal e Atribui Responsabilidade ao Gestor de Contrato

20 - Decreto Municipal que Dispõe Sobre a Aprovação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos

21 - Decreto Municipal que Dispõe Sobre Processos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação

Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Instrutor: Prof. Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Contador, Auditor, Palestrante, Professor na Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE (Governador Valadares - MG) – 2000 a 2006; Professor de Pós Graduação na UNIPAC (Campus Aimorés – MG) ATAME (Cuiabá – MT); Coordenador de Cursos de Capacitação na Área de Atuação Municipal; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Municipais; Ex Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011), Auditor Chefe do Município de Galileia – MG. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010/2013 – 2018/2021). Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Controlador Geral do Município de Galiléia - MG e Membro e Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

ControleInterno

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SICONV - Captação de Recursos

Data do curso: 27 e 28 de Junho
Horário:

Dia 27/06 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 28/06 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Publico alvo:

Gestores e servidores públicos municipais que possuem comofunção a execução das Metas Previstas no PPA do Município, os integrantes de entidades privadas sem fins lucrativos (Lei Federal nº 13.019/2014), fundações, ONG's, Prefeitos, Vereadores, Secretários, Assessores e Consultores e demais profissionais que atuam na área de captação de recursos federais mediante convênios.

Programa do Curso:
  • Histórico e Noções Gerais
  • Participantes e Modalidades de Instrumentos para Transferência de Recursos
  • Portal dos Convênios do SICONV
  • Requisitos de Celebração de acordo com a nova Portaria n.º 414/16
  • Inclusão da Proposta
  • Inclusão de Programas, formalização de propostas e celebração do Convênio ou Contrato de Repasse
  • Inclusão do Plano de Trabalho
  • Novo Projeto Básico T
Instrutor: Ebiron Augusto dos Santos

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ELABORAÇÃO DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS

Data do curso: 16 e 17 de Setembro
Horário:

Dia 16/09 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 17/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO:

- Quais são as peças de planejamento do Setor Público Brasileiro

- Aspectos pontuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias

-  Roteiro de elaboração da LOA

- Créditos Adicionais

- Compatibilização das peças de planejamento público

Objetivos:

Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público, com foco no entendimento da LOA – Lei de Orçamentária Anual

Proporcionar aos alunos uma visão integrada e compatibilidade do processo de execução orçamentária e financeira;

Fornecer informações atualizadas e indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão

Entendimento das classificações relacionadas com receita e despesa públicas.

Publico alvo:

- Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;

- Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal;

- Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.

Programa do Curso:

1. Introdução

1.1 Planejamento Governamental

1.2 Comissão Especial de Orçamento

1.3 Papel dos Agentes de Planejamento

1.4  Instrumentos de Planejamento Público

1.5 Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento

1.6 Princípios Orçamentários

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

2.1 Fundamento Legal

2.2 Conteúdo do Projeto de Lei

2.3 Demonstrativos Fiscais

2.4 Riscos Fiscais

2.5 Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas

2.6 Metas Fiscais

2.7 Audiência Pública

2.7 Portal da Transparência

3. Lei Orçamentária Anual - LOA

3.1 Fundamento Legal

3.2 Conteúdo do Projeto de Lei

3.3 Estudos e Estimativas da Receita

3.4 Vinculações do Orçamento

3.5 Cronograma mensal de desembolso

3.6 Reserva de Contingência

3.7 Despesa de Exercícios Anterior

3.8 Audiência Pública

3.9 Portal da Transparência

3.10  Créditos Adicionais

4. Roteiro de Elaboração da LOA

4.1 Conteúdo

4.1.1 Conteúdo Exigidos pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22  da Lei n° 4.320/64

4.1.2 Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)

4.1.3 Conteúdos Adicionais

4.2 Etapas de Elaboração

4.2.1  Etapa Preliminar

4.2.2 Etapa Intermediária

4.2.3 Etapa Final

Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Profa. Fabiana Pascoaloto
Curriculo:

Contadora Pública há mais de 20 anos.
Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP e Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Atuante em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e órgãos públicos dos Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins. Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Palestrante e professora há mais de 10 anos na área de Contabilidade Pública e Administração Pública. Já realizou mais de 160 palestras e treinamentos em todo Brasil. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública.

 

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

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Formação de Analista de RH, Teoria e Prática com apontamentos específicos a atuação no eSocial

Data do curso: 17 e 18 de junho
Horário:

Dia 17/06 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 18/06 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas aulas
Local: PALMAS/TO
Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e Controles Internos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

Programa do Curso:

Teórica: que objetiva capacitar os participantes sobre a legalidade e organização necessários ao funcionamento do setor de Recursos Humanos.

Prática: utilização online do sistema Web Service do eSocial, fornecido pela Receita Federal do Brasil, com apresentação em tempo real demonstrando as facilidades, dificuldades e integração do sistema. Durante a utilização serão demonstrados os cadastramentos de Eventos e Tabelas (cargos, funções, eventos de pagamento, etc.), admissão de agentes públicos, Eventos Trabalhistas, Admissão de Prestadores de Serviço e Cessão de Agentes.

TEORIA:

Competências da Área de Gestão de Pessoas

Vínculo Empregatício do Servidor (Celetista, Temporário, Estatutário, Comissionado, Cargo de Confiança)

Vantagens (quinquênio, Biênio, Férias, 13º Salário, Prêmios Gratificações e Adicional Noturno)

Descontos Obrigatórios, Consignações.

Licenças e Acumulo de Funções no Mesmo Órgão

Licença Maternidade

Auxílio Doença

Controle de Frequência

Acumulações de Cargo Público

Afastamentos Preventivos do Cargo

Cargos, Funções e Atribuições

Vencimentos, Subsídios, Proventos e Remuneração.

Cargos Comissionados: Irregularidades a Serem Evitadas

Cessão/Adjunção de Servidor

Décimo Terceiro e Férias

Horas Extras

Regime Previdenciário

Cargo Público

Processo Seletivo Simplificado

Cargos Efetivos

Vencimento e Remuneração

Subsídios

Direitos e Vantagens Pecuniárias

Afastamentos e Concessões

Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Folha de Pagamento

GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS)

RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte)

PRÁTICA

Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial;

Entidades Participantes;

Obrigatoriedade;

Ambientes do eSocial;

Forma de substituição das informações;

Consulta Qualificação Cadastral – CQC;

Informações do Empregador/Órgão Público – S-1000

Tabela de Estabelecimentos S-1005

Tabela de Rubricas S-1010

Tabela de Cargos/Empregos Públicos S-1030

Tabela de Carreiras Públicas S-1035

Tabela de Funções e Cargos em Comissão S-1040

Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1050

Cadastro Inicial do Vínculo S-2200

Alteração dos D. Cadastrais S-2205/ Alteração do Contrato de T. S-2206

Trabalhador sem Vínculo Estatutário S-2300

Trabalhador sem Vínculo Término S-2399

Cadastro de Benefício Previdenciário RPPS S-2400

Reintegração S-2298

Afastamento temporário/Cessão S-2230

Remuneração de Trabalhador Vinculado ao RGPS S-1200

Remuneração de Servidor Vinculado a RPPS S-1202

Benefícios Previdenciários S-1207

Pagamentos de Rendimentos do Trabalho S-1210

Reabertura dos Eventos Periódicos S-1298

Fechamento dos Eventos Periódicos S-1299

Desligamento S-2299

Exclusão de Eventos S-3000

Comunicação de Acidente do Trabalho S-2210

Monitoramento de Saúde S-2220

Condições Ambientais do Trabalho S-2240

Tabela de Ambientes de Trabalho S-1060

Tabela de Equipamentos de Proteção S-1065

Comunicação de Acidente de Trabalho S-2210

Treinamentos e Capacitações S-2245

Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Dr. Jefferson Santos - Advogado
Curriculo:

 

Advogado, Consultor em RH, Auditor Lider em Gestão da Qualidade, Pós Graduado em Gestão Publica (Universidade Federal de Ouro Preto), EX Diretor de Gestão de Recursos Humanos do SAAE (Governador Valadares) 2009-2016, Consultor Técnico de RH da Prefeitura Municipal de Governador Valadares (2007-2009).

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.200,00 (dois mil reais) por inscrição. Inscrevendo 5 (cinco) participantes, serão cobrados 4 inscrições, 1 inscrição será dada em cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

FormacaoAnalistaRH 3

CONTROLE INTERNO na análise em compras e licitações públicas municipais

Data do curso: 29 e 30 de Agosto
Horário:

Dia 29/08 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 30/08 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Apresentação:

Diretrizes para implantação do rito processual, procedimentos e rotinas para regulamentação das Compras e Licitação na Administração Pública Municipal, apresentando roteiro sequencial e sugerindo modelos que servem de orientação para os Controladores, as Comissões de Licitação, os Pregoeiros, os Gestores, os Fiscais de Contratos, os Auditores e os Contratados.

21 Modelos e Orientações Práticas

Cada participante receberá um exemplar do Livro “Controle Interno nas Compras e Licitações Públicas Municipais” que traz modelos de rito processual, procedimentos e rotinas de controle interno, que deverão ser adotados nos processos de compras e licitações, atendendo às normas de controle dos Tribunais de Contas e as diretrizes definidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

 Professor Milton Mendes Botelho

Autor, Auditor, Palestrante e Conselheiro do CRCMG

Especialista em Administração Pública Municipal e Direito Público

Publico alvo:

Gestores e servidores públicos municipais que possuem comofunção a execução das Metas Previstas no PPA do Município, os integrantes de entidades privadas sem fins lucrativos (Lei Federal nº 13.019/2014), fundações, ONG's, Prefeitos, Vereadores, Secretários, Assessores e Consultores e demais profissionais que atuam na área de captação de recursos federais mediante convênios.

Programa do Curso:

1 - LICITAÇÃO PÚBLICA

2 - FASE INTERNA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO

2.1 – Comissões de Licitação

2.2 – Pregoeiros

2.2.1 – Atribuições dos Pregoeiros

2.2.2 – Credenciamento dos Licitantes Interessados

2.2.3 – Recebimento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação

2.2.4 – Abertura das Propostas de Preços

2.2.5 – Condução dos Procedimentos Relativos aos Lances e a Escolha da Proposta ou do Lance de Menor Preço

2.2.6 – Etapa de Lances no Pregão Presencial

2.2.7 – Adjudicação da Proposta de Menor Preço

2.2.8 – Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão

2.2.9 – Condução dos Trabalhos da Equipe de Apoio

3 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços

3.2 – Órgãos Interessados a Participar da Ata de Registro de Preços

3.3 - Órgão Participante da Ata de Registro de Preços

3.4 – Órgão não Participante da Ata de Registro de Preços

3.5 – Ata de Registro de Preços

3.5.1 – Diferença Entre a Vigência da Ata de Registro de Preços e os Contratos

3.6 – Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços

3.7 – Aplicabilidade do Registro de Preços

3.8 – Objetivos e Vantagens do Registro de Preços

3.9 – Preços Registrados e seus Cancelamentos

3.9.1 – Alterações da Ata de Registro de Preços

4 – ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÃO

5 – PROCESSO ADMIMISTRATIVO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

5.1 – Projeto Básico

5.2 – Projeto Executivo

5.3 – Termo de Referência

 

6 – AUTOS PROCESSUAIS

6.1 – Capa do Processo Administrativo de Licitação

6.2 – Ofício da Unidade Administrativa Solicitante

6.3 – Termo de Referência

6.4 – Pesquisa de Preços

6.5 – Declaração Formal do Ordenador de Despesa

6.6 – Despacho Formal dos Autos Processuais

6.7 – Termo de Autorização de Abertura do Processo Administrativo de Licitação

6.8 – Termo de Autuação da Comissão de Licitação

6.9 – Minuta do Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços

6.10 – Parecer da Assessoria Jurídica

6.11 – Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município

6.12 – Numeração do Processo e da Modalidade de Licitação

6.13 – Edital e Seus Anexos

6.14 – Publicação do Edital

6.15 – Despacho da Comissão de Licitação ao Pregoeiro

6.16 – Parecer Jurídico Final

6.17 – Parecer de Auditoria Final

6.18 – Formalização da Ata de Registro de Preços

6.19 – Celebração do Contrato Administrativo

6.20 – Regulamentação da Gestão e Fiscalização de Contrato

6.21 – Compras Efetuadas por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

MODELOS

1 - Decreto Municipal que Designa Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros

2 – Lista de Presença no Credenciamento

3 – Decreto Municipal que Define a Norma das Normas de Controle Interno

4 – Capa de Processo Administrativo de Licitação

5 – Ofício de Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Licitação

6 – Termo de Referência

7 - Declaração Formal do Ordenador da Despesa

8 - Despacho à Assessoria Jurídica

9 - Ordem de Abertura do Processo Administrativo de Licitação

10 – Autuação da CPL

11 - Parecer Jurídico de Aprovação da Minuta de Edital

12 – Checklist de Instrução do Processo Administrativo de Licitação

13 - Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município

14 - Certificado de Auditoria

15 - Certidão de Instauração de Processo Administrativo de Licitação

16 – Checklist de Análise do Edital de Licitação pelo Órgão de Controle Interno

17 - Parecer Jurídico Final

18 - Minuta da Ata de Registro de Preços

19 – Portaria que Designa Fiscal e Atribui Responsabilidade ao Gestor de Contrato

20 - Decreto Municipal que Dispõe Sobre a Aprovação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos

21 - Decreto Municipal que Dispõe Sobre Processos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação

Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Instrutor: Prof. Milton Mendes Botelho
Foto do Instrutor:
Curriculo:

Contador, Auditor, Palestrante, Professor na Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE (Governador Valadares - MG) – 2000 a 2006; Professor de Pós Graduação na UNIPAC (Campus Aimorés – MG) ATAME (Cuiabá – MT); Coordenador de Cursos de Capacitação na Área de Atuação Municipal; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Municipais; Ex Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011), Auditor Chefe do Município de Galileia – MG. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010/2013 – 2018/2021). Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Controlador Geral do Município de Galiléia - MG e Membro e Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

ControleInterno

inscricao online

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PERSPECTIVAS ATUAIS

Data do curso: 21 e 22 de Novembro
Horário:

Dia 21/11 - 08h as 08h30 - Credenciamento

08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30

Dia 22/11 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas
Local: Palmas/TO
Inclusos: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Prof. Inácio Magalhães Filho
Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por inscrição.

Na inscrição de 5 (cinco) participantes  pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

Previdencia

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Formação de Analista de RH, Teoria e Prática com apontamentos específicos a atuação no eSocial - Palmas - Outubro/2019

Data do curso: 17 e 18 de Outubro
Horário:

Dia 17/10 - 08h as 08h30 - Credenciamento
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 18/10 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30

Duração: 16 horas aulas
Local: ARAGUAINA/TO
Publico alvo:

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e Controles Internos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

Programa do Curso:

Teórica: que objetiva capacitar os participantes sobre a legalidade e organização necessários ao funcionamento do setor de Recursos Humanos.

Prática: utilização online do sistema Web Service do eSocial, fornecido pela Receita Federal do Brasil, com apresentação em tempo real demonstrando as facilidades, dificuldades e integração do sistema. Durante a utilização serão demonstrados os cadastramentos de Eventos e Tabelas (cargos, funções, eventos de pagamento, etc.), admissão de agentes públicos, Eventos Trabalhistas, Admissão de Prestadores de Serviço e Cessão de Agentes.

TEORIA:

Competências da Área de Gestão de Pessoas

Vínculo Empregatício do Servidor (Celetista, Temporário, Estatutário, Comissionado, Cargo de Confiança)

Vantagens (quinquênio, Biênio, Férias, 13º Salário, Prêmios Gratificações e Adicional Noturno)

Descontos Obrigatórios, Consignações.

Licenças e Acumulo de Funções no Mesmo Órgão

Licença Maternidade

Auxílio Doença

Controle de Frequência

Acumulações de Cargo Público

Afastamentos Preventivos do Cargo

Cargos, Funções e Atribuições

Vencimentos, Subsídios, Proventos e Remuneração.

Cargos Comissionados: Irregularidades a Serem Evitadas

Cessão/Adjunção de Servidor

Décimo Terceiro e Férias

Horas Extras

Regime Previdenciário

Cargo Público

Processo Seletivo Simplificado

Cargos Efetivos

Vencimento e Remuneração

Subsídios

Direitos e Vantagens Pecuniárias

Afastamentos e Concessões

Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Folha de Pagamento

GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS)

RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte)

PRÁTICA

Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial;

Entidades Participantes;

Obrigatoriedade;

Ambientes do eSocial;

Forma de substituição das informações;

Consulta Qualificação Cadastral – CQC;

Informações do Empregador/Órgão Público – S-1000

Tabela de Estabelecimentos S-1005

Tabela de Rubricas S-1010

Tabela de Cargos/Empregos Públicos S-1030

Tabela de Carreiras Públicas S-1035

Tabela de Funções e Cargos em Comissão S-1040

Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1050

Cadastro Inicial do Vínculo S-2200

Alteração dos D. Cadastrais S-2205/ Alteração do Contrato de T. S-2206

Trabalhador sem Vínculo Estatutário S-2300

Trabalhador sem Vínculo Término S-2399

Cadastro de Benefício Previdenciário RPPS S-2400

Reintegração S-2298

Afastamento temporário/Cessão S-2230

Remuneração de Trabalhador Vinculado ao RGPS S-1200

Remuneração de Servidor Vinculado a RPPS S-1202

Benefícios Previdenciários S-1207

Pagamentos de Rendimentos do Trabalho S-1210

Reabertura dos Eventos Periódicos S-1298

Fechamento dos Eventos Periódicos S-1299

Desligamento S-2299

Exclusão de Eventos S-3000

Comunicação de Acidente do Trabalho S-2210

Monitoramento de Saúde S-2220

Condições Ambientais do Trabalho S-2240

Tabela de Ambientes de Trabalho S-1060

Tabela de Equipamentos de Proteção S-1065

Comunicação de Acidente de Trabalho S-2210

Treinamentos e Capacitações S-2245

Inclusos: Apostila técnica, legislação aplicada, recursos de multimídia e demonstrações.
Metodologia:

Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.

Instrutor: Dr. Jefferson Santos - Advogado
Curriculo:

 

Advogado, Consultor em RH, Auditor Lider em Gestão da Qualidade, Pós Graduado em Gestão Publica (Universidade Federal de Ouro Preto), EX Diretor de Gestão de Recursos Humanos do SAAE (Governador Valadares) 2009-2016, Consultor Técnico de RH da Prefeitura Municipal de Governador Valadares (2007-2009).

Investimento:

O valor estimado para esse curso é de R$ 1.200,00 (dois mil reais) por inscrição. Inscrevendo 5 (cinco) participantes, serão cobrados 4 inscrições, 1 inscrição será dada em cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.

FormacaoAnalistaRH 3

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