Os procedimentos contábeis patrimoniais aplicados ao setor público, a serem implantados nos termos das Portarias STN nºs. 828/2011, 634/2013, 733/2014 e 548/2015, serão um dos maiores desafios para os Municípios. O patrimônio público no Brasil encontra-se defasado na grande maioria dos entes públicos. Porém, na nova contabilidade aplicada ao setor público o Introdução patrimônio tornou-se objeto central das atenções, passando por grandes ajustes. Com a adoção do conjunto de normas internacionais a contabilidade vai ter a chance de final mente refletir o conhecimento da composição patrimonial, em consonância com o art. 85 da lei federal nº. 4.320/64.
Com a adoção do conjunto de normas internacionais a contabilidade vai ter a chance de final mente refletir o conhecimento da composição patrimonial, em consonância com o art. 85 da lei federal nº. 4.320/64.
Esse curso permitirá que o participante conheça os aspectos teóricos e práticos das mais re centes alterações na legislação da contabilidade pública brasileira com ênfase no patrimônio público. 1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – Publicadas: NBC TSP - Estrutura Conceitual ·- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; ·NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação; ·NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação; ·NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingesntes; ·NBC TSP 04 – Estoques; ·NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos – Cedente; ·NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento; ·NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado; ·NBC TSP 08 – Ativo Intangível; ·NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo não Gerador de Caixa; ·NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa; ·NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis; ·NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa ·NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis; ·NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos; ·NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados; ·NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas; ·NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas; ·NBC TSP 18 – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto; ·NBC TSP 19 – Acordos em Conjunto; ·NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades; ·NBC TSP 21 – Combinações No Setor Público; NBC T 16.7 · – Consolidação das Demonstrações Contábeis (revogada a partir de 1º/1/21); NBC T 16.11 ·- Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Fonte: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/ ·Decreto Federal nº 6.976/2009 – Dispõe sobre o Sistema Federal e dá outras providências; ·Decreto Federal nº 7.185/2010 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema in tegrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
·Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 8ª Ed. (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20 ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_3vs_Errata1/6bb7de01-39b4-4e79-b909-6b7a 8197afc9) · Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; ·Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais; ·Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos; ·Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; e ·Parte V - Demonstrações Contábeis do Setor Público. ·Portaria STN nº. 548/2011 – Requisitos mínimos para os Sistemas de Informação. ·Portaria STN nº. 828/2011 - Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências. ·Portaria STN nº 231, de 29 de março de 2012 Altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN nº 828/2011 e dá outras providências. ·Portaria STN nº. 437, de 12 de julho de 2012 - Altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis alteradas pela Portaria STN nº 753/2012 – 634/2013 – 733/2014, 548/2015. A NBCTSP Estrutura Conceitual, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade em 23 de setembro de 2016, trata dos conceitos básicos para a elaboração e Divulgação de Informa ção Contábil de Propósito Geral pelas entidades do Setor Público, ela apresenta o aspecto formal da Contabilidade Pública. Introdução ao Apêndice O ponto de partida para qualquer área do conhecimento humano deve ser sempre os princí pios que a sustentam. Esses princípios espelham a ideologia de determinado sistema, seus postulados básicos e seus fins. Vale dizer, os princípios são eleitos como fundamentos e qualificações essenciais da ordem que institui. 1. NORMAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Os princípios possuem o condão de declarar e consolidar os altos valores da vida humana e, por isso, são considerados pedras angulares e vigas-mestras do sistema. Adicionalmente, as novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos – item essencial das presta ções de contas dos gestores públicos – devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimo niais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resulta dos econômicos e o fluxo financeiro.
